FHC É BARRADO EM CONFERÊNCIA DA (LASA) SOBRE DEMOCRACIA NOS ESTADOS UNIDOS

O IMPEACHMENT DE FHC

Intelectuais do mundo todo, que participarão amanhã em NOVA YORK de um IMPORTANTE EVENTO promovido pela LASA (Associação de Estudos Latino-Americanos) em homenagem aos 50 anos da entidade, fizeram veemente PROTESTO contra a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no encontro.

A REPULSA ao ex-presidente brasileiro, que motivou o cancelamento de sua participação numa palestra, na qual ele dividiria um PAINEL com o ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos, é motivada pelo recente GOLPE DE ESTADO NO BRASIL, em que a Presidente Dilma sofreu IMPEACHMENT sem fundamento JURÍDICO LEGAL.

Ocorre que FHC e seu PARTIDO, participaram e apoiaram o GOLPE.

INTELECTUAIS DO MUNDO TODO, consideram IMPRÓPRIA a presença, ainda mais na condição de PALESTRANTE, de FHC, visto que o partido dele (PSDB), é um dos colaboradores de um “golpe” no Brasil.

FHC teria enviado uma carta a LASA onde explica seus motivos para desistir da palestra.

É CERTO QUE se fosse, seria DURAMENTE CONFRONTADO por sua posição favorável ao GOLPE DE IMPEACHMENT.

A LASA ainda tentou contornar a situação, mudando o nome do PAINEL, para “50 Anos de Vida Pública na América Latina”, tirando, portanto, a palavra DEMOCRACIA, mas a quase totalidade dos INTELECTUAIS CONVIDADOS, sustentou o VETO ao nome de FHC, com a argumentação de que:

  

“Ao convidar o ex-presidente para falar sobre a evolução da democracia exatamente num momento de fragilidade da democracia brasileira, quando o próprio Cardoso, bem como o partido em que ele ocupa um papel central, não hesitou em pôr em perigo a paz doméstica e os mecanismos básicos da democracia como a Constituição, a LASA estaria desrespeitando estudiosos que têm lutado para constituir uma estabilidade democrática na região nos últimos 50 anos”.

O EVENTO da LASA será aberto na noite de hoje, estando previsto um protesto de intelectuais contrários ao afastamento da presidente Dilma organizado pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso). 

Broches, flâmulas, cartazes e uma bandeira do Brasil com a frase “No Coup” (NÃO AO GOLPE) serão distribuídos aos convidados.

COXINHA DE MORTADELA - RESPEITO PELA LEI E PELAS DIFERENÇAS !

“Sou negona, fui pobre, vim de baixo. Já passei por muita dificuldade na vida. As pessoas podem falar, ter suas opiniões. Bar é para isso. Aqui se discute futebol, política e religião. Mas ninguém que não seja negro ou pobre, por mais solidário que seja, sabe o que é sofrer o que a gente sofria. E sofre. Pude fazer faculdade e subir na vida graças ao Lula. Isto não quer dizer que a gente seja contra a lei. Se ele ou a Dilma infringiram a lei, têm de pagar por isso. É claro. Se não infringiram, não podem ser tirados do governo à força. Basta cumprirem a lei. É do lado dela que eu estou".

Luiza Souza, cozinheira e dona do bar

***********************************************

EXCELENTE MATÉRIA, que traz uma CHAMADA ao diálogo e ao respeito pelas CORES e opiniões diferentes. Cada um que vista a camisa da cor que quiser, e defenda sua opinião e posição, COM PAIXÃO, mas sem perder o RESPEITO pelo próximo e pelo CUMPRIMENTO DA LEI, que assegura o LIVRE PENSAR e o LIVRE SE EXPRESSAR.

ACIRRAR ÂNIMOS, PREGAR ATIRAR O PAU NA COBRA, INCITAR À VIOLÊNCIA CONTRA PARLAMENTARES, CIDADÃOS OU MEMBROS DO JUDICIÁRIO, E USAR A POSIÇÃO QUE SE OCUPA PARA GERAR INSTABILIDADE E AMBIENTE DE CONVULSÃO, SÃO ATITUDES INACEITÁVEIS PARA PESSOAS QUE SE DIZEM DO BEM E PELO DIREITO.

A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO e por um país SOCIAL e ECONOMICAMENTE JUSTO, continuará a ser travada ainda por muitos anos em nosso país. 

No frigir dos OVOS, (NOVES FORA OS OPORTUNISTAS E GOLPISTAS) a imensa maioria que participa ativamente desse momento GRAVE, porém muito importante para o Brasil, QUER A MESMA COISA, ainda que por caminhos diferentes.

