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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

DEPUTADO ALBERTO FRAGA - DEM/DF - DA BASE DE APOIO A MICHEL TEMER - QUATRO AÇÕES PENAIS NO STF

UM DOS CAMPEÕES DE AÇÕES NO STF

ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas
Início da investigação: 2011
ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública
Início da investigação: 2011


ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica
Início da investigação: 2012
ALBERTO FRAGA
Deputado - DEM-DF
Principal acusação: SIGILOSO
Início da investigação: 2015

FONTE: UOL

sábado, 25 de junho de 2016

PAULO BERNARDO É PRESO POR JUIZ PUPILO DE JANAÍNA PASCHOAL - 'POR ACASO !'

JUIZ SUBSTITUTO -  juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo
Juiz que mandou prender Paulo Bernardo é orientando de Janaina Paschoal
Postado por: Narley Resende - Paraná Portal Uol

O juiz Paulo Bueno de Azevedo (37), da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, responsável pela condução do processo que deu origem à Operação Custo Brasil faz doutorado na Universidade de São Paulo e é orientado pela professora Janaína Conceição Paschoal, que colaborou com um parecer do processo de impeachment feito por Miguel Reale Júnior encomendado por políticos do PSDB. A professora de direito já reconheceu que recebeu R$ 45 mil pelo trabalho.



Formado em Direito no ano 2000, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, o juiz Paulo Bueno de Azevedo tem especialização em Direito Tributário e abordou a culpabilidade no crime de evasão fiscal no seu mestrado, também pela Mackenzie. 

Hoje Azevedo faz doutorado na USP e é orientado pela professora Janaína Conceição Paschoal, que o classifica como um estudante “aplicado, muito sério, comprometido, atento a questões técnicas e sensível a perspectivas literárias”.

Por acaso

A Lava Jato é referente apenas à Petrobras e os processos que investigam outras setores foram desmembrados para outros órgãos e entidades públicas. Os quatro processos da 6ª Vara de São Paulo envolvem supostas fraudes no Ministério do Planejamento e estão sob sigilo nas mãos do juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo. Ele não concede entrevistas, enquanto o titular da vara, João Batista Gonçalves, já fez declarações à imprensa contra as delações premiadas.

Ao jornal Valor Econômico, Gonçalves relatou que a distribuição ao colega chegou por acaso: o costume é que processos com numeração ímpar fiquem com o substituto. “Aí consultei o Paulo. Perguntei: ‘Você se considera preparado para tocá-lo?’. Ele respondeu que sim. É um ótimo juiz”, afirmou o titular.
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OPINIÃO DO BLOG

Um juiz que é "orientado" por uma notória inimiga do PT, que é autora, com o agravante de ter recebido por isso, do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, deveria ter se declarado impedido de tocar tal processo. 

É coisa muito simples, óbvia, gritante, e nem se faz mesmo de longe, por conta disso, qualquer observação quanto à capacidade e retidão do juiz. Mas, tem certas posturas de neutralidade, e distância, que são imperativos para não se dar margem a isso que agora vemos. É aquela questão da "MULHER DE CESAR".


Outro juiz poderia e deveria ter assumido o caso. Sua excelência o juiz Paulo Bueno deveria ter se declarado impedido, e o juiz titular da VARA - 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo - João Batista Gonçalves, NEM DEVERIA ter perguntado nada a ele sobre assumir o caso.
24/06/16 15:10

Fuso horário de Brasília

quarta-feira, 4 de maio de 2016

INVESTIGAÇÃO DO MPF CONTRA LULA, DILMA E CARDOSO, É MEIA SOLA E TEM DESVIO DE FINALIDADE


COMO DEIXAR O MINISTRO DO STJ DE FORA DA INVESTIGAÇÃO ?

Facílimo de ver como membros do JUDICIÁRIO estão bem ACIMA do PATAMAR em que os demais brasileiros podem ser alcançados pelo que chamamos de JUSTIÇA ??!!

No presente caso, o Procurador Geral da Justiça pede ao STF autorização para investigar LULA, DILMA e o ex-ministro da Justiça, atualmente na AGU - José Eduardo Cardoso, por suspeita de que a nomeação do Ministro MARCELO NAVARRO para o STJ tinha por objetivo MELAR a Operação Lava Jato, pois ele votaria pela soltura dos presos.

ORA, para que tal fato seja verdadeiro, teria sido necessário "combinar com o russo", e nesse caso, o "RUSSO" seria o Ministro, que teria de estar, obrigatoriamente envolvido no suposto "TAL ACORDO".
A MEIA SOLA

Mas, Janot não pede, e nem poderia, para que o Ministro seja investigado junto com LULA, DILMA E CARDOSO no STF. Por ser integrante do JUDICIÁRIO - MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR - SUA EXCELÊNCIA NÃO PODE SER MISTURADO COM SIMPLES MORTAIS. 

Se for, bem entendido, SE FOR, investigado, será pelos próprios PARES e, caso considerado culpado, punido com aquelas PENAS que mais PARECEM PRÊMIO. 

ENTRETANTO...essa acusação é por demais ABSURDA, não se sustenta, foi lançada pela revista dos MARINHO, com base em parte VAZADA da delação super-premiada de Delcídio do Amaral, e serve apenas para dar mais motivos aos que atacam diuturnamente o governo, LULA, DILMA e o PT.  A Presidente Dilma nomeou outros Ministros para o STJ, não há como querer associar à ilegalidade e acertos espúrios alguns dos votos do Ministro em questão. 

É inaceitável que se estabeleça no Brasil a DITADURA da CONDENAÇÃO. 

Juiz que prende é bom, juiz que solta é ruim. É VITAL entender que, muita das vezes é justamente o contrário. 

