TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EXTRAPOLA DE SEUS LIMITES E ACABA ENQUADRADO PELO MINISTRO DO STF MARCO AURÉLIO DE MELLO

ODEBRECHT PODE MOVIMENTAR SUAS CONTAS QUE ANTES ESTAVAM BLOQUEADAS PELO TCU

O TCU mais parece uma sede de partido político. Era de oposição ao governo Dilma, agora vai ser de apoio (situação) ao governo golpista de Michel Temer

Quinta-feira, 01 de setembro de 2016

Suspensa decisão do TCU sobre indisponibilidade de bens da Odebrecht

A Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei 8.443/1992), na parte em que trata da fiscalização de atos e contratos dos quais resulte receita ou despesa realizada pelos “responsáveis sujeitos à sua jurisdição”, prevê medidas aplicáveis ao servidor público que atua como responsável pelo contrato e não alcançam o particular. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34357 e autorizou a livre movimentação dos bens da Construtora Norberto Odebrecht S/A. Em sua decisão, o ministro afirma a determinação do TCU pode sujeitar a empresa “à morte civil” e lembrou que o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário depende da permanência da construtora em atividade.

No MS, a Odebrecht questionou decisão do TCU por meio da qual foi determinada a indisponibilidade cautelar de bens relativos aos contratos relacionados à da Refinaria Abreu e Lima, no Estado de Pernambuco, até o limite de R$ 2.104.650.475,86 – valor estimado, pelo tribunal, como sendo o prejuízo ao erário. A decisão foi tomada no processo de tomada de contas especiais que visa à apuração de suposto superfaturamento nos contratos firmados entre a Petrobras S.A. e o consórcio constituído pela Odebrecht e a Construtora OAS.

“O cerne da questão está na possibilidade jurídica, ou não, de o Tribunal de Contas da União impor cautelar de indisponibilidade de bens em desfavor de particular. Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública”, explicou o ministro.

Para o ministro Marco Aurélio, foi impróprio justificar a medida com base no artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, uma vez que o dispositivo está voltado à disciplina da atuação do responsável pelo contrato, servidor público, não abarcando o particular. Segundo o ministro, a Lei 8.443/1992 respalda o entendimento. “O preceito encontra-se na Seção IV, a qual regula a fiscalização de atos e contratos dos quais resulte receita ou despesa, realizados pelos ‘responsáveis sujeitos à sua jurisdição’. A lei direciona a servidor público, não a particular” frisou.

PALAVRA DE DELATOR - DOAÇÃO PARA DILMA FOI COM DINHEIRO TÃO LIMPO QUANTO DOAÇÃO PARA AÉCIO E OUTROS

EMPREITEIRO DA UTC E A NOTINHA NA FOLHA, DESCOBERTA PELO BLOG AMIGOS DO PRESIDENTE LULA...dá para imaginar quanta coisa existe escondida e manipulada pela imprensa ? 

A palavra de DELATOR, se serve para incriminar, serve para absolver. Eis aí um ponto crucial na questão das CONTAS, objeto de análise no TSE. 

quinta-feira, 8 de outubro de 2015
Dono da UTC quer provar que dinheiro para campanha da Dilma não é de contrato da Petrobras

A defesa de Ricardo Pessoa, dono da UTC, reúne documentos para tentar provar que os valores doados à campanha de reeleição de Dilma vieram de caixa único da empreiteira, e não de contrato específico da Petrobras... LEIA ÍNTEGRA AQUI ! 

TRIBUNAL DE FAZ DE CONTAS DA UNIÃO RECOMENDA REJEITAR CONTAS DE GOVERNO DILMA EM 2014

É O GOLPE ESTÚPIDO !

Quem assistiu à VOTAÇÃO, diz que em apenas 19 minutos os "MINISTROS" do TCU sacramentaram a decisão. Era querer demais de um TRIBUNAL com a composição do TCU, que algum dos MINISTROS tivesse CORAGEM de contrariar a DECISÃO que a MÍDIA desde sempre COBROU e IMPÔS. 

