terça-feira, 21 de junho de 2016

JAIR BOLSONARO É RÉU ! DEPUTADO SERÁ JULGADO PELO CRIME DE INCITAÇÃO AO ESTUPRO

INJÚRIA - QUEM SABE O DEPUTADO AINDA PAGUE POR TAMBÉM FAZER APOLOGIA DA TORTURA. UM PARLAMENTAR DESSE NÍVEL (BAIXO NÍVEL) SÓ ENVERGONHA AINDA MAIS UMA CÂMARA JÁ DE PÉSSIMA FAMA.
O BLOG ESPERA QUE O DEPUTADO SEJA CONDENADO À PENA MÁXIMA
POSSÍVEL DE APLICAÇÃO. Não se admite que sob a capa da imunidade parlamentar, alguém pregue a prática de crime. Sua "excelência", não é de hoje que abusa de suas prerrogativas e fala e faz muita asneira. E que fique ainda registrado que as Forças Armadas do Brasil dispensam a pseudo-defesa verborrágica e debochada, criminosa e covarde que o deputado teria feito em seu nome.


Jair Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao crime de estupro

21/06/2016 - 
Brasília 
André Richter - Repórter da Agência Brasil - 
Edição: Luana Lourenço

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (21) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixa-crime da deputada Maria do Rosário (PT-RS) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao crime de estupro.

Com a decisão do STF, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vira réu por injúria e incitação ao crime de estupro - Valter Campanato/Agência Brasil 

  A DINÂMICA DA AÇÃO CRIMINOSA  

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

INJURIOU, AMEAÇO E HUMILHOU, E REPETIU A DECLARAÇÃO FORA DO AMBIENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relator dos dois processos, o ministro Luiz Fux entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado, confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse Fux.

De acordo com o relator, Bolsonaro não está coberto pela regra constitucional que garante ao parlamentar imunidade criminal em relação às suas declarações, porque as afirmações foram feitas em entrevista ao jornal e fogem do embate político.

“Essa repercussão significa também que a incitação há de colher resultados e ressonância pela opinião pública. Se essa opinião pública [do deputado] é exteriorizada pela internet ou através de jornais, significa dizer que o seu resultado foi alcançado, na medida em que várias manifestações públicas, principalmente na rede mundial de computadores, ecoaram essa afirmação”, disse o ministro.

O voto do Fux foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luís Roberto Barroso acrescentou que a imunidade parlamentar não permite a violação dignidade das pessoas.“Ninguém deve achar que a incivilidade, a grosseria e a depreciação do outro são formas naturais de viver a vida. O instituto da imunidade parlamentar é muitíssimo importante. Porém, não acho que ninguém possa se escudar na imunidade material parlamentar para chamar alguém de ‘negro safado’, para chamar alguém de 'gay pervertido', disse o ministro.

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir e entendeu que os fatos fazem parte de desavenças entre os dois parlamentares. 

Defesa

A defesa de Bolsonaro alegou durante o julgamento que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Edição: Luana Lourenço




Nenhum comentário:

AS DEZ MAIS LIDAS NO MÊS

EM DESTAQUE - LEIA AGORA

PSDB - UM PARTIDO DE COVARDES E CONIVENTES COM A PREVARICAÇÃO

NÃO SÓ DE CORRUPTOS E ACUSADOS DE CORRUPÇÃO, MUITO MAIS DO QUE ISSO, O PSDB É UM PARTIDO DE POLÍTICOS COVARDES, OPORTUNISTAS (MURISTAS...