Bom é o juiz que atua com ISENÇÃO, que se posiciona nos AUTOS, que foge dos HOLOFOTES, que julga de acordo com as PROVAS e com sua consciência, sem medo de depois ir passear no SHOPPING e ser possivelmente abordado e cobrado, e sem medo do que o JORNAL NACIONAL da TV GLOBO vai noticiar.

O DESVIO DE FINALIDADE

A PGR sabe disso, mas...a intenção é a de mostrar serviço, e de dar satisfação à MÍDIA, buscando se mostrar independente e corajosa, ainda que pela metade. Outras acusações e denúncias muito mais consistentes e com probabilidade de serem verdadeiras foram simplesmente arquivadas. Umas até, diante da gravidade e do volume dos INDÍCIOS, estão agora sendo objeto de revisão da PGR.

ENTENDA MAIS SOBRE A QUESTÃO

QUEM É O MINISTRO DO STJ - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Professor de Direito, advogado, promotor de Justiça, procurador da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Atualmente Ministro do STJ.

LEIA
NOTA DE REPÚDIO

"Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado", afirma Marcelo Navarro

quarta-feira, 23 de março de 2016

PERDEU MORO ! PERDEU GILMAR ! MINISTRO TEORI ZAVASCKI COMEÇA A COLOCAR ORDEM NA CASA

ENQUADRA SERGIO MORO E DESMONTA PARTE DA DECISÃO POLÍTICA DE GILMAR MENDES
INVESTIGAÇÃO DE LULA TEM DE SER ENVIADA AO SUPREMO, E GRAVAÇÕES VOLTAM A TER SIGILO RESPEITADO.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki determinou agora à noite, que o juiz de primeira instância, Sergio Moro, envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato para o STF.

O ministro também colocou ORDEM NA CASA, ao restabelecer o sigilo das gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff, e que foram divulgadas de forma intempestiva e contrárias ao que determina a Lei em tais casos.



Na verdade, a decisão do Ministro Teori Zavascki, ao acolher a reclamação feita pela Advocacia-Geral da União, indica que de fato o juiz Sergio Moro usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff.



Embora a decisão do Ministro Teori Zavascki não interfira na questão da posse de Lula ter sido suspensa, ela inviabiliza a parte que manteve as ações contra Lula na Justiça no Paraná, conforme decidiu anteriormente gilmar mendes.

MATÉRIAS RELACIONADAS

22/03/16 23:19
Fuso horário de Brasília

terça-feira, 24 de novembro de 2015

JUIZ SÉRGIO MORO - "INJUSTO" E SEM CONEXÃO COM OS FATOS !

A má vontade do JUIZ SÉRGIO MORO para com o governo do PT é algo gritante. O juiz afirma, conforme matéria do ESTADÃO, que não vê iniciativas ou esforços do governo federal no combate à corrupção.

Equipar, contratar recursos humanos  e dar independência à Polícia Federal, foram iniciativas do governo do PT. O juiz Sérgio Moro não viu isso ?

Dar autonomia ao MINISTÉRIO PÚBLICO, com o PGR sendo indicado pelos membros do MP, foi decisão do PT. O juiz Sérgio Moro não viu isso ?

A criação de PORTAIS, como o TRANSPARÊNCIA, que permite uma FISCALIZAÇÃO CONSTANTE das medidas e dos "NEGÓCIOS" do governo, foi iniciativa / decisão do PT. O juiz Sérgio Moro não viu isso ?

Uma extensa gama de medidas e LEIS, foram propostas, formalizadas e colocadas em prática desde o governo LULA. A presidente DILMA, dando resposta ao chamado "clamor das ruas" não se omitiu, conforme trecho da matéria da BBC que reproduzimos.

Da BBC Brasil em São Paulo
18 março 2015


O governo da presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um pacote de medidas anticorrupção que será levado ao Congresso, em resposta a protestos populares.

As propostas incluem:
Um projeto de lei para criminalizar o caixa-dois (arrecadação não declarada de dinheiro em campanhas);
Apresentar uma emenda constitucional para confiscar bens adquiridos de forma ilícita;
Apresentar projeto de lei para que os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa sejam adotados para a nomeação de cargos de confiança no âmbito federal;
Acelerar a tramitação de projeto de lei que criminaliza o patrimônio injustificado e enriquecimento ilícito de agentes públicos;
Acelerar a tramitação de um projeto de lei que prevê a alienação antecipada de bens apreendidos após atos de corrupção, para evitar que sejam usados irregularmente por agentes públicos. Estes bens alienados seriam vendidos e o dinheiro ficaria depositado em juízo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem coube anunciar as medidas, disse que também será criado um grupo de trabalho para buscar propostas visando acelerar processos criminais ligados à corrupção.

Após o anúncio, a presidente Dilma assinou decreto regulamentando a chamada Lei Anticorrupção - promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguardava a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.

Dilma afirmou que a lei "não visa apenas a repressão a desvios, mas incentivar o setor privado a adotar medidas de transparência, integridade e prevenção (de atos ilícitos)".

"É uma verdadeira lei da empresa limpa", afirmou.

A maior parte das propostas estava contida nas promessas de campanha de Dilma Rousseff.


Talvez o juiz Sérgio Moro não tenha entendido ainda que, estando numa DEMOCRACIA, não pode o GOVERNO tomar decisões em certos níveis, sem que o LEGISLATIVO, e até o JUDICIÁRIO aprovem. 