É sabido por todos, que as MEDIDAS agora consideradas irregulares, sempre foram adotadas por outros presidentes, governadores, prefeitos. Os TRIBUNAIS DE CONTAS sempre foram de FAZER DE CONTAS, visto que, o que recomendam e decidem nunca foi seguido e acatado.

A DECISÃO de agora é PURAMENTE POLÍTICA, ainda que sob o ponto de VISTA TÉCNICO possam existir ERROS nas CONTAS do GOVERNO federal em 2014.

O ESPASMO de SEVERIDADE e SERIEDADE do TCU, se assemelha ao ESPASMO do STF para prender PETISTAS no MENSALÃO, ou do JUIZ MORO, para prender PETISTAS na LAVA JATO.

Os MENSALEIROS do PSDB estão TODOS SOLTOS e ficarão IMPUNES em BREVE de forma definitiva, pois o prazo para serem julgados e condenados vai prescrever. Outros casos de CORRUPÇÃO são apurados de forma lenta Brasil afora, e os ENVOLVIDOS respondem, TODOS em LIBERDADE. Por certo que, muitos GOVERNADORES e PREFEITOS fazem MUITO PIOR do que DILMA pode ter feito, e nada acontece.

NO BRASIL DE HOJE, pode ser CORRUPTO, pode ser BANDIDO, pode ser "CICLISTA E PEDALAR À VONTADE", mas...NÃO PODE SER PETISTA.

STF INDEFERE PEDIDO DA AGU E JULGAMENTO NO TCU DAS CONTAS DO GOVERNO DILMA EM 2014 ESTÁ MANTIDO

Mantido julgamento pelo TCU das contas do governo federal relativas a 2014

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 33828) no qual a presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedia a suspensão do julgamento, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das contas do governo federal relativas ao exercício de 2014.

A AGU alega que o processo referente à tomada de contas deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação de suspeição do relator do caso na corte de contas, o ministro Augusto Nardes. De acordo com a AGU, Nardes teria agido em desacordo com previsão da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e do regimento da corte de contas, ao manifestar antecipadamente sua posição sobre o caso.

Para o ministro Fux, não é “cristalina”, sob o ângulo estritamente jurídico, a caracterização da conduta imputada ao ministro Augusto Nardes como ensejadora de suspeição processual. Manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente, interesse no julgamento da causa em qualquer sentido, salientou o ministro Fux. “Para qualificar-se como hipótese de suspeição, requer enquadrar-se, a partir de dados objetivos, em algum dos incisos do artigo 135 do Código de Processo Civil (CPC), sendo certo que nenhum deles prevê a simples manifestação anterior ao julgamento e posterior à distribuição – como fator de suspeição”, explicou.

Para o ministro, não parece que o TCU tenha incorrido em qualquer erro ao incluir a análise dos dois feitos na sessão extraordinária do dia 07/10/2015, uma vez que a pauta contempla o julgamento da arguição de suspeição antes da análise das contas de 2014 do governo federal. “A garantia do devido processo legal está atendida sempre que a questão prévia é analisada antes da questão principal”, afirmou.

O ministro indeferiu o pedido de liminar, “sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira”.

- Leia a íntegra da decisão.

AUGUSTO NARDES PODE VIRAR RÉU NO STF

"TITIO NARDES" ?

RELATOR QUE FALA DEMAIS SOBRE "AS CONTAS DOS OUTROS", DIZ NÃO TER "CONHECIMENTO" SOBRE TER RECEBIDO QUASE R$ 1 MILHÃO DE EMPRESA INVESTIGADA NA "OPERAÇÃO ZELOTES"

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal em apuração preliminar e correlata, acabaram por chegar ao nome do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, 

encontrando indícios de que ele 

pode ter recebido parte de R$ 1,65 milhão, que foi PAGO por uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

A Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República - 

Como ministro do TCU, Augusto Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Relator das, por ele BADALADAS contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Augusto Nardes é alvo de suspeitas porque foi sócio da empresa Planalto Soluções e Negócios, 

investigada pela Operação Zelotes, e que é 

registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano. Em mensagens eletrônicas, são citados um TIO e seu sobrinho, como recebedores de PAGAMENTOS suspeitos e sem nenhum SERVIÇO lícito ou claro prestado. Por várias razões, as autoridades acreditam, e por isso vão tentar aprofundar as investigações que se tratem dos NARDES, Carlos Juliano (SOBRINHO) e Augusto Nardes (TIO).

