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sábado, 11 de abril de 2015

ATENTADO - PL 4.330 IMPLANTA A TERCEIRIZAÇÃO SELVAGEM NO BRASIL

E AMEAÇA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO AFRONTANDO A CONSTITUIÇÃO



EMPRESAS PÚBLICAS E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DEVEM SER EXCLUÍDAS DE PERMITIR A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FINS. SE O CONGRESSO NÃO MODIFICAR A LEI, E SE A PRESIDENTE DILMA NÃO VETAR, SÓ RESTARÁ RECORRER AO SUPREMO ARGUINDO A INCONSTITUCIONALIDADE.



PL 4.330 permite a subcontratação em empresas como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
LUISA BRASIL

Rio - A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a terceirização no país acendeu um alerta no setor público. O PL 4.330 abre a possibilidade de terceirizar ilimitadamente tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta. A prática fica liberada para as empresas públicas e sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado), como é o caso da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios e do BNDES, entre outros órgãos.



quarta-feira, 28 de maio de 2014

TRABALHO ESCRAVO SOFRE DERROTA NO BRASIL - "GRIFES" PRECISAM TER MAIS CUIDADO EM EXPLORAR TRABALHADOR

Foi só uma vitória, ainda que importante, na luta contra o trabalho escravo no Brasil. A BATALHA para erradicar esse sinal de "atraso" ainda vai longe, visto que necessita de LEI COMPLEMENTAR, e, como nós sabemos bem, existem no Brasil dezenas, se não centenas de leis esperando para serem regulamentadas.

De toda sorte, é um passo certo, uma sinalização corajosa de que os "SENHORES e SENHORAS DE ENGENHO" da atualidade, alguns deles proprietários de EMPRESAS de produtos de BELEZA/COSMÉTICOS e do ramo de VESTUÁRIO, algumas "GRIFES" (ESSA TROPA GOSTA MUITO DESSE NOME) até de luxo, precisam mudar seus hábitos criminosos e repulsivos, de ganhar dinheiro a custa da miséria alheia.

Vira e mexe as autoridades da JUSTIÇA do Trabalho pegam, dezenas de trabalhadores, que exercem sua função em fabriquetas de fundo de quintal, antros terceirizados pelos MAGAZINES, ELOS e NATURAIS da vida, sendo tratados como os escravos / negros no Brasil colonial, (só falta a corrente no pescoço) produzindo roupas ou cremes que vão vestir e maquiar até a ELITE bolorenta do Brasil. É comum também que FAZENDEIROS / RURALISTAS sejam flagrados tratando seus empregados como escravos. Se a PEC do TRABALHO já estivesse valendo...

Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
27/05/2014 20h31
Brasília - 
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Edição: Luana Lourenço

O plenário do Senado aprovou hoje (27), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, que determina a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde seja constatada a exploração de trabalho análogo à escravidão.

Dessa forma, as propriedades em que esse tipo de crime for registrado poderão ser tomadas pelo poder público sem nenhum tipo de indenização aos donos e destinadas a programas de reforma agrária e habitação popular. Atualmente, já existe a previsão legal para expropriação de propriedades apenas no caso de produção de substâncias psicotrópicas.

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No entanto, a PEC ainda não terá efeito prático porque, durante a votação, os senadores incluíram uma emenda que submete a regulamentação dela a uma lei complementar. A emenda determina que a expropriação será feita “na forma da lei”. Atualmente, um projeto de lei sobre o assunto já está tramitando na Casa, mas ainda não há previsão de votação.

Mesmo assim, a ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comemorou a aprovação da PEC. Ela passou o dia no Senado articulando a votação da proposta e disse que ela será agora apresentada na convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acontecerá na próxima semana.

“Levar essa aprovação para a conferência da OIT é uma sinalização importante do Brasil sobre esse assunto, equivale ao que foi a aprovação do Marco Civil da Internet. Nós vamos ser o primeiro país a ter na sua Constituição a possibilidade de expropriação de bens onde seja encontrado trabalho escravo”, disse a ministra.

A promulgação da PEC será feita em sessão solene na quinta-feira (5) da próxima semana. O texto foi aprovado com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 votos favoráveis no segundo turno, sem abstenções nem votos contrários.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

TRABALHO ESCRAVO NAS OBRAS DO AEROPORTO DE GUARULHOS - OAS E GRU AIRPORT TEM DE SE EXPLICAR


VERGONHA ! Nos últimos dias, uma série de reportagens nos jornalões, exaltaram a eficiência da iniciativa privada e o percentual de obras já realizadas no AEROPORTO de Guarulhos (Privatizado), em comparação com outros, ainda sob o controle estatal.  Assim é mole não é mesmo. Colocam 111 pessoas para trabalhar, não lhe pagam, não oferecem as mínimas condições de trabalho, segurança e alimentação, e depois ARROTAM eficiência. Uma cana bem dura é o que esses criminosos, os identificados como responsáveis pela semi-escravidão dos operários, merecem.

