segunda-feira, 28 de abril de 2014

A RÉPLICA DE RODRIGO JANOT A LULA - E O PERCENTUAL TOLERÁVEL DE POLÍTICA DENTRO DE UM TRIBUNAL

TRÉPLICA A RODRIGO JANOT


O Procurador Rodrigo Janot cumpre seu papel de defender o MP ao rebater as afirmações do ex-presidente Lula quanto a um percentual (ALTO) de componente político no Julgamento do Mensalão. É bom que o assunto seja abordado e a discussão flua sobre o que aconteceu no STF durante a apreciação da AP470

A base da acusação (MPF) era fraquíssima, e o próprio PGR na época, Roberto Gurgel, afirmava que tinha quase nada para condenar, em especial, ao então RÉU José Dirceu. Mas, o relator do processo, queria uma condenação em massa, a imprensa queria que ao menos os RÉUS ligados ao PT pegassem cadeia, e alguns ministros se mostraram excepcionalmente severos. Houve até quem contrariando a sagrada posição de que cabe a quem acusa o ônus da prova, invertesse as coisa e cobrasse dos acusados provar a sua inocência. Houve a afirmação espantosa de Ayres Brito de que, mesmo sem provas de que um dos RÉU sabia dos fatos, ele, o RÉU, não tinha como não saber.
Não sei se o percentual político que pesou no julgamento da AÇÃO PENAL 470 foi de 80%, sei que, num julgamento isento, imparcial e justo, o percentual de peso político tem de ser ZERO. Vamos às provas, tecnicamente e soberanamente, materialmente, sem pressões de ninguém para absolver ou condenar, nem da MÍDIA.

O tempo vai se encarregar de provar, como já vem fazendo, que o Julgamento do MENSALÃO foi muito mais do que um ponto fora da curva, foi na verdade uma derrapada para o acostamento, do arbítrio e do justiçamento. A JUSTIÇA brasileira saiu da ESTRADA e atropelou até a Constituição que assegura o sagrado direito de recorrer em uma segunda instância.

Estão aí as recentes decisões de mandar EDUARDO AZEREDO ser julgado pela primeira instância em Minas Gerais, e do ex-presidente Collor de Mello sendo absolvido pelo STF, acompanhada da "lapidar" afirmação da Ministra Carmem Lúcia de que a peça acusatória não foi um primor e que não se pode condenar sem absoluta certeza, para comprovar em tempo recorde o que afirmo.

Uma pena que para os réus do mensalão, e só para eles, sobraram condenações duríssimas exaradas em cima de certezas pouco críveis e sólidas.

Redação BONDeblog
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Procurador-geral rebate Lula e diz que mensalão foi 'julgamento jurídico'
Rodrigo Janot comentou entrevista de ex-presidente, para quem sentença do processo teve '80% de decisão política'

28 de abril de 2014
Roberta Pennafort

Rio - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda-feira, 28, em referência à crítica do ex-presidente Lula ao resultado do julgamento do mensalão, que o caso se tratou de "um processo jurídico com um julgamento jurídico". Lula, em entrevista à Rádio e Televisão Portuguesa (RTP), afirmou nesse domingo que a sentença foi "80% de decisão política e 20% jurídica".

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"Ele tem todo o direito de falar, todo brasileiro tem. Graças a Deus, a gente vive num país democrático, de liberdade de expressão absoluta, que tem que ser garantida pelo próprio MP [Ministério Público]", disse Janot, no Rio por causa do projeto MPEduc, que visa a melhorar a qualidade da educação pública. Ele visitou uma escola na zona oeste junto com uma equipe do MP.

Desde que deixou a Presidência, Lula evitava fazer comentários sobre o julgamento, que começou em 2 de agosto de 2012 e condenou 25 dos 38 denunciados pelo MP. No início do mês, em entrevista a blogueiros, o ex-presidente afirmou que o mensalão deveria ser recontado e que era preciso estudar a "participação e o poder de condenação da mídia nesse processo".

Matéria  resumida
Fonte: Estadão

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MATÉRIA SELECIONADA - GENOÍNO PODE PERDER DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR 
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2 comentários:

H.P. disse...

- LULA É UM GÊNIO!

- LULA É QUASE IGUAL A MANDELA!

- LULA É UM MILAGRE!

ZIRALDO, Cartunista Escritor.
(Rede TV 21/04/2014)

H.P. disse...

MERVAL PEREIRA DÁ UMA "AULA" PARA O PT(é 'de grátis') de como deve tratar a direita midiática:

"Recebo do advogado Paulo Freitas uma excelente notícia: o juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, do Foro Central Criminal Barra Funda, do Juizado Especial Criminal de São Paulo, proferiu em 10 de abril sentença condenando Paulo Henrique Amorim, pelo crime de injúria, ao pagamento de 10 (dez) salários....
A condenação aconteceu na queixa-crime ajuizada por mim em razão de legenda ofensiva de uma foto publicada no blog "Conversa Afiada", onde sou identificado como “jornalista bandido”. Em sua sentença, o juiz Ulisses Augusto deixa claro que "deve ser assegurado ao querelado [o réu] e a todos os repórteres do Brasil que desempenhem sua função com seriedade, lisura e responsabilidade o pleno exercício da liberdade de expressão e, por conseqüência lógica, de informação”.
No entanto, frisa o juiz, “o direito de expressão, manifestação do pensamento aqui na forma escrita e opinião não é absoluto, aliás como todos os demais direitos individuais não o são. Tal direito, quando exercido, encontra limites em outros direitos individuais assegurados pela própria Constituição, quais sejam, o direito a honra e a imagem, estas que nos interessam nos autos (art. 5º, inc. X, CF)”.
Explica ainda o juiz: “(...)garante-se a plena liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura, e, sendo ela extrapolada ou utilizada de maneira descomedida, beirando o abuso do direito, tutela-se a honra e a imagem por meio do direito penal, via crimes contra a honra, ou mesmo do direito civil, com a indenização por danos morais (art. 5º, X, CF)”.
A sentença do juiz, no primeiro momento, fixou a pena base em 1 (um) mês e 10 dias de detenção, e na dosimetria, considerando-se atenuantes, foi transformada depois em restritiva de direitos com prestação pecuniária....".

Na volta. senadores do PT a "aula" foi boa? Como andam os processos que os srs. já moveram contra eles? Os inimigos públicos do Brasil.

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