A Operação Zelotes apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Ministério da Fazenda.

O IMPEACHMENT DE AUGUSTO NARDES - MINISTRO ATUA COMO SE FOSSE MEMBRO DA OPOSIÇÃO DENTRO DE TRIBUNAL DE "FAZ DE CONTAS"

DEMOROU !
Advocacia-Geral irá pedir a suspeição do relator das contas do governo no TCU

Faz tempo que publicamos aqui DENUNCIA DA FORMA IMPRÓPRIA, em tom de CAMPANHA ELEITORAL DE PARTIDO DE OPOSIÇÃO, adotada pelo Ministro TCU - Augusto Nardes. Aliás, é duro de acreditar que esse senhor seja MINISTRO do TCU, por conta de sua história política e a forma como chegou onde está. 

Relembre: CLICANDO AQUI - MINISTRO DO TCU QUE É RÉU NO STF VAI A "FÓRUM" DE TENDÊNCIA TUCANA - e vejam hoje, como nós "ontem", já criticávamos o que só agora o governo resolveu encarar.

Advocacia-Geral irá pedir a suspeição do relator das contas do governo no TCU

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá pedir a suspeição do relator das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A medida tem como objetivo preservar a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que o relator já deu reiteradas declarações públicas de que votará pela rejeição das contas de 2014.

O anúncio foi feito pelos ministros Luís Inácio Adams (AGU), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) durante entrevista coletiva realizada neste domingo (04/10) na sede da AGU, em Brasília. A legislação brasileira veda aos ministros do TCU antecipar opiniões sobre processos que serão julgados.

Adams fez questão de citar os dispositivos legais afrontados pelas diversas manifestações públicas de Nardes, como o artigo 39 do Regimento Interno do TCU, que em seu inciso VII estabelece ser vedado ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério". A mesma restrição também está prevista no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), a qual os ministros do TCU também estão subordinados.

"As regras devem ser observadas para garantir a imparcialidade do tribunal. Estas manifestações reiteradas e prévias geram um constrangimento, uma tendência. E mostram existir um interesse em um determinado resultado, em uma condução de uma decisão do plenário. Quem quer ser julgado por um ministro parcial? Ninguém", observou Adams.

O advogado-geral da União antecipou que a arguição de suspeição, prevista para ser apresentada ao TCU ainda nesta segunda-feira (05/10), reunirá mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas de Nardes antecipando posicionamento favorável à rejeição das contas. Segundo o advogado-geral da União, a conduta do ministro do TCU é típica de um "agente político", e não de um magistrado. 

No entendimento da AGU, o pedido de suspeição deve ser analisado pelo corregedor e pelo plenário do TCU antes do julgamento das contas do governo, inicialmente previsto para ser realizado nesta quarta-feira (07/10). "Se o processo não for devidamente saneado, há um vício que deverá ser apreciado pelas instâncias judiciais. Estamos oferecendo ao tribunal uma oportunidade de corrigir isso. O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional, de comprovar que o governo será sim julgado por juízes independentes e imparciais", disse Adams.

Respeito à lei

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou os que tentam transformar um julgamento técnico em um julgamento político. "Não vivemos em uma arena romana. Em um Estado de Direito, um julgamento se dá dentro das normas estabelecidas na Constituição e nas leis. Acredito que os brasileiros, independentemente de serem favoráveis ou desfavoráveis ao governo, esperam que as suas cortes atuem com Justiça, dentro das regras. É desejo legítimo de qualquer cidadão, empresa ou governo ser julgado nos termos da lei, dentro do processo legal. Que sua defesa seja considerada, sem pré-julgamentos. O que nos motiva é o respeito à lei e às instituições. Coloque-se na situação de um cidadão que, acusado de um delito, ouve do juiz antes mesmo de apresentar sua defesa ou antes da sentença que irá ser condenado em qualquer circustância", ressaltou.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou que as medidas sob análise do TCU foram regulares. "Todas seguiram a legislação em vigor e o entendimento que foi aplicado na análise de contas de todos os outros anos anteriores", destacou. 

