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quinta-feira, 10 de abril de 2014

JOSÉ DIRCEU ESTÁ SENDO PUNIDO AO ARREPIO DA LEI - SÓ FALTA A TORTURA NO PAU DE ARARA

150 DIAS DE EXCEÇÃO E SOB O ARBÍTRIO DE JOAQUIM BARBOSA 


CONDENADO AO REGIME SEMI-ABERTO, EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU, QUE É ODIADO PELA IMPRENSA PARTIDARIZADA E PELA ELITE E DIREITA RAIVOSA, É MANTIDO EM REGIME FECHADO, E TEM SEU DIREITO DE TRABALHAR FORA DO PRESÍDIO NEGADO E POSTERGADO, COM BASE NUMA SÉRIE DE DENÚNCIAS FEITAS PELA IMPRENSA, QUE GERARAM APURAÇÕES LENTAS, E QUE, MESMO DEPOIS DE CONCLUÍDAS SEM NADA COMPROVAR CONTRA DIRCEU, SÃO IGNORADAS, IMPEDINDO QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA.

TÍPICO CASO DE POSICIONAMENTO ARROGANTE E ABUSIVO POR PARTE DO JUDICIÁRIO. ALIÁS, VALE DIZER, O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL, FAZ O QUE QUER, QUANDO QUER, COMO QUER E COM QUEM QUER. CASOS MOFAM NAS PRATELEIRAS DOS JUÍZES, A VIDA DAS PESSOAS FICA ENTREGUE A UMA MOROSIDADE VERGONHOSA, ISSO SEM FALAR NOS ACERTOS QUE GERAM VENDA OU TROCA DE SENTENÇAS POR FAVORES OU MUITO DINHEIRO. QUAL A PUNIÇÃO PARA JUÍZES E DESEMBARGADORES QUE ASSIM AGEM ? APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL !! 

JÁ OS LADRÕES DE GALINHA SÃO JOGADOS PELA JUSTIÇA ?? NAS MASMORRAS FÉTIDAS QUE SÃO NOSSOS PRESÍDIOS, ENQUANTO RICOS SENHORES, ALGUNS ATÉ TRAFICANTES DE DROGAS E SONEGADORES CONTUMAZES, CONSEGUEM SE LIVRAR, COLOCANDO A CULPA NO "PILOTO OU NO CONTADOR".

Redação BONDeblog

“Promotoria incluiu Palácio do Planalto em quebra de sigilo telefônico”, afirma defesa de Dirceu


Em petição ao STF, advogados de ex-ministro da Casa Civil juntam documento que mostra alcance de rastreamento para identificar se ele fez uso de celular dentro da Papuda

por Fausto Macedo

A defesa de José Dirceu afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério Público do Distrito Federal incluiu o Palácio do Planalto no pedido de rastreamento telefônico a fim de identificar para quem o ex-ministro chefe da Casa Civil ligou, ou de quem recebeu ligação, mesmo confinado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena como réu do Mensalão.

A área do levantamento requerido pela promotoria alcança todas as ligações por celular, efetuadas e recebidas, no período de 1.º a 16 de janeiro de 2014, provenientes de Estações de Rádio Base (ERBs) instaladas em duas coordenadas distintas.

Ao requerer a Joaquim Barbosa, ministro presidente do STF, “pronta análise do pedido de trabalho externo em favor de José Dirceu” – que cumpre pena em regime semi aberto –, seus defensores juntaram documento intitulado “Relatório de Localização de Coordenadas”.

O documento, subscrito pelo engenheiro agrônomo Juvenal José Ferreira, revela o alcance da quebra de sigilo pedida pelo Ministério Público. Na análise das coordenadas indicadas pelo Ministério Público o engenheiro resumiu em ponto 1 e ponto 2 a área de cobertura das ERBs.

“O mais grave é que um dos pontos físicos estabelecidos no pedido de quebra de sigilo, ao que indicam as coordenadas fornecidas pelo Ministério Público/DF, corresponde ao Palácio do Planalto, sede do governo brasileiro”, destacam os criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acua e Camila Torres César, que representam o ex-ministro da Casa Civil.

“Para investigar uma nota de jornal (sobre o suposto uso de celular por Dirceu) que já foi investigada, o Ministério Público do Distrito Federal pede que cinco operadoras de telefonia enviem todas as ligações de celulares, efetuadas e recebidas, envolvendo todos os usuários que trabalham no Palácio do Planalto no intervalo de 16 dias”, protestam os advogados do ex-ministro.

Oliveira Lima classifica a medida de “genérica, absurda, indiscriminada, sem considerar, ainda, a sua absoluta falta de justa causa, uma vez que possui como base fática somente uma nota de jornal que já foi cabalmente investigada e, procedimento que contou com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

A defesa de Dirceu juntou à petição ao presidente do STF declaração de 11 de março e extratos telefônicos espontaneamente fornecidos pelo secretário do Governo da Bahia, James Correia, “revelando a ausência de ligações que indiquem o suposto contato feito com o ex-ministro em Brasília na data do imaginado telefonema”.

“Esse pedido de investigação do uso de celular pelo meu cliente, é a demonstração cabal do absurdo do requerimento feito pelo Ministério Público, bem como da perseguição sofrida pelo ex-ministro José Dirceu”, protesta o criminalista José Luís Oliveira Lima.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

CORRUPÇÃO SEMPRE FOI CRIME HEDIONDO, E AGORA É TIPICADA COMO TAL

Mudar a Lei, adequar à realidade e momento atual, buscar através do mecanismo de aumento de punição para certos tipos de crimes, como o de corrupção ou homicídio qualificado, tem sua utilidade e contribuirá de certo para inibir estas práticas nefastas. Se a nossa Justiça não mudar junto, deixando de ser esse PODER GIGANTE QUE NÃO ACORDA, e continuar, LENTA, CARA, BUROCRÁTICA, PROTELATÓRIA e INJUSTA, pouco vai adiantar. Se aqueles que praticaram até hoje atos de corrupção, tivessem a certeza de que seriam punidos, ainda com as Leis atuais, muitos não o fariam. Só mudar LEIS não resolve, é preciso fazer com que existam mecanismos para prevenir, detectar, apurar e punir, de forma segura, justa e sem demora.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
26/06/2013 


Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Edição: Fábio Massalli
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quinta-feira, 18 de abril de 2013

APROVADA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


A decisão é justa, humana e corretíssima, pois leva em conta o quanto de dificuldade é acrescido com o passar dos anos, ao portador de deficiência para que ele continue exercendo sua atividade laboral. Pena que os trabalhadores do Serviço Público não estejam igualmente contemplados.

Brasília - O Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. Na foto, à esquerda, a deputada Mara Gabrilli

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial... LEIA + AQUI