NOVA TENTATIVA DE IMPOR A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FOI CONSUMADA !!!!
PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO ACEITA SER DERROTADO E QUER IMPOR SUA VONTADE, NO SENTIDO DE MUDAR A CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. JUNTO COM SEUS ALIADOS DA BANCADA DA BALA, O DEPUTADO, QUE É INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO DE CORRUPÇÃO, SE COMPORTA COMO UM IMPERADOR BIRRENTO, QUE DESEJA FAZER AS LEIS AO SEU BEL PRAZER E VAIDADES.
Cunha vem colecionando DERROTAS, e o seu PRESTÍGIO e CONTROLE sobre os deputados NANICOS já não parece o mesmo. Toda vez, porém, que perde uma VOTAÇÃO, ele MANOBRA, no sentido de reverter a decisão tomada. Como tem o poder absoluto de IMPOR UMA PAUTA, CONSERVADORA, REACIONÁRIA, E QUE ATENDE AOS EMPRESÁRIOS E PODEROSOS, ele vota o que quer, quando quer e como quer.
PARA IMPERADOR ou DITADOR, Eduardo Cunha - PMDB/RJ está de bom tamanho, já para ser PRESIDENTE DA CÂMARA, confirma-se agora o que muitos já sabiam. ELE NÃO ESTÁ À ALTURA DO CARGO. STF DEVE BARRAR AÇÃO ILEGAL E IMORAL DE EDUARDO CUNHA E SUA TURMA
007BONDEBLOG
Deputados vão recorrer ao STF contra aprovação de emenda da maioridade penal
02/07/2015
Brasília - Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil - Edição: Armando Cardoso
Deputados contrários a aprovação da emenda que reduziu a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, tentarão anular a votação da madrugada de hoje (2). O grupo tem uma reunião marcada para o início da tarde, a fim de definir o texto do mandado de segurança que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que o procedimento de colocar em votação emendas aglutinativas apresentadas depois que propostas substitutivas são rejeitadas pelo plenário está previsto no Regimento Interno da Casa. “É cristalino”, esclareceu, citando questões colocadas pelo petista Arlindo Chinaglia quando comandava a Câmara.
Favorável à redução da maioridade, Cunha voltou a rebater acusações de que só são aprovadas matérias que ele apoia. “Ninguém ganha num país em que precisamos discutir impunidade, mesmo com o problema de violência quetemos. Por causa da realidade existente, quem ganhou com a votação foi a população brasileira, que é favorável à proposta.”
Vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ) explicou que o documento que será encaminhado ao STF será construído sem pressa. Segundo ele, a estratégia não ficará limitada à votação da maioridade penal, mas sobre a condução de Eduardo Cunha nessas votações polêmicas.
“Não podemos ter uma Casa de leis em que as votações só terminam quando é aprovado o que o presidente quer. Isso não é democracia. Vamos mostrar que esse comportamento reiterado do presidente ameaça a democracia. Toda vez que ele perde, encerra a votação da noite, reorganiza os partidos conforme suas preferências e refaz a votação até que vença sua posição", alertou Molon.
De acordo com Molon, o mesmo procedimento, de retomar votações depois da rejeição das matérias, a partir da apreciação de emendas, também foi adotado no caso do artigo diferenciando áreas fim e meio no projeto de lei das terceirizações e no artigo que tratou do financiamento de campanha previsto na PEC da Reforma Política.
“O perigo é admitirmos que quem tem o poder de agenda, de pautar os temas, tenha também o poder de escolher o que será ou não aprovado”, acrescentou o vice-líder do PT.
Para Alessandro Molon, o comportamento do presidente compromete a democraciaMarcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Na terça-feira (30), o plenário rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Ontem (1º), alguns partidos favoráveis à mudança se articularam e apresentaram uma emenda aglutinativa semelhante ao texto anterior, mas retirando situações como tráfico de drogas e roubo qualificado dos casos de punição a menores de 16 anos. O novo texto foi aprovado por 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) tem prevalecido sempre a “vontade do imperador”. O parlamentar classificou Cunha como autoritário e afirmou que a postura do presidente tem incomodado inclusive seus aliados. “A votação foi evidentemente um golpe contra a Constituição, que deixa claro que uma mesma matéria não pode ser votada duas vezes como emenda constitucional no mesmo ano. Portanto, as emendas aglutinativas que o presidente inventou são ilegais”, concluiu.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de Maio de 1888. Foi votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
A Lei Áurea foi apresentada formalmente ao Senado Imperial pelo ministro Rodrigo A. da Silva no dia 11 de Maio. Foi debatida nas sessões dos dias 11, 12 e 13 de maio. Foi votada e aprovada, em primeira votação no dia 12 de maio. Foi votada e aprovada em definitivo, um pouco antes das treze horas, no dia 13 de maio de 1888, e, no mesmo dia, levado à sanção da Princesa Regente.[3]
NO BRASIL DE HOJE
A PEC DO TRABALHO ESCRAVO, foi por duas vezes, na semana passada, impedida de ser votada pela BANCADA RURALISTA da Câmara dos Deputados. Alegam os senhores de engenho da atualidade, que ela possui incertezas jurídicas. É que quem for pego submetendo o trabalhador a condição degradante, trabalho escravo ou análogo, pode ter suas terras confiscadas.
Como os Ruralistas sabem que em muitas "fazendas" e "roças" isso acontece de forma cotidiana, eles não querem correr o risco de perder o seu latifúndio.
Os deputados da tal bancada de ruralistas, se mostram mais atrasados dos que os do tempo do Império. Você duvida prezado leitor, que caso eles pudessem, revogariam a LEI ÁUREA ?