Raphael Bruno

Site da AGU

04/10/15 20:57 - Fuso horário de Brasília

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É PLAYGROUND DE POLÍTICOS FRACASSADOS

TCU - SEM ESTATURA PARA DESENCADEAR IMPEACHMENT

Publicado em: 29/08/15 18:07 - Horário de Brasília - REEDIÇÃO 30/08/2015 - 09:00

EX-MINISTRO DIZ QUE POLÍTICOS SEM PERSPECTIVAS BUSCAM SE ENCOSTAR ALI ATRÁS DE UMA "BOQUINHA"

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), MINISTRO APOSENTADO, Joaquim Barbosa, fez um DURO ATAQUE ao TCU. Joaquim Barbosa disse, neste sábado, 29/08/2015, durante evento promovido pelo MERCADO FINANCEIRO em Campos do Jordão, que: “Não acredito no Tribunal de Contas da União como um órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade, o Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados”. 

Barbosa disse ainda que Barbosa disse que alguns políticos que não têm a expectativa de se eleger buscam uma “boquinha” no TCU, que não tem estatura institucional.

Para o ex- presidente do STF, para prosseguir com um processo de impeachment (contra a presidente Dilma Rousseff) , é preciso que as provas sejam “incontestáveis” e que envolvam diretamente o presidente da República. 

Com informações do Estadão

Resta saber agora, como os MEMBROS do TCU vão reagir, e se vão responder a Joaquim Barbosa.

AS PEDALADAS DO TCU - UM TRIBUNAL DE OPOSIÇÃO

QUEM DIRIA, O TCU FAZENDO IGUAL AO QUE CONDENA NO GOVERNO

Um dia, quem sabe, os TRIBUNAIS DE CONTAS, só serão compostos por membros que  passem por rigoroso CONCURSO PÚBLICO, tenham reputação ILIBADA, não respondam a nenhum PROCESSO  e não precisem de PADRINHOS. 

Quem sabe, UM  DIA, as nomeações para os TRIBUNAIS DE CONTAS de MUNICÍPIOS, ESTADOS E DA UNIÃO, deixarão de ser POLÍTICAS ?

Por certo, a CONTABILIDADE dos GOVERNOS e GOVERNANTES será muito melhor, transparente, e o julgamento das CONTAS, menos sujeito aos HUMORES e AMORES dos senhores ministros membros.

LEIA AQUI

TCU usa cláusula similar a 'pedalada' em contratos, diz advogado-geral

MINISTRO DO TCU QUE É RÉU NO STF VAI A "FÓRUM" DE TENDÊNCIA TUCANA ?

QUE BAGUNÇA É ESSA ?

João Augusto Ribeiro Nardes

E FALA DE FORMA INDEVIDA sobre "pedaladas" e "possível" responsabilização da presidente Dilma Rousseff para embasar pedido de impeachment contra ela.

O Ministro do TCU - João Nardes - participa do Fórum de Comandatuba, evento promovido pelo empresário João Dória Jr., um conhecido apoiador do candidato derrotado à presidência da República, Senador Aécio Neves. Não sei se Nardes comparece como Palestrante / Representante do TCU ???,  ou simples convidado / assistente, que aproveita o FERIADÃO para dar uma "relaxada" na Bahia. 

Não sei também se o Ministro Nardes tem as despesas custeadas pela UNIÃO, pelos patrocinadores do evento, ou se está lá pagando a viagem, alimentação e hospedagem do próprio bolso. A forma como essa presença se dá é muito importante de ser esclarecida, principalmente quando se estabelecer o custeio dela. Pode não ser nada, pode ser tudo.