Saiba ainda o excelentíssimo juiz, de que muitas FERRAMENTAS das quais se utiliza na operação LAVA JATO, foi o PT quem colocou em sua "oficina".
23/11/15 20:02
Fuso horário de verão de Brasília

quinta-feira, 19 de junho de 2014

DITADURA DA CANETA DE JOAQUIM BARBOSA CHEGA AO FIM - PLENÁRIO DO STF VAI DECIDIR RECURSOS DOS CONDENADOS NA AÇÃO PENAL 470

RETOMADA DAS DECISÕES COLEGIADAS SIGNIFICAM O FIM DA MONOCRACIA MIDIÁTICA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.


Barroso deve liberar recursos do mensalão para serem julgados na próxima semana
18/06/2014 - 16h02 - 

Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (18) que deve liberar os recursos sobre trabalho fora da prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para serem julgados na semana que vem pelo plenário da Corte. Ontem (17), Barroso foi escolhido como novo relator do processo, após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter renunciado à relatoria.

Barroso disse que vai estudar os recursos durante o fim de semana e que pretende liberá-los para julgamento na sessão da próxima quarta-feira (25), última sessão antes do recesso do Judiciário. O ministro não adiantou o voto, mas sinalizou que deverá remeter às varas de Execuções Penais, localizadas onde os condenados estão presos, a competência para julgar os benefícios para os condenados.

“Em linha de princípio, eu não acho que seja papel de um ministro do Supremo ficar fiscalizando execução penal. Existem varas especializadas. Eu imaginaria delegar ao juízo de execução penal e exercer apenas uma supervisão para situações controvertidas”, disse.

Barroso também acredita que não terá problemas com os advogados dos condenados. “Eu não me sinto pressionado por nada. Eu ouço todo mundo com prazer e interesse. Trato todo mundo com respeito e consideração e faço o que eu acho certo. Ninguém me pauta. Nem governo, nem advogado de defesa e nem a imprensa. Eu farei o que acho certo”, disse.

Com a redistribuição do processo do mensalão para o ministro Barroso, caberá a ele analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente, Joaquim Barbosa, que vai se aposentar da Corte no final deste mês.

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho fora da prisão para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

JOAQUIM BARBOSA ANUNCIA APOSENTADORIA - JÁ VAI TARDE !

E SAIRÁ PELA PORTA DOS FUNDOS SE DEIXAR SEM DECISÃO A QUESTÃO DO TRABALHO EXTERNO DOS CONDENADOS EM REGIME SEMIABERTO E TAMBÉM DAS DIFERENÇAS NA CADERNETA DE POUPANÇA QUANTO AOS PLANOS ECONÔMICOS.


UM FACTÓIDE, que TRANSFORMADO EM PALADINO DA JUSTIÇA, não fará falta, visto que nesse período em que esteve como Presidente do STF e do CNJ, em nada contribui para o aprimoramento da nossa JUSTIÇA. 

Pelo contrário, ofendeu repórteres e jornalistas que o questionaram, acirrou ânimos com ADVOGADOS e JUÍZES de instâncias inferiores, a quem por diversas vezes se reportou de forma agressiva e desrespeitosa. Portou-se de forma prepotente, se arvorando quase que como dono da verdade, não admitindo, sempre proferindo palavras duras e grosseiras aos seus pares de PLENÁRIO, contestação ou discordância ao seu voto e opinião.

Introduziu o deboche aos RÉUS durante transmissões de TV, e mostrou-se AUTORITÁRIO e VINGATIVO, exalando um ódio inaceitável em quem tem a missão de JULGAR de forma imparcial. 

Esteve ainda envolvido em fatos mal explicados de compra de apartamento no exterior e no recebimento de diárias. Nestes dois casos, embora não se possa dizer que cometeu ilegalidade, faltou por parte do excelentíssimo senhor ministro, considerar o cidadão brasileiro merecedor das devidas e completas satisfações sobre como se deram as coisas.

Alçado à condição de SUPER HERÓI  pela imprensa partidarizada, parece que sua saída nesse momento é para não ter que encarar e amargar mais uma derrota no PLENÁRIO da Corte, visto saber que sua intempestiva decisão de optar pelo REGIME FECHADO será derrubada. 

Dessa forma, Joaquim Barbosa, sai deixando a impressão de que, se não tivesse entrado, não faria nenhuma falta.
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FELIPÃO ESCALA TIME QUE DEVE SER O TITULAR NA COPA
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Barbosa vai anunciar aposentadoria no início da sessão do STF desta 5ª
Luiz Orlando Carneiro

Brasília - O ministro Joaquim Barbosa deve confirmar a sua aposentadoria no início da sessão plenária desta quinta-feira (29/5), em comunicação aos seus colegas. Ele almoçou com seus assessores no restaurante do Supremo Tribunal Federal, mas a segurança não permitiu a aproximação dos repórteres. Não se sabe ainda se ele se aposenta em junho, ou se depois da Copa do Mundo, em julho. Especula-se que o pedido de aposentadoria seria formalizado no dia 25 de junho, exatamente 11 anos depois de sua posse como ministro do Supremo, em 2003, nomeado pelo então presidente Luiz Inácio da Silva. Seu sucessor, pelo sistema de rodízio, é o atual vice-presidente, Ricardo Lewandowski. Em seu discurso, Barbosa deverá usar como justificativa problemas de saúde e afirmar que não tem projetos políticos.

Barbosa chegou à presidência do STF rapidamente – também pelo critério de antiguidade – em face de das aposentadorias compulsórias, aos 70 anos, de Cezar Peluso e Ayres Britto (cujo mandato foi de apenas sete meses).

Joaquim Barbosa tornou-se uma figura polêmica, considerada autoritária por seus opositores, na condição de relator da ação penal do mensalão (AP 470). Sua atuação foi marcada por discussões acaloradas com alguns de seus pares, mas sobretudo com o ministro Lewandowski, revisor da ação.

