domingo, 12 de julho de 2015

MINISTRO CELSO DE MELLO E A VITÓRIA DE "PIRRO" DE EDUARDO CUNHA - SOBRE A SESSÃO DA CÂMARA QUE ALTEROU A MAIORIDADE PENAL


Ao contrário do que a MÍDIA AMIGA de EDUARDO CUNHA pretende passar aos brasileiros, DESINFORMANDO, PORTANTO, a decisão do Ministro de Plantão no STF - Celso de Mello - que negou LIMINAR 
que pedia suspensão do trâmite da PEC que reduz maioridade penal, NÃO significa VITÓRIA do presidente da Câmara e seus PARCEIROS, que MANOBRARAM de forma 
ARDILOSA no sentido de fazer valer a qualquer preço a sua vontade.

Uma simples leitura da sentença, comprova que, apenas por NÃO HAVER de imediato, RISCO de DANO IRREPARÁVEL, o Ministro vai deixar que o STF em breve, se posicione em COLEGIADO, visto que, COMO QUALQUER OUTRO AGENTE PÚBLICO, 
o eminente presidente da Câmara dos Deputados,
 
goza, da presunção de veracidade”, e este lhe assegurou que a matéria não será VOTADA em segunda sessão na CÂMARA, se não após o recesso do LEGISLATIVO, salientou o ministro Celso de Mello.



VENDEM, a MÍDIA e seu atual HERÓI, o IMPERADOR EDUARDO, a MENTIRA  de que o STF validou a TAL SESSÃO, o que não corresponde à VERDADE. Trata-se de uma vitória do tipo da obtida pelo GENERAL PIRRO.



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O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 33697, impetrado por parlamentares federais contra ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que submeteu ao Plenário daquela Casa o exame da Emenda Aglutinativa 16. Essa proposição foi aprovada, em primeiro turno, no âmbito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que dispõe sobre a redução da maioridade penal.

Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável.

O decano do Supremo destacou informação recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, segundo o qual o segundo turno da votação só ocorrerá depois do recesso parlamentar. “Esse dado oficial permite vislumbrar, ao menos em sumária cognição, a descaracterização do requisito concernente à ocorrência de qualquer dano potencial, especialmente se se considerar que o início iminente do recesso parlamentar (CF, artigo 57, caput) parece efetivamente afastar a possibilidade de o procedimento ritual de reforma constitucional pertinente ao artigo 228 da Carta Política concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”, afirmou o ministro.

Essa é a razão pela qual não vislumbro ocorrente, ao menos neste momento, o requisito concernente ao 'periculum in mora', pois tenho presente que as declarações emanadas de agentes públicos, como o eminente presidente da Câmara dos Deputados, gozam, quanto ao seu conteúdo, da presunção de veracidade”, salientou o ministro Celso de Mello.

Assim, o ministro destacou que a situação descrita nos autos evidencia que inexistente risco de irreversibilidade. "A medida liminar não se justificará, ao menos no presente momento, pois – tal como sucede na espécie – a alegada situação de dano potencial restará descaracterizada e totalmente afastada, se, a final, vier a ser concedido o “writ” mandamental, cujo deferimento terá o condão, até mesmo, uma vez formulado pleito nesse sentido, de invalidar e de desconstituir o ato impugnado”, concluiu.

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Pirro e a vitória inútil



Como general, as maiores fraquezas políticas de Pirro eram a falta de concentração e facilidade para esbanjar dinheiro. Grande parte dos soldados que integravam tropas de Pirro eram mercenários que cobravam caro para seguí-lo. Sua obstinada intenção de construir um império na Italia deixou como herança a expressão "Vitória de Pirro"...

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O Mito de Pirro serve para exemplificar que nem sempre a vitória pertence ao vencedor. Muitas vezes, lutamos para manter um emprego, uma posição social, um relacionamento, mas pagamos muito caro por isso. A expressão “vitória de Pirro”, é uma metáfora para descrever uma vitória que de tão sacrificada, de tão desgastada, de tão violentamente conquistada, praticamente não valeu a pena alcançar, ou seja, o custo foi mais alto do que as vantagens obtidas.

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