DOIS PENSAMENTOS DEVEM SER LEMBRADOS NESSE MOMENTO:

O BOM EXEMPLO
Coxinha e mortadela se encontram em meio à crise para mostrar que o debate é o maior bem da democracia

O PÉSSIMO COMPORTAMENTO
Covarde teve de pedir desculpas por jogar chope no rosto de mulher de blusa vermelha.

O POVO NÃO TEM VEZ !? CONSULTA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ASSUSTA REACIONÁRIOS DA ELITE BOLORENTA

Dilma defende decreto e diz que é a favor da consulta 

e da participação social

08/06/2014

Brasília - 

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil - Edição: Stênio Ribeiro

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (5) a participação social e a consulta no processo de decisão de políticas do governo, em referência à Política Nacional de Participação Social (PNPS), criada por decreto no fim de maio.

O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.

“Nós somos a favor da consulta, somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas de governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo. É uma convicção que nós temos, e faz parte da construção da democracia no nosso país”, disse a presidenta em discurso durante abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

Na semana passada, o DEM apresentou à Mesa da Câmara um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial que instituiu a política. A oposição diz que a medida contraria a Constituição e invade as prerrogativas do Congresso.

Dilma disse que os Poderes têm papeis diferentes, e o processo de consulta não interfere nesse equilíbrio. “Nada comprometendo o papel do Legislativo. São papeis diferentes. O Legislativo apoia, aprova o corpo. E de onde a gente tira as características do corpo? De uma consulta à sociedade. Agora, ela é revista e reolhada pelo Executivo, o que também mostra, da nossa parte, um compromisso com os conselhos e a consulta”, ponderou, dirigindo-se aos ministros, empresários e representantes da sociedade civil que integram o Conselhão.

No começo da semana, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, também saiu em defesa da PNPS, e disse que a iniciativa foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais. Carvalho atribuiu a tentativa de derrubar o decreto a uma “excessiva vontade de perseguição”, por parte de alguns parlamentares.

#rebatizeaponte - UM NOVO NOME OFICIAL PARA A PONTE RIO-NITERÓI

NÃO PODE CONTINUAR COMO MARCO DE HOMENAGEM AO GOLPE E DITADURA DE 1964

“Mãe, se alguma coisa me acontecer, uma companheira dará notícias para vocês” 
Isis Dias de Oliveira

Foi a última frase do último encontro entre Isis e Felícia Mardini de Oliveira, quando a militante da ALN já suspeitava de um destino que não tardaria a chegar. - FONTE: PORTAL TERRA

O Ministério Público Federal pedirá na Justiça ?? que a PONTE RIO-NITERÓI, oficialmente PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA, tenha seu nome alterado.

O GOLPE MILITAR que instaurou a DITADURA NO BRASIL a partir de 1o. de ABRIL de 1964 - Oficialmente, através de manipulação dos fatos a DATA é o dia 31 de março - completa 50 anos agora, já a PONTE foi inaugurada em 04 de março de 1974.

Já passou da hora de o Brasil trocar o nome oficial da Ponte, para que ela deixe de prestar homenagem a um dos GOLPISTAS e líderes do referido movimento. Ainda que Costa e Silva tenha assinado o AI-5, em termos de crueldades ele parece não ter sido dos piores, e tenha, segundo relatos da história, se colocado contra algumas medidas mais duras de repressão e arbítrio, vindo até a adoecer e ser retirado do cargo de presidente por militares ainda mais duros.

Quando a PONTE foi inaugurada em 1974, o presidente do Brasil, imposto pela força e eleito pela fachada do partido ARENA - depois PDS - PFL - atual DEM - era o carrasco GARRASTAZU MÉDICI, em cujo período de mandato foram cometidas as maiores atrocidades aos que se opunham ao REGIME MILITAR DE FORÇA. A REPRESSÃO não poupou nem mesmo quem não pegou em ARMAS. Torturados, mortos e desaparecidos, centenas de brasileiros que lutaram pela REDEMOCRATIZAÇÃO, merecem, eles sim, serem lembrados, dando nome a PONTE que liga as duas CIDADES do Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, aproveitando a proximidade das datas históricas, nós fazemos aqui o lançamento de uma PESQUISA / ENQUETE, para que nossos leitores possam votar num novo nome que rebatize a PONTE RIO-NITERÓI.

VÍDEO - Narração 007BONDeblog

Sugerimos - Vladimir HERZOG - RUBENS PAIVA - STUART ANGEL JONES - ISIS DIAS DE OLIVEIRA ou, simplesmente, PONTE DA REDEMOCRATIZAÇÃO.

Os leitores / visitantes podem votar num dos nomes, mas, também podem votar na opção OUTROS e citar na caixa de comentários quem seria o seu escolhido. No final da votação - DIA 31 DE MARÇO DE 2014 - também estes votos serão computados e relacionados.