No seu discurso de posse na Presidência do STF, ele criticou o “tratamento privilegiado” pelo Judiciário dos réus de maior prestígio político ou poder econômico, e disse que aspirava a uma Justiça “célere, efetiva, justa”, “sem firulas, sem floreios, sem rapapés”.

Nesta fase final da execução das penas dos principais políticos condenados na AP 470, Barbosa tem negado, repetidamente, as petições dos advogados para que José Dirceu, José Genoino, joap Paulo Cunha e Delúbio Soares – apenados no regime semiaberto – tenham garantido o benefício do trabalho externo, antes de cumprirem um sexto das penas.

Com a aposentadoria de Barbosa, a presidente Dilma Rousseff fará o quinto ministro do STF. Os outros por ela nomeados foram Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

O sucessor de Dilma Rousseff terá a oportunidade de nomear os sucessores dos seguintes ministros que completarão 70 anos até o fim do ano de 2018:

1- Celso de Mello (indicado por José Sarney) em novembro de 2015

2- Marco Aurélio (indicado por Fernando Color) em julho de 2016

3- Ricardo Lewandowski (indicado por Lula) em maio de 2018

4- Rosa Weber (indicada por Dilma) em outubro de 2018

5- Teori Zavascki (indicado por Dilma) em agosto de 2018

terça-feira, 27 de maio de 2014

JUSTIÇA ?! UMA DESEMBARGADORA NEGRA - JUÍZA IVONE CAETANO TOMOU POSSE NO TJ/RJ

PARABÉNS - SEJA FELIZ - FAÇA JUSTIÇA !


E NUNCA PERMITA QUE A PREPOTÊNCIA, ARROGÂNCIA E ÓDIO ENTREM NO SEU GABINETE OU SE MANIFESTEM EM SUAS SENTENÇAS.
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Primeira desembargadora negra do Tribunal de Justiça denuncia racismo
Ela foi elogiada pela presidente da instituição

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio tem, finalmente, uma desembargadora negra. A promoção da juíza Ivone Caetano foi confirmada nesta segunda-feira. “Tudo é mais difícil para uma pessoa negra”, discursou ela. Ivone fala com conhecimento de causa. Mesmo entre seus pares, já sofreu preconceito. 

Presidente do TJ elogia Ivone 

A juíza Ivone Ferreira Caetano, de 69 anos, tomou posse do cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na tarde de ontem, com longa salva de palmas. Na cerimônia, houve também uma apresentação da banda de metais da Polícia Militar interpretando o Hino Nacional. 

Desde 2004, Ivone era juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro. A partir de agora, ela atuará na Câmara de Defesa do Consumidor. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, destacou a trajetória da juíza. “Foi uma menina pobre e conseguiu se tornar uma personalidade do Judiciário. Seu nome está ligado a superação de preconceitos e a possibilidade de se mudar o destino”, afirmou a presidente do TJ do Rio.

Em entrevista exclusiva ao DIA , a desembargadora revelou comentários racistas recebidos por ela na lista de mensagens da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em 2012. “Até agora não soube de qualquer punição ao responsável”, lamentou. 

Foi às vésperas da aprovação da lei federal que instituiu cotas para negros nas universidades públicas. Em mensagem na lista da AMB, um magistrado que se identificou como Sérgio Braz reclamou: “Se querem incluir negros, porque não se incluir anõezinhos, portadores de burrice, gaguinhos, bichas, lésbicas, calhordas, Síndrome de Down, (...) abobados, bêbados viciados em crack, (…) leprosos, etc...”. O texto tem data de 25 de abril de 2012.

quarta-feira, 19 de março de 2014

FOTO DE DIRCEU/CRIME DA VEJA - CIDADÃO ACIONA O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA QUE TIRA O CORPO FORA !!


Um cidadão acionou o Ministério da Justiça através da Ouvidoria Geral / Via Página na Internet - E protocolou uma denúncia contra a publicação pela REVISTA VEJA de uma foto de José Dirceu dentro da Penitenciária da PAPUDA. Como pode ser constatado, o cidadão foi bem objetivo, na queixa e os motivos pelos quais pedia um posicionamento do MJ. 

Para surpresa, na resposta que veio rápido, o MJ escorrega feito sabonete, tira o seu da reta, alega "liberdade de imprensa" e empurra o abacaxi para o Ministério das Comunicações.

Indignado o cidadão pergunta; "DESDE QUANDO um crime cometido dentro de um estabelecimento PENAL, com indícios de participação e associação de funcionários e estranhos, que deu origem a um material /foto ilegalmente extraído e levado para fora dos muros é da competência do Ministério das Comunicações ? 

LEIA A QUEIXA

Gostaria de saber se o Ministério da Justiça. vai abrir apuração sobre o vazamento de foto do condenado José Dirceu no interior do Presídio da Papuda. A Foto foi publicada na capa da REVISTA VEJA, e obviamente é irregular. Quem tirou comercializou e quem recebeu e publicou o material, comete ou não crime ? A REVISTA VEJA anuncia que conseguiu as fotos com EXCLUSIVIDADE, ou seja, foi um acerto direto entre as partes. Me parece que LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO não significa liberdade para cometer crime ou dar divulgação de ação criminosa tirando proveito disso. Peço um posicionamento do Min. da Justiça. Em anexo Foto.

CHAMADA DA REVISTA: "NESTA EDIÇÃO A REVISTA MOSTRA IMAGENS EXCLUSIVAS DOS MENSALEIROS NA PRISÃO".

CONFIRA O RECEBIMENTO DA QUEIXA PELO M.J.

MENSAGEM GRAVADA COM SUCESSO

Prezado "X"
Informamos que sua manifestação será analisada imediatamente e encaminhada à área competente deste Ministério, com a devida recomendação desta Ouvidoria-Geral. O prazo de resposta é de até 30(trinta) dias.
Protocolo: 103XXX

O prazo máximo para a disponibilização da resposta será até o dia 15/04/2014.