Sei, entretanto, que não cabe a um Ministro do TCU ficar especulando junto à imprensa sobre processos que ainda estão em fase de apreciação, e cuja defesa do acusado (no caso o governo passado de Dima Rousseff) ainda nem pode ser apresentada. Sei que não cabe a um Ministro do TCU, comparecer a EVENTO PRIVADO, e que com isso permita, principalmente pela DECLARAÇÃO QUE FAZ, o uso POLITIQUEIRO E ELEITOREIRO do fato.

Ressalvado a possibilidade de que a matéria de O Globo seja mentirosa ou manipulada, visto que, em se tratando dessa imprensa golpista e partidária sempre tenho minhas reservas em acreditar, o senhor Ministro do TCU perdeu boa oportunidade de ficar calado. Opinião de Ministro de TRIBUNAL se dá nos AUTOS, NAS SESSÕES, nunca em colóquios privados ou sob a ótica de "possibilidades".

O que eu não sei é, SE e QUANDO, o processo em que  João Augusto Ribeiro Nardes é RÉU será retomado. Ele é ACUSADO pelo Ministério Público Federal de ter RECEBIDO DOAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL DE FORMA FRAUDULENTA E NÃO DECLARADA, e considerado IMPROBO para assumir a VAGA do TCU, mas... seus pares do então PP o indicaram, a CÂMARA aprovou seu nome em 2004, e o STF congelou o PROCESSO COTA N° /2005 – MPF/PRDF/MB - AUTOS Nº 2005.34.00.023166-7, considerando que o crime possivelmente cometido foi de BAIXO PODER OFENSIVO.

Vale ressaltar que vários Petistas, acusados de fatos semelhantes foram todos parar na PAPUDA, condenados pelo STF.

LEIA AQUI A ACUSAÇÃO CONTRA JOSÉ NADER

A "BIOGRAFIA" POLÍTICA DE JOSÉ NADER

Nardes iniciou sua carreira política como vereador pela Arena em Santo Ângelo, entre 1973 e 1977 e foi deputado estadual pelo PDS, entre 1986 e 1990 (AMBOS PARTIDOS DE DIREITA E SUSTENTÁCULOS DA DITADURA MILITAR)

Em 1994 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito em 1998 e 2002.

IDA PARA O TCU

Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Com a aposentadoria do ministro Humberto Souto em 2004, coube a Câmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. NADER foi indicado pelo PARTIDO PROGRESSISTA - (QUE TEM O MAIOR NÚMERO DE POLÍTICOS INVESTIGADOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO).

QUANTO AO Fórum
EVENTO

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Brasil, 1995/2003), Álvaro Uribe, (Colômbia – 2002/2010); Jorge Quiroga (Bolívia – 2001/2002); Luis Alberto Lacalle (Uruguai 1990/1995); e Vicente Fox (México 2000/2006), estarão no 14º FÓRUM DE COMANDATUBA para realizar um amplo debate sobre O papel dos líderes no desenvolvimento econômico e social na América Latina. Promovido pelo LIDE, entre 18 e 21 de abril, no Hotel Transamérica Ilha de Comandatuba, na Bahia, o evento reunirá as autoridades aos demais representantes da classe política, empresários e personalidades para um amplo debate.

QUEM PROMOVE: GRUPO DÓRIA e LIDE

QUEM COMANDA é JOÃO DÓRIA JR - EMPRESÁRIO APOIADOR DA CAMPANHA DERROTADA DE AÉCIO NEVES À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

" Para justificar o apoio à candidatura de Aécio Neves, João Dória Jr. recorreu no Programa Roda Viva a uma imagem futebolística: “Se o time está perdendo, tem que trocar o técnico”.

RELEMBRE

O primeiro grande jantar em São Paulo em torno do presidenciável Aécio Neves aconteceu ontem na casa do empresário João Doria Jr., no Jardim Europa. Era a noite do dia 31 de março, data dos 50 anos do Golpe Militar. Um time A de 150 empresários foi prestigiá-lo.