Participe dessa nossa iniciativa - Nos ajude divulgando - JUSTIÇA é algo que nunca é tarde para que seja feita.

007BONDeblog

RECADASTRAMENTO ELEITORAL BIOMÉTRICO PELO TSE - ATENÇÃO PARA OS PRAZOS

EM NITERÓI TERMINA DIA 14/11/2013

Recadastramento biométrico

Cidades com recadastramento biométrico | Notícias 

Acompanhamento das metas | Campanha 2013

A biometria garante ainda mais segurança aos eleitores brasileiros na hora de votar. Nas Eleições 2014, mais de 22 milhões serão identificados pelas digitais. Por isso, de 2012 a 2014, o programa de identificação biométrica da Justiça Eleitoral recadastrará cerca de 14 milhões de eleitores (até o momento, 13 milhões de eleitores já foram convocados), que se juntarão a outros 7 milhões já recadastrados.

O recadastramento biométrico dispõe de recursos para atendimento às pessoas com dificuldades ou limitações para identificação digital. A marcação pode ser feita por todos os cidadãos, independente de suas condições.

Confira se a sua cidade está em fase de recadastramento biométrico. Verifique os locais e as datas de início e fim do recadastramento clicando no link do seu Estado.

Acre	Amazonas	Amapá
Bahia	Ceará	Distrito Federal
Espírito Santo	Goiás	Maranhão
Minas Gerais	Mato Grosso	Mato Grosso do Sul
Pará	Paraíba	Pernambuco
Piauí	Paraná	Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte	Rondônia	Roraima
Rio Grande do Sul	Santa Catarina	São Paulo
Tocantins

VEJA AQUI O MAPA DO RECADASTRAMENTO (PERÍODOS) NO BRASIL

Fonte: Site oficial TSE - TREs

TRANSPARÊNCIA NO BRASIL - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMPLETA UM ANO

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano precisando avançar em estados e municípios, diz ministro da CGU

Thais Leitão - Agência Brasil

15.05.2013 - 13h01

Brasília – Os números contabilizados pelo Poder Executivo Federal com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que completa amanhã (16) o primeiro ano de vigência, superam as expectativas do governo e mostram que a implementação da norma está sendo bem sucedida. A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Na sua avaliação, entretanto, ainda é preciso avançar na implementação da lei em outros Poderes da União e em estados e municípios.

O ministro lembrou que, para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administração pública mais transparente e aberta à participação social, foi lançado em janeiro, pela CGU, o Programa Brasil Transparente, que prevê, entre outras ações, a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Até agora, 281 municípios solicitaram adesão ao programa.

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, garante aos cidadãos brasileiros, sem que seja exigida justificativa, acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos. Os dados apresentados por Hage são referentes apenas ao Poder Executivo Federal, cuja atribuição de controle é da CGU.

Segundo o ministro, das cerca de 90 mil solicitações de informação registradas até 8 de maio deste ano, 95% foram respondidas em um prazo médio de 11 dias, inferior ao limite previsto pela legislação (30 dias). Em aproximadamente 93% dos casos respondidos, o solicitante ficou satisfeito com o retorno, não tendo sido necessário fazer um novo pedido. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

“A avaliação [do primeiro ano] é extremamente positiva por vários indicadores numéricos bem objetivos. Todos eles mostram que se trata de uma experiência de sucesso, de uma lei que pegou realmente, embora muita gente duvidasse que a administração federal pudesse se preparar no prazo exíguo de seis meses, enquanto outros países, como o Reino Unido, tiveram até cinco anos de preparação”, disse o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelaEmpresa Brasil de Comunicação (EBC).

Jorge Hage ressaltou que 80% das solicitações foram plenamente respondidas. Já entre as que receberam resposta negativa (20%), metade deixou de ser atendida porque a informação não existia ou não era da competência do órgão ao qual o pedido foi direcionado. Os casos chamados pela CGU de real negativa [que representam 9,8%] se deveram ao fato de a solicitação ser relativa a matéria protegida por sigilo bancário, fiscal ou de ordem pessoal sobre terceiros.

Jorge Hage enfatizou que outro ponto que precisa ser melhorado para garantir avanços mais significativos na implementação da LAI é a gestão da documentação. “O Brasil nunca teve tradição de transparência e, portanto, não tinha grande demanda por informação e não cuidava da gestão dessa informação. Agora terá que cuidar da gestão documental e da organização dos arquivos, inclusive com uso de tecnologia moderna”, disse.

Como exemplo, Hage disse que, se um documento solicitado for de 20 anos atrás, o órgão terá enorme dificuldade para localizá-lo. Então a organização da informação que facilite sua recuperação é algo que ainda temos muito que melhorar”, acrescentou. Ainda segundo o ministro, os órgãos mais demandados com pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 8.477; o Instituto Nacional de Seguro Social (NSS), com 7.407; e a Petrobras, com 5.322.