Nota do  blog - Acrescentamos X ao nome e protocolo

Agora se estarreça com a resposta do M.J.
ouvidoriag​eral@mj.gov​.br (ouvidoriageral@mj.gov.br)
17-03-2014

Resposta da Ouvidoria

Prezado Senhor, Em aten��o � mensagem enviada por Vossa Senhoria, esclarecemos que o Minist�rio da Justi�a n�o possui inger�ncia sobre o assunto. Informamos que para uma den�ncia � preciso que aja real inj�ria ou difama��o por parte da revista, e que fundamentado no princ�pio da liberdade de express�o � garantido a mesma o direito de manifestar-se em rela��o a assuntos gerais, desde que n�o extrapolando os limites legais estabelecidos. No que concerne a m�dias impressas sugerimos que o senhor acione a Ouvidoria do Minist�rio das Comunica��es, para mais informa��es a respeito dos princ�pios legais que norteiam a atividade jornal�stica. O Minist�rio das Comunica��es, criado pelo Decreto-Lei n� 200, de 25 de fevereiro de 1967, tem como suas �reas de compet�ncia os servi�os de radiodifus�o, postais e de telecomunica��es, e � respons�vel por formular e propor as pol�ticas nacionais para estas �reas, bem como a pol�tica nacional de inclus�o digital. O Minist�rio tamb�m � respons�vel, entre outras fun��es, por outorgar e fiscalizar servi�os de radiodifus�o e supervisionar suas entidades vinculadas: Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel); Empresa Brasileira de Correios e Tel�grafos (ECT) e Telecomunica��es Brasileiras S.A. (Telebras). Vossa Senhoria pode acion�-los por meio dos seguintes contatos: Endere�o: Esplanada dos Minist�rios, Bloco R, edif�cio-sede, sala T-25, Bras�lia/DF, CEP 70044-900 Telefone: (61) 2027-6449 E-mail: ouvidoria@comunicacoes.gov.br A Ouvidoria agradece o contato!

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Atenciosamente,

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

GILMAR MENDES ATACA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO - PARA ELE, "BOM" SÓ MESMO O JUDICIÁRIO

POLÍTICA/JUSTIÇA/BRASIL - 27/11/2013

ACORDA EXCELÊNCIA !

Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar estados da Federação
Karine Melo - Agência Brasil - 

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (27) a atuação do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes não representar os estados em conflitos federativos. “Como o Senado, casa da Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos estados e municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas? ”, criticou.

Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à categoria.

“Essa questão dos professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos estados, que se dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos estados e dos municípios”, disse o ministro. Na decisão da Adin, em 2011, o STF decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores.

Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decisões do Legislativo. “Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências”.

O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e também para agentes de saúde.

Ao dizer que, só sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também não poupou críticas aos estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre “questões banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

De acordo com a Constituição, no Capítulo I, do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, enquanto o Senado compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal. Por causa dessa atribuição, o Senado tem competência legislativa privativa para eleger membros do Conselho da Republica, definir o endividamento dos entes federativos e aprovar a indicação de autoridades e embaixadores, entre outras questões.

Edição: Davi Oliveira

terça-feira, 5 de novembro de 2013

SUPREMO TRIBUNAL OBRIGA DUDU MALVADEZA A CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO

SÓ O HOSPITAL SOUZA AGUIAR ? - O MINISTRO CELSO DE MELLO PRECISA SABER O QUE ACONTECE NO SALGADO FILHO E NO LOURENÇO JORGE.


Só mesmo a JUSTIÇA para obrigar o prefeito do Rio de Janeiro a se interessar pela saúde pública. DUDU MALVADEZA gosta muito de CIMENTO e de PAISAGEM, coisas que envolvam grandes obras, que sejam manchete nos JORNAIS e que acabem significando melhorias para a parte já muito rica da população. Eduardo Paes vem gradativamente destruindo a saúde pública, acabando com os servidores estatutários, contratando de forma precária e entregando rios de dinheiro para as ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. A situação de RECURSOS HUMANOS nos Hospitais da Prefeitura é calamitosa. Mas atenção SENHOR MINISTRO. Não adianta mandar fazer CONCURSO PÚBLICO com o salário de fome que a PREFEITURA quer pagar. É preciso INTERPELAR O PREFEITO e fazer com que ele explique o motivo pelo qual paga salário de R$ 1.800,00 a um ESTATUTÁRIO e oferece R$ 10.000,00 para contratados (valores médios).

Ministro do STF manda Prefeitura do RJ melhorar atendimento no Souza Aguiar
Jornal do Brasil - Luiz Orlando Carneiro

Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em despacho divulgado nesta terça-feira (5/11), manteve a determinação de adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida em recurso (agravo de instrumento) da Prefeitura do Rio de Janeiro que buscava invalidar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça – para que fosse contratado pessoal para compor o quadro da área médica, mediante concurso público, e apressada a renovação de contratos de manutenção e compra de equipamentos, como forma de garantir o atendimento adequado no hospital.

Ao negar o recurso do Município do Rio de Janeiro, Celso de Mello afirma que a implementação de políticas públicas fundadas na Constituição Federal poderá ser excepcionalmente ordenada pelo Judiciário, caso os comandos constitucionais sejam descumpridos pelos órgãos estatais responsáveis pela omissão inconstitucional. Destacou, ainda, que não ignora a existência de limitações orçamentárias para a realização dos direitos sociais previstos constitucionalmente, mas observa que “a cláusula da ‘reserva do possível’ – ressalvada a ocorrência de justo motivo objetivamente aferível – não pode ser invocada, pelo Poder Público (inclusive pelo município), com a finalidade de exonerar-se, dolosamente, do cumprimento de suas obrigações constitucionais”.