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Parte deles já havia estado horas antes no Hotel Grand Hyatt, onde Aécio abriu o primeiro almoço do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com presidenciáveis. Lá, 518 convidados, entre empresários e CEOs, ouviram Aécio defender, caso seja eleito, um ministério com a metade das pastas atuais, um plano de redução de carga tributária em seis meses de governo e a flexibilização na maioridade penal.

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No encontro à noite, empresários e banqueiros como Jorge Gerdau Johannpeter, Luis Carlos Trabucco, Horácio Lafer Piva, Flavio Rocha, Maria Luiza Trajano e André Esteves se destacavam num cenário de 9 mesas dispostas em duas grandes salas.

Fonte: O JANTAR DE 150 TALHERES PARA AÉCIO

EDUARDO CUNHA DIZ QUE "PEDALADA" NÃO EMBASA IMPEACHMENT

EX-MINISTRO DE FHC QUE INTEGRA TCU HOJE, É RÉU DESDE 2001 - JOSÉ JORGE

ALGUÉM PODE EXPLICAR COMO UM CIDADÃO QUE É RÉU, ENVOLVIDO NUMA AÇÃO DO TEMPO EM QUE FOI MINISTROS DAS MINAS ENERGIAS, VIRA E SE MANTÉM  MINISTRO DO TCU ? QUAL A QUALIFICAÇÃO E CREDENCIAIS DE ALGUÉM, QUE QUANDO MINISTRO DE FHC, FOI UM DOS RESPONSÁVEIS PELO APAGÃO QUE SE ABATEU SOBRE O BRASIL ?

No dia em que a forma de se chegar ao TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIO, deixar de ser por indicação política, sendo exigido de seus integrantes - ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS - ECONOMIA - DIREITO..., além de ficha completamente limpa, não sendo possível alguém que tenha denúncia aceita pela JUSTIÇA contra si, integrar ouse manter em tais TRIBUNAIS, estaremos dando um importante passo no sentido de melhorar a TRANSPARÊNCIA de OBRAS e ORÇAMENTOS, além de evitar favorecimentos ou perseguições, motivados por ligações políticas e eleitorais.

Membro do TCU tem de ser técnico, tem que chegar ao cargo por CONCURSO PÚBLICO, tem de ser INDEPENDENTE, e tem que ser, ele mesmo, RIGOROSAMENTE fiscalizado, para poder plenamente fiscalizar o governo e os órgãos públicos.

ENTENDA O CASO

Hoje Ministro do TCU, José Jorge é RÉU em uma AÇÃO desde 2001. Uma troca de ativos entre a REPSOL- YPF e a PETROBRAS, teria causado um prejuízo de R$ 2,3 BILHÕES à empresa brasileira, motivando a AÇÃO na Justiça. José Jorge é o responsável no TCU por analisar  e relatar os casos recentes envolvendo a PETROBRAS. O PT quer que ele se afaste , pelos motivos evidentes, de todos os casos envolvendo a empresa estatal.

LEIA + AQUI

PSDB ENQUADRA FHC E O OBRIGA A DEFENDER CPI DA PETROBRAS

POSIÇÃO RESPONSÁVEL DE FHC NÃO RESISTE AOS INTERESSES ELEITOREIROS DO PSDB

APOSENTADORIA - Ex-cacique do PSDB, FHC agora está subordinado ao que Aécio Neves decidir

Muita gente se surpreendeu com a posição de FHC de se colocar contra a instalação de uma CPI da Petrobras. Num raro lampejo de responsabilidade para com o país e para com a empresa que é um patrimônio de todos nós, FHC disse que não era o momento, e que primeiro era preciso esperar a apuração do TCU.

A postura do ex-presidente não agradou porém ao restante da cúpula dos abutres tucanos, que passaram a cobrar de FHC uma mudança de opinião, passando a fazer coro com Aécio Neves, que ficara enfraquecido na sua posição de defender a CPI.

Os interesse eleitoreiros falaram mais alto e, como FHC não apita mais nada  no PSDB, ele teve que ceder e "MUDAR DE OPINIÃO" em menos de 24 horas.