Para marcar o primeiro ano de implementação da Lei de Acesso à Informação, a CGU vai promover amanhã (16), em Brasília, um seminário para permitir a troca de experiências ligadas ao tema entre os gestores públicos e a sociedade civil. Durante o evento, será apresentado o primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal, com estatísticas sobre o monitoramento da aplicação da lei.

Edição: Davi Oliveira

AMAZÔNIA EM PERIGO ! - QUE A MEMÓRIA DE CHICO MENDES ILUMINE OS VERDES !

clique na foto para ampliar

Vamos aguardar e respeitar a decisão soberana do PARTIDO VERDE, sobre a sua posição no segundo turno. O passado nos mostra, qual é a decisão no presente, capaz de não comprometer o futuro da Amazônia e do Brasil. Vejamos qual o caminho dos "VERDES".

<>

INTERNET NO BRASIL - MARCO CIVIL - LIBERDADE, PLURALIDADE, INFORMAÇÃO SEM MONOPÓLIO E RESPEITO AS LEIS.

O Fórum da Cultura Digital, rede social mantida pelo Ministério da Cultura, está trabalhando na elaboração do anteprojeto do Marco Civil da Internet no Brasil. Através de uma consulta pública que permanecerá aberta por 45 dias, todos nós podemos e devemos participar, não só para barrar qualquer tentativa por parte do poder econômico, de monopolizar via suas empresas de comunicação, o acesso a informação de forma plural e democratizada, bem como de impedir que propostas como a do Senador Eduardo Azeredo (PSDB) venham a estabelecer censura e cerceamento a liberdade de expressão. Por outro lado a elaboração do Marco Civil vai criar mecanismos que inibam as práticas criminosas e atitudes contrárias ao bom uso da Internet.


Resumo do Marco Civil da Internet e seus objetivos


8 de abril de 2010, às 14:04h

A minuta preliminar do anteprojeto do Marco Civil da Internet no Brasil está estruturada de acordo com as exigências formais de um projeto de lei. O texto, que reflete o resultado da primeira fase do projeto, está organizado em 33 artigos agrupados em cinco capítulos: disposições preliminares; dos direitos e garantias dos usuários; da provisão de conexão e de serviços de internet; da atuação do poder público; e disposições finais.

O teor dos dispositivos trata de conceitos jurídicos tradicionais, tais como liberdade de expressão, privacidade e cidadania, procurando relacioná-los aos pontos específicos e polêmicos da cultura digital, entre os quais direito de acesso, qualidade da conexão, tráfego de dados, guarda de registros e responsabilidade por conteúdos de terceiros.

As dificuldades para legislar sobre a Internet são muitas, mas o desafio não pode ser ignorado. O modelo de debate aberto, aposta no reconhecimento e na valorização da participação social como caminho democrático para um diálogo adequado entre o Direito e a cultura digital. E por isso, a contribuição de cada pessoa, de cada empresa e de cada organização, a partir de sua experiência específica com a rede – em resumo, uma participação plural – é fundamental para que realidade tão rica e diversificada dos múltiplos usos possíveis da Internet possa ser espelhada no anteprojeto que será enviado para o Congresso Nacional.

Participe e divulgue.

Acesse, conheça em detalhes essa proposta e apresente sua contribuição.
http://culturadigital.br/marcocivil/

*****

007BONDeblog – Por uma Internet útil, livre, democrática, Legal e respeitosa.

<<>>

LIBERADA A BANDALHEIRA ELEITORAL – NOS ESTADOS UNIDOS A SUPREMA CORTE LEGITIMA O PODER DO DINHEIRO E DAS DOAÇÕES DE GRANDES CORPORAÇÕES.

Por 5 votos a 4, “placar” apertado, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu acabar com o limite de gastos das grandes corporações com campanhas eleitorais. De agora em diante as empresas podem fazer doação direta a um determinado candidato, sem passar por comitê político e sem limites (antes as doações para comitês estavam limitadas em U$ 30,4 mil)

A reação dos grupos de direitos dos cidadãos foi imediata, criticando a medida que consideram como facilitadora de um derrame de dinheiro para que empresas elejam candidatos que defendam seus interesses.

Obama também se manifestou contrario a decisão da Corte, considerando como uma vitória do grande capital, dos bancos e de grandes e poderosos interesses que ameaçam a voz do cidadão americano.

Os republicanos estão divididos, mas, o senador Mitch McConnel aprovou a decisão.

Como se vê, interesses poderosos e nem sempre legítimos, estão presentes por toda parte em Campanhas Eleitorais. Os EUA tinham uma legislação que conseguia coibir certos abusos, agora não tem mais.

<<>>

YAVJ882XZECT