Direito constitucional

Na conclusão do seu despacho, o ministro escreveu: “É indiscutível a primazia constitucional reconhecida à assistência à saúde (...). A ineficiência administrativa, o descaso governamental com direitos básicos do cidadão, a incapacidade de gerir os recursos públicos, a incompetência na adequada implementação da programação orçamentária em tema de saúde pública, a falta de visão política na justa percepção, pelo administrador, do enorme significado social de que se reveste a saúde dos cidadãos, a inoperância funcional dos gestores públicos na concretização das imposições constitucionais estabelecidas em favor das pessoas carentes não podem nem devem representar obstáculos à execução, pelo Poder Público, notadamente pelo Município (CF, art. 30, VII), das normas inscritas nos arts. 196 e 197 da Constituição da República, que traduzem e impõem, ao próprio Município, um inafastável dever de cumprimento obrigacional, sob pena de a ilegitimidade dessa inaceitável omissão governamental importar em grave vulneração a um direito fundamental da cidadania e que é, no contexto que ora se examina, o direito à saúde”. “Desse modo, entendo assistir razão aos acórdãos proferidos pelo E. Superior Tribunal de Justiça e pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

JUSTIÇA NO BRASIL - LENTA, CARA E INJUSTA, SÓ RESOLVE 30% DOS PROCESSOS

Um amigo meu tem um processo, que desde 2011 está parado no TJ-RJ - Fórum do Méier. Estelionatários fizeram uma compra em nome dele, usando documentação falsa e com dados inclusive, apenas parcialmente completos. Mesmo assim um BANCO do tipo FINANCEIRA lhes financiou um bem. Claro que os meliantes nunca pagaram. Uma série de aborrecimentos, despesa com advogado, idas e vindas até Delegacias, onde literalmente não se apura NADA, e todos os dias a FINANCEIRA liga para "COBRAR". Tudo provado quanto ao fato do meu amigo ser vítima dos estelionatários e da FINANCEIRA, farta documentação, um caso em que não há a menor dúvida de com quem está a RAZÃO, mas...

O processo simplesmente não anda, o juiz não julga e o advogado diz que não há nada para fazer, além de recorrer a OUVIDORIA do TJ - segundo a pessoa que é vítima isso foi feito e de nada adiantou, ou RECLAMAR na Corregedoria. Aí o amigo fica com medo da reação de SUA EXCELÊNCIA o Sr. Juiz, e prefere "continuar esperando".

E ainda tem umas excelências por aí, CUIDANDO dos outros poderes, ao invés de olhar para o seu telhado de vidro.

Judiciário resolveu 30 em cada 100 processos em 2012, mostra CNJ
André Richter - Agência Brasil

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (15) a pesquisa Justiça em Números 2013. O estudo faz anualmente uma radiografia detalhada do Poder Judiciário do país. De acordo com os dados, referentes a 2012, em cada 100 processos somente 30 foram baixados. Entre as conclusões da pesquisa, o principal problema da Justiça é a dificuldade de solucionar processos antigos.

De acordo com o estudo, em 2012, 92 milhões de processos tramitaram na Justiça, e a taxa de acúmulo de ações ficou em 70%, número estável em relação a quatro anos anteriores. Segundo o CNJ, a taxa é elevada devido à pendência de processos que estão na primeira instância do Judiciário. A aglomeração sobe para 80% nas ações em fase de execução.

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“O crescimento da demanda não têm possibilitado que esforços para julgar e baixar processos sejam suficientes. Mais especificamente, ao se analisar o crescimento do quantitativo dos casos novos junto com os indicadores de magistrados e servidores, observa-se que a maioria dos tribunais, com exceção da Justiça Federal, não consegue dar vazão aos processos em relação ao estoque existente”, concluiu o levantamento.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

SUPREMA INJUSTIÇA - A HERANÇA MALDITA DE JOAQUIM BARBOSA E AYRES BRITTO

É assustador saber, que existem aproximadamente 70.000 PROCESSOS nas "prateleiras e gavetas" do STF, esperando por um MINISTRO que o aprecie, dê andamento, relate e coloque em julgamento. Quanto de impunidade, injustiça, prejuízo, postergação, resulta dessa TRAJÉDIA em que o STF, aliás como os demais tribunais brasileiros em todas as instâncias, demora anos, décadas, para julgar em definitivo um processo, ou simplesmente dar a eles o devido andamento. 

Temos hoje uma JUSTIÇA SELETIVA e, portanto, INJUSTA, onde os casos de repercussão, aqueles em que a opinião pública, através do foco dado pela MÍDIA, coloca sua máxima atenção, FURAM A FILA e vão a julgamento, os demais, ficam no esquecimento, amarelando a capa,  acumulando poeira e ácaro nas dependências do nosso judiciário. Boa parte deles (a maior parte deles) só será julgado quando QUERELANTES E QUERELADOS - vítimas e réus - já tiverem passado dessa para melhor ou pior, ou, vão virar ARQUIVO MORTO, levando consigo para a "sepultura" o direito e parte da vida de milhares de brasileiros.

Roberto Barroso é nomeado relator de 7,6 mil processos no STF

Brasília – Ao assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso foi nomeado relator de mais de 7,6 mil processos. Ele herdou o gabinete de seu antecessor, Carlos Ayres Britto, que por peculiaridades regimentais do STF tinha muitos processos do atual presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Barroso terá sob a sua responsabilidade 11,5% do total do acervo do Tribunal, formado por 11 ministros.

