segunda-feira, 5 de outubro de 2015

O IMPEACHMENT DE AUGUSTO NARDES - MINISTRO ATUA COMO SE FOSSE MEMBRO DA OPOSIÇÃO DENTRO DE TRIBUNAL DE "FAZ DE CONTAS"

DEMOROU !
Advocacia-Geral irá pedir a suspeição do relator das contas do governo no TCU

Faz tempo que publicamos aqui DENUNCIA DA FORMA IMPRÓPRIA, em tom de CAMPANHA ELEITORAL DE PARTIDO DE OPOSIÇÃO, adotada pelo Ministro TCU - Augusto Nardes. Aliás, é duro de acreditar que esse senhor seja MINISTRO do TCU, por conta de sua história política e a forma como chegou onde está. 


Relembre: CLICANDO AQUI MINISTRO DO TCU QUE É RÉU NO STF VAI A "FÓRUM" DE TENDÊNCIA TUCANA - e vejam hoje, como nós "ontem", já criticávamos o que só agora o governo resolveu encarar.


Advocacia-Geral irá pedir a suspeição do relator das contas do governo no TCU


A Advocacia-Geral da União (AGU) irá pedir a suspeição do relator das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes. A medida tem como objetivo preservar a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que o relator já deu reiteradas declarações públicas de que votará pela rejeição das contas de 2014.

O anúncio foi feito pelos ministros Luís Inácio Adams (AGU), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) durante entrevista coletiva realizada neste domingo (04/10) na sede da AGU, em Brasília. A legislação brasileira veda aos ministros do TCU antecipar opiniões sobre processos que serão julgados.

Adams fez questão de citar os dispositivos legais afrontados pelas diversas manifestações públicas de Nardes, como o artigo 39 do Regimento Interno do TCU, que em seu inciso VII estabelece ser vedado ao magistrado "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério". A mesma restrição também está prevista no artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), a qual os ministros do TCU também estão subordinados.

"As regras devem ser observadas para garantir a imparcialidade do tribunal. Estas manifestações reiteradas e prévias geram um constrangimento, uma tendência. E mostram existir um interesse em um determinado resultado, em uma condução de uma decisão do plenário. Quem quer ser julgado por um ministro parcial? Ninguém", observou Adams.

O advogado-geral da União antecipou que a arguição de suspeição, prevista para ser apresentada ao TCU ainda nesta segunda-feira (05/10), reunirá mais de duas mil páginas de reportagens da imprensa com declarações públicas de Nardes antecipando posicionamento favorável à rejeição das contas. Segundo o advogado-geral da União, a conduta do ministro do TCU é típica de um "agente político", e não de um magistrado. 

No entendimento da AGU, o pedido de suspeição deve ser analisado pelo corregedor e pelo plenário do TCU antes do julgamento das contas do governo, inicialmente previsto para ser realizado nesta quarta-feira (07/10). "Se o processo não for devidamente saneado, há um vício que deverá ser apreciado pelas instâncias judiciais. Estamos oferecendo ao tribunal uma oportunidade de corrigir isso. O reconhecimento da suspeição é um instrumento de força institucional, de comprovar que o governo será sim julgado por juízes independentes e imparciais", disse Adams.

Respeito à lei

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou os que tentam transformar um julgamento técnico em um julgamento político. "Não vivemos em uma arena romana. Em um Estado de Direito, um julgamento se dá dentro das normas estabelecidas na Constituição e nas leis. Acredito que os brasileiros, independentemente de serem favoráveis ou desfavoráveis ao governo, esperam que as suas cortes atuem com Justiça, dentro das regras. É desejo legítimo de qualquer cidadão, empresa ou governo ser julgado nos termos da lei, dentro do processo legal. Que sua defesa seja considerada, sem pré-julgamentos. O que nos motiva é o respeito à lei e às instituições. Coloque-se na situação de um cidadão que, acusado de um delito, ouve do juiz antes mesmo de apresentar sua defesa ou antes da sentença que irá ser condenado em qualquer circustância", ressaltou.

Já o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou que as medidas sob análise do TCU foram regulares. "Todas seguiram a legislação em vigor e o entendimento que foi aplicado na análise de contas de todos os outros anos anteriores", destacou. 

Raphael Bruno

Site da AGU

04/10/15 20:57 - Fuso horário de Brasília

2 comentários:

Trezentos de Esparta disse...


O Nardes, infelizmente, não é o único juiz boquirroto.

Parece ter virado uma característica de alguns desses juízes, a busca pelos holofotes da mídia. Parecem-se com mariposas voando em volta das lâmpadas. Se o ambiente não estivesse tão contaminado pelo partidarismo da mídia, esses juízes já teriam queimado suas asinhas.

Anônimo disse...

Que novo vigor tanto anima
o velho TCU, entre as Nárdesgas,
empinar a fedida rima.
................
Alceu de Araújo Filho

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