Confira a lista de réus do mensalão que já apresentaram recurso ao STF
Leyberson Pedrosa* - Portal EBC
02.05.2013
O Portal EBC traz uma relação atualizada dos condenados na ação penal 470 que enviaram recurso ao Supremo Tribunal Federal. Dos 25 condenados, 16 já recorreram da sentença. (em contante atualização). Confira quem são eles, os motivos pela condenação, as penas que receberam na relação abaixo. O prazo para apresentação de recursos termina nesta quinta-feira (2). O julgamento, concluído em dezembro do ano passado, após mais de quatro meses de trabalho, é o maior de toda a história do STF.
Entenda o caso:
Os 11 magistrados do STF (desde o início do julgamento dois ministros se aposentaram, Cesar Peluzo e Carlos Ayres Brito) analisaram se houve esquema de corrupção e compra de apoio para o governo no Congresso Nacional durante o primeiro mandato de Luis Inácio Lula da Silva (2002-2006).Além do impacto político, a complexidade da ação penal decorreu da própria estrutura do processo. Originalmente com 40 réus, a ação produziu mais de 50 mil páginas e demandou a oitiva de 600 testemunhas. O julgamento durou 53 sessões e consumiu 204 horas de funcionamento do plenário, monopolizando o trabalho do STF no segundo semestre de 2012.
| Data | Réu | Condenação | Recurso |
| 23/04/2013 | Rogério Lanza Tolentino | O advogado foi condenado a seis anos e dois meses de prisão, além de multa de R$ 494 mil, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro | Segundo o advogado de Tolentino, os parlamentares que aceitaram propina foram punidos por uma legislação mais branda, em vigor até novembro de 2003. Seu cliente, contudo, recebeu pena mais grave criada com a legislação nova, que aumentou a punição para dois a 12 anos de prisão |
| 29/04/2013 | Valdemar Costa Neto | O deputado federal foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão | Os argumentos usados para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar seu cliente |
| 30/04/2013 | Cristiano Paz | O ex-sócio do publicitário Marcos Valério recebeu pena de 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. | O pedido se apoia em três partes para tentar corrigir “pequenas falhas”. Ele pede a anulação do acórdão, alegando que o texto está incompleto |
| 01/05/2013 | Marcos Valério | O publicitário Marcos Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal. | São apresentados 11 embargos de declaração, recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede revisão de aspectos de uma decisão proferida, por considerar que houve omissão ou contradição |
| 01/05/2013 | José Dirceu | Condenado a mais de dez anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu também apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). . | No documento, seus advogados pedem a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros, e reivindicam um novo relator para o embargo de declaração protocolado eletronicamente nesta quarta-feira |
| Simone Vasconcelos | |||
| 02.05.2013 | Roberto Jefferson | O ex-deputado foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro | - |
| 02/05/2013 | João Paulo Cunha | Cunha foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato | - |
| 02/05/2013 | Delúbio Soares | Soares foi condenado a oito anos e 11 meses por formação de quadrilha e corrupção ativa | - |
| 02/05/2013 | Romeu Queiroz | Já Queiroz recebeu pena de seis anos e seis meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro | - |
| Bispo Rodrigues | |||
| Jacinto Lamas | |||
| Vinícius Samarane | |||
| José Genoíno | (a confirmar) | ||
| José Roberto Salgado | |||
| Kátia Rabello |
Mais três condenados recorrem
Jefferson entra com recurso
Dirceu apresenta recurso
Valério: recurso tem 11 pontos
*com informações da Agência BrasilJefferson entra com recurso
Dirceu apresenta recurso
Valério: recurso tem 11 pontos
2 comentários:
LUANA PIOVANI(lá no Viomundo):
“O que é isso de a Câmara querer tirar o poder do STF [Supremo Tribunal Federal]? Vou matar esses mensaleiros desgraçados! Não se tem paz nesse país? ‘Bora’ fazer passeata, gritar, pintar a cara, tirar a roupa, dormir na frente da ‘pau mandado’ Dilma. Ninguém vai fazer a gente de otário mais”, incitou...".
Somado ao INCITAMENTO AO CRIME do Dr. Lobão, para ASSASINAR A PRESIDENTA. Perguntamos: Alguem vai fazer alguma coisa? Pode ser que ambos PÍOVANI/LOBÃO ganhem cargos de Ministros. Quem sabe? Dado a loucura/sindrome de estocolmo que se instituiu, frente a direita midiatica, neste governo, é provavel que ambos sejam "elevados" a cargos de MInistros mesmo. Dentre outros artigos do Código Penal, temos o que segue.
CÓDIGO PENAL:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou GRAVE AMEAÇA, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos...".
Essa moça é uma destrambelhada. Fala um monte de baboseiras e não tem um pingo de educação.
Ela é até bonitinha, mas...
Quanto ao EX-LOBÃO, agora ele virou um cachorrinho vira-lata.
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