Luís Roberto Barroso será o responsável por duas ações penais que estavam sob a relatoria de Joaquim Barbosa relativas ao episódio conhecido como mensalão mineiro. Segundo denúncia do Ministério Público, foram desviados R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério.

Em uma dessas ações penais, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é acusado de cometer os crimes de peculato e de lavagem de dinheiro enquanto tentava a reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Atualmente, ocorre a oitiva das testemunhas de defesa. Os depoimentos das testemunhas de acusação já foram tomados.

Na outra ação penal, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que concorria a vice na chapa de Azeredo, responde pelos mesmos crimes do político do PSDB. Seu caso havia sido encaminhado para a Justiça de Minas Gerais quando ele deixou de ter prerrogativa de foro, mas voltou ao STF em 2011 quando o político se elegeu senador.

Barroso também concluirá, como relator, o julgamento da ação que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. O processo foi julgado em maio de 2011 com o reconhecimento do direito a casais homossexuais, mas houve recurso da Associação Eduardo Banks ainda pendente de análise. O processo tinha Ayres Britto como relator.

Outro processo herdado por Barroso, desta vez na área eleitoral, tem o questionamento do DEM sobre validade de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que os partidos não podem receber votos dos candidatos com registro indeferido após eleições. Os ministros entenderam que a medida pode evitar o fenômeno dos chamados puxadores de votos, que depois sairiam da disputa elegendo desconhecidos. O relator era o ministro Joaquim Barbosa.

Barroso também ficará com a relatoria de um dos processos que questionam o pagamento de pensão a ex-governadores. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra leis vigentes em vários estados do país. O ministro ficará com o caso de Sergipe, que estava sob a relatoria de Ayres Britto. O processo estava pronto para ser votado, mas precisou ser retirado de pauta com a aposentadoria do ministro, em novembro do ano passado.

Barroso já adiantou que passará o recesso de julho estudando direito penal, no qual admite não ser especialista, e a Ação Penal 470, o processo do mensalão. Está previso para ocorrer no segundo semestre o julgamento dos primeiros recursos dos condenados. Como é o mais novo ministro da Corte, Barroso é o próximo a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski.

Débora Zampier - Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

quinta-feira, 18 de abril de 2013

APROVADA A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


A decisão é justa, humana e corretíssima, pois leva em conta o quanto de dificuldade é acrescido com o passar dos anos, ao portador de deficiência para que ele continue exercendo sua atividade laboral. Pena que os trabalhadores do Serviço Público não estejam igualmente contemplados.

Brasília - O Plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. Na foto, à esquerda, a deputada Mara Gabrilli

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial... LEIA + AQUI




sábado, 13 de abril de 2013

SUPREMO CERCEAMENTO - MINISTROS DO STF SE REBELAM DIANTE DO AUTORITARISMO DE JOAQUIM BARBOSA - SOIS REI ?

Já não era sem tempo. Os Ministros do STF se deram conta de que a posição intransigente, que beira à perseguição, que o Presidente Joaquim Barbosa vem adotando no que diz respeito à apreciar no PLENÁRIO do SUPREMO os recursos e petições dos advogados de DEFESA dos RÉUS da Ação Penal 470 é incompatível com o que se espera da MAIS ALTA CORTE da Justiça do Brasil.

BARBOSA insiste em negar tudo, sem levar nada ao PLENÁRIO para que os demais MINISTROS, tão importantes quanto ele, com o mesmo peso de UM VOTO, possam se manifestar. BARBOSA DEIXA EVIDENTE O SEU DESPREZO PELAS OPINIÕES POSSIVELMENTE CONTRÁRIAS ÀS SUAS, e vem tentando impor sua vontade de que o absurdo prazo de apenas CINCO DIAS seja mantido para apresentação dos RECURSOS após a publicação do ACÓRDÃO.

BARBOSA precisa ser alertado para o fato de que ele é apenas o PRESIDENTE TEMPORÁRIO DO STF e do CNJ, que não É REI, e nem os brasileiros são seus CAPACHOS.

CERCEAR O AMPLO DIREITO DE DEFESA NÃO É FORMA DE SE FAZER JUSTIÇA.

Matéria do Estadão


Ministros apelam a Barbosa para que analise recursos de réus do mensalão
Corte avalia que postura do presidente do STF estimula discurso de cerceamento do direito de defesa

BRASÍLIA - A resistência do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, em levar a julgamento do plenário os recursos de réus do mensalão mobilizou ministros do tribunal. Mesmo aqueles que votaram pela condenação maciça dos réus consideram um erro do ministro deixar engavetados pedidos da defesa para que os prazos de recursos contra a condenação sejam estendidos.

Ao final da sessão de quinta-feira, 11, oEstado presenciou a conversa inicialmente entre o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, com o presidente da Corte. Depois, juntaram-se Dias Toffoli e Luiz Fux. Celso de Mello fazia uma ponderação - em tom de apelo - para que Joaquim Barbosa levasse os recursos movidos pelos advogados a plenário antes da publicação do acórdão do julgamento.

A conversa antecipava o que viria pela frente. Uma hora depois, um grupo de nove advogados, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, encaminhava ao STF a mais enfática petição protocolada até agora no processo. O pedido era o mesmo que fizera Celso de Mello ao presidente do tribunal: que o plenário analise os pedidos por mais prazo para a defesa antes da publicação do acórdão.

Celso de Mello argumentara que a resposta ao pedido dos advogados por mais prazo é um tema sensível e diz respeito à garantia ao direito de defesa. Além disso, ele lembrou a Barbosa, o andamento do processo poderia ser prejudicado se os agravos não fossem julgados antes da publicação do acórdão. Afinal, o prazo para recursos estaria correndo com questões prévias pendentes de decisão do plenário.

