O STF ESTÁ DIANTE DE UMA SITUAÇÃO BASTANTE COMPLEXA - SIM, SIM ! NÃO, NÃO !
DATA VÊNIA - EXCELENTÍSSIMO ABACAXI !!!!!
Ora, se o STF decidir que as REFORMAS DA PREVIDÊNCIA e TRIBUTÁRIA além da LEI DE FALÊNCIAS, foram aprovadas na Câmara dos Deputados mediante VOTAÇÃO VICIADA, fruto da COMPRA DE VOTOS, não poderá considerar nenhuma delas válida e LEGAL.
Caso o STF conclua que de fato houve compra de VOTO, que em 2003 o governo pagou aos parlamentares da BASE aliada para que votassem favoravelmente pela aprovação de tais REFORMAS e LEIS, como poderá o país continuar se baseando nelas, se foram fruto de uma aprovação que se fundamentou em crime de corrupção e formação de quadrilha ?
O STF pode se preparar para receber uma enxurrada de AÇÕES pedindo a nulidade da REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e vai ficar numa situação bastante complicada, SE NEGAR O DEFERIMENTO DE TAIS PEDIDOS.
QUEM VIVER VERÁ.
Dá uma lida aqui
http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=1215
CSP-Conlutas e foi ao MP
Em 2005, dois anos depois, entidades sindicais, entre elas o Sintrajud e a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), levaram ao então procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva e Souza, pedido para que o Ministério Público recorresse ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a reforma da Previdência com base nas evidências de que ela fora aprovada com a compra de apoio político e, consequentemente, de votos. Algum tempo depois, porém, o procurador respondeu, por meio de ofício, que decidira arquivar o pedido, alegando que o STF já havia se posicionado pela legalidade da reforma e que não haveria “até este momento, provas de que o processo de aprovação parlamentar da Emenda tenha sido viciado com pagamento de ‘mensalão’ a deputados, dado que as investigações sobre o assunto ainda estão em curso”.
Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, parece não haver mais essa dúvida – Roberto Gurgel é direto ao associar o esquema às votações no Congresso. A emenda aprovada em 2003, que marcou a ruptura de setores do sindicalismo com o PT, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o governo Lula, taxou as aposentadorias e pensões de servidores em 11%, reduziu direitos previdenciários e abriu caminho para privatização da previdência no serviço público – o que se concretizou com a recente aprovação dos fundos de pensão complementares para o setor (Funspresp), na verdade uma regulamentação daquela reforma, aprovada com votos de parlamentares e partidos que hoje estão sendo julgados pelos onze ministros do STF.
