BLOGUEIRO SEM MEDO DE ERRAR COMBATE
O 'ofício' de blogueiro tem alguns dissabores, um deles é a pressão da família, com medo de perseguições e agressões que possamos sofrer por conta das posições que assumimos. Não é de estranhar o medo e, convenhamos, ele é até procedente. Num país em que SENADOR ofende e ameaça blogueiro, e a imprensa publica que o fato foi o contrário, e em que no STF se houve dizer que o ÔNUS DA PROVA cabe ao acusado, e quando até jornalistas são agredidos, tem seus celulares e câmeras quebrados, tudo registrado e nada acontece, tudo é possível.
Mas, vez por outra, também as alegrias e a satisfação do dever cumprido ao se adotar uma defesa da coerência e da JUSTIÇA, aparecem para dar alento. Sem ser profissional do direito, imediatamente após a decisão do Ministro Joaquim Barbosa em referência à negativa de permitir que José Dirceu trabalhe fora e os argumentos pífios por ele apresentados, publiquei post criticando o Ministro e prevendo a repercussão negativa de sua decisão absurda, que acabaria por LEVAR TODOS OS PRESOS DO REGIME SEMIABERTO PARA ATRÁS DAS GRADES.
SEM MEDO DE ERRAR, ACERTEI EM CHEIO. A nota dos advogados de José Dirceu é apenas a primeira das manifestações que vamos ver criticando a decisão do Presidente Joaquim Barbosa. O fato é claramente uma das maiores aberrações. Essas manifestações só não serão mais intensas, pelo medo que JOAQUIM BARBOSA inspira. Lamentavelmente é isso que ocorre, o Ministro Joaquim Barbosa hoje inspira medo.
Redação BONDeblog
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Confira a íntegra da nota:
Há muitos anos os Tribunais brasileiros, em especial o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendem perfeitamente cabível a concessão de trabalho externo para o preso condenado ao regime semiaberto.
É uma questão jurídica pacificada, não existe controvérsia. Como prova, basta observar que o Procurador-Geral de Justiça Dr. Rodrigo Janot, os representantes do Ministério Público do Distrito Federal e os juízes da Vara de Execuções Penais de Brasília, todos, sem exceção, concordaram que os presos da Ação Penal 470, condenados ao semiaberto, pudessem exercer imediatamente o direito ao trabalho externo.
O Ministro Joaquim Barbosa tinha absoluta ciência que os demais condenados da Ação Penal 470 estavam trabalhando fora do presídio e também não discordou da viabilidade jurídica deste importante direito.
Justamente no momento em que o Ministro Joaquim Barbosa teria que decidir sobre um condenado específico, o ex-Ministro da Casa Civil José Dirceu, sobreveio uma abrupta mudança de entendimento.
O Ministro Joaquim Barbosa passou a alegar que os brasileiros condenados ao regime semiaberto não possuem mais o direito ao trabalho externo. Devem, primeiro, cumprirem (sic) o total de um sexto da pena imposta. Para justificar esta decisão, que contraria o entendimento atual unânime e consolidado dos tribunais brasileiros, citou julgados da década de noventa. Inovou no direito brasileiro, criando a jurisprudência que evolui para trás e caminha para o atraso.
O retrocesso pretendido pelo Ministro Joaquim Barbosa é ilógico e cruel. No seu entendimento, todo cidadão condenado ao semiaberto somente poderá trabalhar fora da prisão depois de cumprir um sexto da pena. Porém, depois deste período, o condenado deixa o regime semiaberto em progressão ao regime aberto. Na prática, o Ministro Joaquim Barbosa proclamou que nenhum preso condenado ao semiaberto poderá exercer o direito ao trabalho externo.
Em complemento, o Ministro Joaquim Barbosa afirmou que um escritório de advocacia não é adequado para José Dirceu exercer trabalho administrativo porque não permitiria a fiscalização do Estado. Esqueceu-se de observar que o escritório em questão foi devidamente vistoriado e aprovado pelos técnicos da Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais de Brasília. O Juiz e o Ministério Público de Brasília aprovaram a fiscalização realizada.
A incoerência da decisão do Ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da AP 470 exercem há meses. É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu Presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da AP 470, mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização.
Por fim, a decisão adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa deixa claro, para aqueles que ainda podiam ter alguma dúvida, que o julgamento da Ação Penal 470 foi um lamentável ponto fora da curva.
José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua
Advogados de José Dirceu
