Nem todas tem casa, frequentam a escola ou fazem uma refeição por dia. Algumas, desde muito cedo são tratadas como "bicho', e acabam respondendo como animais. Para todas os dramas da vida e para se fazer respeitar a vida, todas as vidas, quase nunca, mais punição, mais castigo, resolvem alguma coisa.
Eu respeito a DOR de quem perde um ente querido, especialmente quando isso acontece com um filho, um neto, e através de um ato violento. Entendo perfeitamente que após um crime como esse de que foi vítima o estudante Victor Deppman, ocorram manifestações de protesto, e a sociedade busque encontrar um caminho que possa reduzir a violência/criminalidade e a sensação de impunidade. Sem dúvida que, aquele que erra, deve ser punido, em conformidade com a gravidade do crime cometido.
Ocorre que a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL em nada vai contribuir para isso.
É preciso definir o que queremos, quais os nossos objetivos. Se o que queremos é que a nossa infância e juventude não enverede pelos caminhos da criminalidade, punir com cadeia, jogando jovens entre 16 e 18 anos incompletos nos nossos presídios, verdadeiras escolas de crime e masmorras medievais, não nos ajudará em nada, pelo contrário, pois, o efeito "bumerangue" se voltará contra a própria sociedade, quando estes jovens, após um período ainda que pouco maior de reclusão do que lhe seria imposto por uma medida sócio-educativa, voltar para as ruas, e voltar, muito mais violento, revoltado e perigoso, já sem nada para perder, sem nenhuma perspectiva de poder refazer a vida e amplamente 'qualificado' e enraizado dentro de alguma das muitas facções criminosas que controlam nosso sistema penitenciário.
Façam as projeções de "tempo de reclusão" a que seria submetido o assassino de Victor, se ele fosse julgado como 'maior'. Recluso mesmo, após uma condenação que daria aí algo em torno de 12 / 14 anos, ele ficaria 4 anos no máximo. Depois iria para o semi-aberto, que significa na verdade, "RUA".
O que a sociedade tem de pedir / exigir, é que os mecanismos de controle, reeducação, acompanhamento de crianças e jovens que se envolvem em ilícitos e com as drogas, sejam aperfeiçoados, para, preventivamente impedir a perda definitiva destas criança e jovens, cooptadas pela criminalidade. Que as FUNDAÇÕES DO MENOR, deixem de ser presídios, eufemisticamente chamados de ESCOLA ou CENTROS de RECUPERAÇÃO, e que exerçam plenamente a sua função de reeducar /recuperar / ressocializar. Que os ESTADOS sejam obrigados a investir em EDUCAÇÃO.
Não adianta prender UM que matou, pois, depois dele, virá outro, e outro, e a violência não vai diminuir em nada, e nós não iremos simplesmente com MAIS PUNIÇÃO, poupar outras famílias de passar pelo mesmo sofrimento do que a do jovem Victor. A redução da maioridade penal terá ainda outra consequência nefasta, vai jogar na criminalidade, presas fáceis que são, crianças de 12 / 14 anos.
Manifestação em São Paulo pede redução da maioridade penalCamila Maciel -
Agência BrasilSão Paulo – Parentes e amigos de pessoas que foram assassinadas por adolescentes fizeram hoje (27) um protesto na Avenida Paulista para pedir a redução da maioridade penal. Os manifestantes saíram em caminhada, por volta das 14h, até a Praça Charles Miller, no Estádio do Pacaembu. De acordo com a Polícia Militar, 4 mil pessoas participaram do ato, que se encerrou às 16h.
A atividade foi organizada pelo movimento Por um Belém Melhor, que reúne moradores do bairro da zona leste onde o estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, foi morto durante um assalto em frente à casa dele. O caso trouxe à tona o debate de revisão da maioridade penal, porque o assaltante era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Como era menor de idade, ele cumprirá medida socioeducativa.
“Se o menor cometeu um crime, independente da idade, precisa responder pelo crime que cometeu. Precisamos mudar alguns pontos da legislação, como a maioridade penal, e, principalmente , cumprir as leis que já existem”, diz o empresário Luiz Carlos Modugno, 43 anos, presidente do movimento. Ele defende que seja feito um plebiscito para que a população opine sobre a questão.
Para Demerval Riello, 44 anos, padrinho de Victor Hugo, o envolvimento da família nesse movimento é uma forma de impedir que a morte do sobrinho não seja em vão. “Essa é nossa bandeira hoje. É o que a gente está se apegando para que a morte dele tenha um significado. É preciso acabar com a impunidade e que a pessoa, independente da idade, seja julgada pelo crime que cometeu”, disse.
Além dos parentes e amigos de Victor Hugo, participaram da manifestação parentes de outros casos que tiveram a participação de adolescentes, como o do casal de aposentados Ophélia e Orlando Botaro. “Eles foram mortos dentro de casa, dias após a morte do Victor. O rapaz matou eles antes mesmo de roubar. Ele já foi atirando”, disse a empresária Regina Botaro, nora do casal. Ela também defende a redução da maioridade penal. “Estamos empenhados para essa mudança”.
A redução da idade para penalização de adolescentes é motivo de divergência. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mudar a lei é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. “Seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”, disse em entrevista à Agência Brasil, no último dia 22.
O promotor de Justiça Thales de Oliveira, que atua na Vara da Infância e Juventude de São Paulo, por outro lado, acredita que o aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes, que cresceram aproximadamente 80% em 12 anos, justifica a revisão legislativa. “Desde a definição dessa idade penal aos 18 anos, o jovem brasileiro mudou muito, houve uma evolução da sociedade e hoje esses adolescentes ingressam mais cedo no crime, principalmente o mais violento”, disse à Agência Brasil.
Edição: Fábio Massalli
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