Fiscalização flagra trabalho escravo em obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos
Daniel Mello 
Agência Brasil - 25.09.2013 

São Paulo – A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou 111 operários em condições análogas à escravidão nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em três operações entre 6 e 21 de setembro. Os homens estavam em alojamentos considerados irregulares pelos fiscais.

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“[Tinha] trabalhador dormindo no chão, não havia fornecimento de colchão. Os trabalhadores não estavam alimentados, não estavam vestidos corretamente”, detalhou o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo do MTE em São Paulo, Renato Bignami, sobre a situação dos 11 alojamentos que foram interditados nas três operações. As informações foram divulgadas hoje (25).

Foram lavrados 25 autos de infração contra a OAS, empreiteira responsável pelas obras. Caso os autos sejam considerados procedentes, a empresa pode ter de pagar até R$ 145 mil em multas e ter o nome incluído da lista suja do trabalho escravo, ficando impedida de receber financiamento público por dois anos. A construtura teve de pagar as verbas rescisórias e indenização para os resgatados, cerca de R$ 6 mil para cada um. A Justiça do Trabalho bloqueou, por meio de liminar, R$ 15 milhões em bens da empreiteira e da concessionária que administra o aeroporto, a GRU Airport.

Os operários foram aliciados em estados do Nordeste, principalmente Pernambuco, mas também Piauí, Bahia e Maranhão, com a promessa de que receberiam salário de R$ 1,4 mil por mês. Para fazer a viagem, os homens gastaram entre R$ 300 e R$ 500. Ao chegarem em Guarulhos faziam, segundo o MPT, exame médico admissional da OAS. No entanto, os operários não eram contratados, ficavam à disposição da empresa em uma espécie de banco de reserva de mão de obra. “Eles deixavam um número enorme de trabalhadores à espera de uma contratação futura”, disse a procuradora Christiane Nogueira.

Entre os aliciados estavam seis índios da etnia Pankararu. Todos os resgatados puderam voltar para os seus locais de origem às custas da empresa. Segundo Chistiane, como estavam habituados a um clima mais quente, os trabalhadores tiveram problemas com temperaturas mais baixas na Grande São Paulo durante o mês de agosto. “A própria comunidade do entorno do aeroporto fez uma campanha do agasalho porque eles não estavam preparados para a condição climática”, disse a procuradora sobre a situação dos operários, que passavam até fome depois de gastarem todas as economias para permanecer em São Paulo.

Por meio de nota, a GRU Airport disse que segue todas as normas trabalhistas previstas na legislação brasileira e exige a mesma conduta dos fornecedores e prestadores de serviço. “Nesse contexto, a empresa não poupará esforços para contribuir com os órgãos competentes no esclarecimento de fatos que contrariem sua conduta e/ou política institucional”, diz o comunicado.

A OAS emitiu uma nota oficial em que diz só ter tomado conhecimento das irregularidades no último dia 6 e que vem tomando providências para solucionar os problemas. “A OAS ressalta que não mantêm pessoas alojadas na obra e não utiliza intermediários na contratação de seus colaboradores. A empresa, nas pessoas dos seus representantes, não teve qualquer participação nos incidentes relatados”, diz o comunicado, que ressalta que os colaboradores citados nos depoimentos foram afastados.

Edição: Fábio Massalli

segunda-feira, 14 de maio de 2012

ESCRAVIDÃO NO BRASIL - DA PRINCESA ISABEL ATÉ A BANCADA RURALISTA


A ESCRAVIDÃO NÃO ACABOU NO BRASIL - OS RURALISTAS NÃO DEIXAM !


Texto WIKIPÉDIA - ATENÇÃO
http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela (Lei do Ventre Livre), (Lei Saraiva-Cotejipe), que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Foi assinada por Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva

O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.

A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.[3]

NO BRASIL DE HOJE

A PEC DO TRABALHO ESCRAVO, foi por duas vezes, na semana passada, impedida de ser votada pela BANCADA RURALISTA da Câmara dos Deputados. Alegam os senhores de engenho da atualidade, que ela possui incertezas jurídicas. É que quem for pego submetendo o trabalhador a condição degradante, trabalho escravo ou análogo, pode ter suas terras confiscadas.

Como os Ruralistas sabem que em muitas "fazendas" e "roças" isso acontece de forma cotidiana, eles não querem correr o risco de perder o seu latifúndio.

Os deputados da tal bancada de ruralistas, se mostram mais atrasados dos que os do tempo do Império. Você duvida prezado leitor, que caso eles pudessem, revogariam a LEI ÁUREA ? 


Post/PUBLICADO EM 13/05 -


O tema trabalho escravo pode ser lido também aqui
http://jaderresende.blogspot.com.br/2012/05/124-anos-apos-lei-aurea-brasil-nao.html