quarta-feira, 20 de novembro de 2013

QUER CONHECER UM HOMEM ? DÊ A ELE O PODER ! - JOAQUIM BARBOSA E A DITADURA DA CANETA.

  BARBOSA ATROPELA O BOM DIREITO E DESRESPEITA STF E CNJ

Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside
Por Wilson Lima - iG Brasília - 20/11/2013 - 06:00

Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças, mas réus do mensalão foram presos apenas com mandados

No momento em que determinou a execução de prisões de 12 condenados no mensalão durante feriado da Proclamação da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2010, que regulamenta o trâmite para o início do cumprimento das penas de prisão. Além do STF, Barbosa também preside o CNJ.

Essa resolução (113/2010) foi expedida pelo então presidente do CNJ, Gilmar Mendes. A ideia desse documento não somente era organizar a execução de prisões em todo o Brasil, mas também evitar que o preso ficasse por um tempo indeterminado cumprindo um regime ao qual ele não foi condenado. Na ocasião, a resolução foi considerada um avanço pela magistratura.

Com 26 artigos, esse documento determina que o processo de execução da sentença deve ter, além da carta de sentença, outras 12 peças jurídicas entre as quais “qualificação completa do réu”, “interrogatório do executado na polícia e em juízo”, “cópias da denúncia”, “cópias da sentença, votos e acórdãos (íntegra do julgamento) e respectivos termos de publicação”.

A execução das prisões dos 11 réus do mensalão - um está foragido - ocorreu apenas com o mandado de prisão expedido pelo STF, mas sem as cartas de sentença com o detalhamento do tempo de prisão de cada condenado. As cartas de sentenças somente foram encaminhadas ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, no final de semana. Os documentos chegaram ao juiz somente na tarde do último domingo.

Até a manhã de segunda-feira, os advogados dos réus não tiveram acesso às cartas de sentenças. Até ministros do Supremo tinham dúvidas sobre a execução de algumas penas dos condenados.

Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a forma como as prisões foram executadas e os motivos pelos quais os presos foram deslocados para Brasília. Mello afirmou que “tem que haver a carta de sentença necessariamente” antes da execução das penas. “O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando, e tomara que todos saiam reeducados, onde o reeducando tem raízes, tem domicilio”, explicou Mello.

Outros dois ministros foram questionados sobre a execução de sentenças do mensalão. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso evitaram falar sobre isso.

Nesta terça-feira, uma comissão de juristas divulgou um manifesto criticando as prisões. Entre os juristas que assinaram o documento, estão profissionais como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. Ele afirmaram no documento que “a imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira”.

Fonte: Portal Último Segundo/ iG

Nossa Opinião: Fica a cada momento mais evidente que a decisão de Joaquim Barbosa foi arbitrária - ilegal - irresponsável. Não sendo possível que ele, pelos cargos que ocupa - PRESIDENTE DO STF e do CNJ - desconheça LEIS e Normas, só resta mesmo concluir que, infelizmente, para fazer valer sua vontade de: punir além do permitido - execrar e humilhar os presos transferidos - ele agiu como um DITADOR  que usa a CANETA para se impor diante do ordenamento jurídico e o mais elementar direito das pessoas que ele mandou prender.

Ficou em evidência no noticiário por quase uma semana. Se é exposição na MÍDIA o que deseja, aparecendo como SUPER HERÓI DA MORALIDADE, o ministro Joaquim Barbosa está conseguindo isso.

2 comentários:

H.Pires disse...

TENTATIVA DE HOMICÍDIO.

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. ( Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998)

H.P. disse...

ESTADÃO:

"...Genoino relata a Eduardo Suplicy ter identificado sangue em sua tosse
Sintoma aconteceu às vésperas da cirurgia no coração a qual o ex-presidente do PT foi submetido em julho. “Fiquei bastante sensibilizado com a situação dele”, afirmou o senador..".

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