JANOT PEDE A CABEÇA DE EDUARDO CUNHA

Publicado em 16/12/15 23:44 - Atualizado em 17/12/15 - 06:00 - Fuso horário de verão de Brasília
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA APRESENTOU ONZE RAZÕES PARA FUNDAMENTAR SEU PEDIDO ENCAMINHADO AO MINISTRO DO STF, TEORI ZAVASCKI.

DEMOROU, MAS, PARECE QUE AGORA VAI !

Janot pede ao STF afastamento de Cunha do mandato

Procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato para intimidar colegas

Jornal do Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no fim da tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato. Para Janot, Cunha está ultilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Ontem (15), Cunha foi alvo de buscas e apreensões em uma das fases da Operação Lava Jato. Ele é alvo de três inquéritos orinundos da operação no STF.

O pedido foi protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreenssões feitas ontem (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.

NOTA OFICIAL DA PGR

PGR pede ao STF que Eduardo Cunha seja afastado do mandato de deputado

16/12/2015 

Pedido elenca várias condutas contrárias à ordem pública e atentatórias ao regular funcionamento do Poder Legislativo e do Poder Judiciário

O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética. 

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.

O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República.

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Procuradoria-Geral da República

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A RÉPLICA DE RODRIGO JANOT A LULA - E O PERCENTUAL TOLERÁVEL DE POLÍTICA DENTRO DE UM TRIBUNAL

TRÉPLICA A RODRIGO JANOT

O Procurador Rodrigo Janot cumpre seu papel de defender o MP ao rebater as afirmações do ex-presidente Lula quanto a um percentual (ALTO) de componente político no Julgamento do Mensalão. É bom que o assunto seja abordado e a discussão flua sobre o que aconteceu no STF durante a apreciação da AP470

A base da acusação (MPF) era fraquíssima, e o próprio PGR na época, Roberto Gurgel, afirmava que tinha quase nada para condenar, em especial, ao então RÉU José Dirceu. Mas, o relator do processo, queria uma condenação em massa, a imprensa queria que ao menos os RÉUS ligados ao PT pegassem cadeia, e alguns ministros se mostraram excepcionalmente severos. Houve até quem contrariando a sagrada posição de que cabe a quem acusa o ônus da prova, invertesse as coisa e cobrasse dos acusados provar a sua inocência. Houve a afirmação espantosa de Ayres Brito de que, mesmo sem provas de que um dos RÉU sabia dos fatos, ele, o RÉU, não tinha como não saber.

Não sei se o percentual político que pesou no julgamento da AÇÃO PENAL 470 foi de 80%, sei que, num julgamento isento, imparcial e justo, o percentual de peso político tem de ser ZERO. Vamos às provas, tecnicamente e soberanamente, materialmente, sem pressões de ninguém para absolver ou condenar, nem da MÍDIA.

O tempo vai se encarregar de provar, como já vem fazendo, que o Julgamento do MENSALÃO foi muito mais do que um ponto fora da curva, foi na verdade uma derrapada para o acostamento, do arbítrio e do justiçamento. A JUSTIÇA brasileira saiu da ESTRADA e atropelou até a Constituição que assegura o sagrado direito de recorrer em uma segunda instância.

Estão aí as recentes decisões de mandar EDUARDO AZEREDO ser julgado pela primeira instância em Minas Gerais, e do ex-presidente Collor de Mello sendo absolvido pelo STF, acompanhada da "lapidar" afirmação da Ministra Carmem Lúcia de que a peça acusatória não foi um primor e que não se pode condenar sem absoluta certeza, para comprovar em tempo recorde o que afirmo.

Uma pena que para os réus do mensalão, e só para eles, sobraram condenações duríssimas exaradas em cima de certezas pouco críveis e sólidas.

Redação BONDeblog

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Procurador-geral rebate Lula e diz que mensalão foi 'julgamento jurídico'

Rodrigo Janot comentou entrevista de ex-presidente, para quem sentença do processo teve '80% de decisão política'

28 de abril de 2014

Roberta Pennafort

Rio - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 28, em referência à crítica do ex-presidente Lula ao resultado do julgamento do mensalão, que o caso se tratou de "um processo jurídico com um julgamento jurídico". Lula, em entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), afirmou nesse domingo que a sentença foi "80% de decisão política e 20% jurídica".

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Para Lula, a história do mensalão ainda vai ser 'recontada'

"Ele tem todo o direito de falar, todo brasileiro tem. Graças a Deus, a gente vive num país democrático, de liberdade de expressão absoluta, que tem que ser garantida pelo próprio MP [Ministério Público]", disse Janot, no Rio por causa do projeto MPEduc, que visa a melhorar a qualidade da educação pública. Ele visitou uma escola na zona oeste junto com uma equipe do MP.

Desde que deixou a Presidência, Lula evitava fazer comentários sobre o julgamento, que começou em 2 de agosto de 2012 e condenou 25 dos 38 denunciados pelo MP. No início do mês, em entrevista a blogueiros, o ex-presidente afirmou que o mensalão deveria ser recontado e que era preciso estudar a "participação e o poder de condenação da mídia nesse processo".

Matéria  resumida

Fonte: Estadão

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MATÉRIA SELECIONADA - GENOÍNO PODE PERDER DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR 

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RODRIGO JANOT É FAVORÁVEL A PRISÃO DOMICILIAR PARA JOSÉ GENOÍNO

Cabe agora ao Ministro Joaquim Barbosa acatar ou não a posição sensata e prudente do Procurador Geral da República.

Acertadíssima a decisão do Procurador Geral Rodrigo Janot. Tanto pela posição favorável a que o Deputado José Genoíno fique em prisão domiciliar, quanto por estabelecer um prazo de 90 dias para isso, findo o qual por certo ele será reavaliado em sua condição de saúde. Dificilmente Genoíno terá condição no futuro, de cumprir sua pena em alguma penitenciária, mas, um acompanhamento criterioso e nova avaliação médica, é condição de garantia que não há nenhum privilégio, nem sanha de punição exagerada e irresponsável.

 

Procurador-geral é a favor de prisão domiciliar de Genoino

André Richter - Agência Brasil - 02.12.2013 

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão domiciliar para o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino por 90 dias. Com o parecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoino ou determina a volta do deputado para a Penitenciaria da Papuda, no Distrito Federal.

A pedido de Barbosa, um laudo feito por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde de Genoino, concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”.

No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e diz que não é necessário tratamento domiciliar. Os médicos dizem que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, o ex-presidente do PT está com “condição patológica tratada e resolvida."

Edição: Nádia Franco