Nas palavras de Celso de Mello, o julgamento dessas questões prévias pelo plenário evitaria dúvidas sobre o procedimento do tribunal. E esvaziaria, como disse um integrante da Corte, qualquer discurso de que o tribunal perseguiu os réus por não ter julgado os recursos a tempo.

Ainda na conversa, Celso de Mello alertou que a condução do processo do mensalão seguiu “tão bem” ao longo dos sete anos de tramitação. Não poderia, na reta final, sofrer percalços.

Atraso. Se os recursos não forem julgados antes da publicação do acórdão, o processo poderá sofrer atrasos, na avaliação de alguns ministros.

Com a publicação do acórdão do julgamento, o tribunal começa a contar o prazo de cinco dias para recurso contra a condenação. Se posteriormente os ministros decidirem ampliar esse tempo, como pedido pelos réus, será aberto novo prazo.

Joaquim Barbosa inicialmente mostrou-se resistente, mas ouviu a ponderação dos colegas. Na saída da sessão, o ministro desconversou sobre a possibilidade de levar a julgamento do pleno os agravos movidos pelos réus. Disse apenas que até quarta-feira não há sessão. Então por isso não poderiam ser julgados.

sábado, 6 de abril de 2013

AÉCIO NEVES CONTINUA RÉU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACUSAÇÃO ? DESVIO DE R$ 4,3 BILHÕES

ESSA MANCHETE VOCÊ NÃO VAI LER NA CAPA DE O GLOBO, NEM NOS JORNALÕES, MUITO MENOS COM DESTAQUE NA IMPRENSA DE MINAS GERAIS, CONTROLADA PELA FAMÍLIA DE AÉCIO NEVES.


Para um possível indiciamento de Lula, O Globo reserva espaço em sua capa. 

Para o fato de que o SENADOR Aécio Neves (PSDB-MG) continua RÉU no processo em que é acusado de improbidade administrativa, o jornal dedica apenas um ínfimo espaço na página 7, sem nenhum destaque.

ENTENDA O CASO

 EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA movida pelo MP-MG, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais pelo PSDB, É ACUSADO de ter desviado R$ 4,3 BILHÕES da rúbrica da saúde e destinado a vultuosa verba para a COPASA - Companhia de Saneamento.

Ocorre que, o dinheiro nunca chegou aos cofres da COPASA, e não consta do BALANÇO DA EMPRESA. O Ministério Público e todos nós queremos saber ! PARA ONDE FORAM OS R$ 4,3 BILHÕES DE REAIS ?

O TJ-MG acaba de decidir (3 x 0) que não vai encerrar o caso, que a apuração prossegue e que o SENADOR AÉCIO NEVES continua RÉU. A defesa do RÉU, alegou não ser da competência do MP processar Governador.

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SUPREMA PREPOTÊNCIA - JOAQUIM BARBOSA PODE SER COMPELIDO A OUVIR PLENÁRIO DO STF


 "A garantia de tempo hábil para conhecimento do acórdão não altera em absolutamente nada os prazos prescricionais ou de qualquer outra natureza relativos a esse processo. Mas a falta dela pode inviabilizar o direito constitucional à ampla defesa e comprometer a necessária isenção que o Supremo Tribunal Federal precisa ter na condução desse julgamento”.

 Márcio Thomaz Bastos

 

Até quando Joaquim Barbosa vai se achar com direito de atropelar o devido respeito aos seus colegas de STF e o direito amplo de defesa dos RÉUS da Ação Penal 470.

O jurista Márcio Thomaz Bastos - advogado de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, um dos réus do mensalão, condenado a 16 anos e oito meses de reclusão - ajuizou reclamação (Rcl 15.548)contra o relator do processo no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a fim de seja ele compelido a encaminhar ao plenário a "discussão sobre o prazo hábil às defesas para apresentação de embargos no caso da publicação do acórdão da Ação Penal 470".

A reclamação - iniciativa da defesa prevista no Regimento Interno do STF - foi enderaçada ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Leandowski. Mas foi distribuído, nesta sexta-feira, por prevenção, à ministra Rosa Weber, que já é relatora de um habeas corpus de outro réu da AP 470.

segunda-feira, 1 de abril de 2013

1o. DE ABRIL - SUPREMA MEIA VERDADE - A JUSTIÇA BRASILEIRA É A MAIS MIDIÁTICA, "RÁPIDA" E "ISENTA" DO PLANETA.

SOU OBRIGADO A CONCORDAR COM O "IMPERADOR" E "SUPER HERÓI" JOAQUIM BARBOSA. MIDIÁTICA NOSSA JUSTIÇA É, OU, PASSOU A SER, DE UNS TEMPOS PARA CÁ.


Se curvar ao que a MÍDIA impõe FAZ TODA A DIFERENÇA para que membros do JUDICIÁRIO sejam hoje POP STAR PREMIADOS, ainda que nos Tribunais onde exercem a Magistratura, milhões de AÇÕES estejam mofando nas prateleiras. Pela TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO, quem está na CABEÇA do SISTEMA é responsável pelo que acontece na base.
 
O Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do STF, recebeu uma premiação da FIRJAN em parceria com as Organizações Globo. Foi considerado uma das personalidades do ANO, QUE FAZEM A DIFERENÇA, por conta de sua participação no JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470 (MENSALÃO) que condenou (sem provas) muitos dos RÉUS.
 
Alguém aí acredita que se alguns dos RÉUS, especialmente aqueles contra quem as provas eram insuficientes, fossem absolvidos, sua EXCELÊNCIA receberia o PRÊMIO ?
 
COMO HOJE É O DIA DA MENTIRA - 1o. de ABRIL - Vamos, porém, concordar com o Ministro Presidente do STF, quanto à JUSTIÇA estar sempre na MÍDIA.
 
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