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FHC muda discurso e diz que apoia CPI para investigar Petrobrás
Ex-presidente diz em nota que o pré-candidato Aécio Neves 'conduzirá o tema em nome do PSDB'

FHC, que governou o País entre 1995 e 2002, antecedendo Lula no cargo, defendeu na semana passada uma investigação técnica do tema. Hoje, em nota informou que endossa a criação da CPI e a posição de Aécio, que deve disputar com Dilma as eleições de outubro.

Matéria do ESTADÃO

MINISTRO JOSÉ JORGE DO TCU - FUNDADOR DO PDS - PFL - INIMIGO HISTÓRICO DO PT E UM DOS RESPONSÁVEIS PELO APAGÃO NO GOVERNO FHC

ESSE É O HOMEM QUE VEM COLOCANDO LENHA NA FOGUEIRA DA COMPRA DA REFINARIA DE PASADENA

É preciso observar bem a conduta do Ministro do TCU - José Jorge - Ex-deputado e ex-senador, ex-ministro de Minas, APAGÃO e FALTA DE ENERGIA no governo FHC, que sempre foi um homem da direita, o que, com raríssimas exceções...é o pior que pode ocorrer em termos de politica públicas em benefício do povo.

José Jorge é quem tem em grande parte, na condição de relator do processo que corre no TCU, abastecido a imprensa com 'informações", logo transformadas em deformações sobre a compra/venda da Refinaria de PASADENA pela Petrobras. 

Não cabe a um Ministro do TCU ficar aparecendo dia sim e outro também na imprensa, dando declarações (que mais se parecem com opinião de integrante da oposição) a respeito de suposições disso ou daquilo, como está hoje publicado em O Globo (22/03 - pág.26)

Diz o Ministro JOSÉ JORGE do TCU, segundo o jornal:

_Isso é muito grave, o que pode fazer com que deixe de ser um mau negócio para se tratar de falsificação. O TCU agora vai ter de examinar se a diretoria enviou ao conselho de Administração da Petrobras o processo completo ou se houve tentativa de burla _

LEIA AQUI SOBRE JOSÉ JORGE NO TERROR DO NORDESTE EM 2008

PRESIDENTE DILMA INAUGURA PLATAFORMA P58 E CRITICA TRIBUNAL DE CONTAS POR RECOMENDAÇÃO DE PARALISAR OBRAS

SHOW DE IMAGEM E INFORMAÇÃO - LEIA AQUI !

A presidenta Dilma Rousseff participou na manhã de hoje (08/11) da cerimônia de conclusão e entrega da Plataforma de Petróleo P-58 à Petrobras, e visitou as obras de construção dos cascos replicantes de outras duas - P-66 e P-67 - no Estaleiro Rio Grande, localizado no Rio Grande do Sul. A P-58 faz parte de um conjunto de nove novas unidades de Plataformas de Petróleo e Gás que integram o PAC e serão instaladas pela Petrobras, provavelmente, ainda em 2013. A Petrobras informou que a P-58 será levada para o Campo de Baleia Azul, na Bacia de Campos.

Com capacidade de produção diária de 180 mil barris de petróleo e 6 milhões de metros cúbicos de gás, a P-58 vai contribuir para a o Brasil chegar a meta de produção em 2017, de 2,75 milhões de barris/dia.

Durante a inauguração da P-58 a presidenta Dilma Rousseff afirmou, que considera a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar sete obras federais, entre elas a de pavimentação da BR-448, a Rodovia do Parque, "um absurdo".

"É absurdo paralisar uma obra. É algo extremamente perigoso. Depois ninguém repara o custo. Para e ninguém ressarce o que foi perdido. Mas vai ficar pronta e vamos inaugurá-la", declarou Dilma em entrevista à imprensa que cobria o evento. 

CONHEÇA A PLATAFORMA P-58 E O ESTALEIRO RIO GRANDE

CONHEÇA A RODOVIA PARQUE

COPA 2014 - RS - GOV - RODOVIA PARQUE

A OPINIÃO DO TCU