quinta-feira, 2 de junho de 2016

JUSTIÇA BARRA GOLPE NA EBC - EX-DIRETOR DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO VOLTA REASSUME O MANDATO

     SAI ...........................................VOLTA                    


Em decisão de caráter liminar, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), retirado da PRESIDÊNCIA por uma ato ILEGAL e ABUSIVO do presidente provisório Michel Temer.


A EBC é responsável pelas empresas de TV e rádio do governo federal, Ricardo Melo tem um MANDATO de 4 anos assegurado pela LEGISLAÇÃO, mas, quando da chegada ao poder em sua interinidade, via processo do IMPEACHMENT da presidente Dilma Rousseff, Michel Temer o destituiu, colocando em seu lugar, Laerte Rimoli, INDICADO por Eduardo Cunha.

Rimoli em poucos dias já colocou em andamento uma verdadeira CAÇA AS BRUXAS, demitindo vários jornalistas que são apontados como "ligados" ao governo da Presidente golpeada, Dilma Rousseff.

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli diz que: Acatou o mandado de segurança do jornalista, determinando nesta quinta-feira (02/06) "suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC".


Em declaração prestada à imprensa, Marco Aurélio Carvalhoadvogado de Ricardo Melo disse que o ato de TEMER foi abusivo, arbitrário e ilegal, conforme consta da AÇÃO, tendo em vista que a EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

"Que a decisão do ministro Dias Toffoli é provisória, mas significativa, pois BARRA um  precedente perigoso, de desrespeito aos mandatos que são legitimamente outorgados em virtude de legislação para outros tantos agentes".


O advogado afirmou ainda que tem a crença de que a decisão irá se manter quando o mérito for julgado pelo STF e que o dia é "de festa". "Essa decisão tem que ser amplamente comemorada pela comunidade jurídica, pelos operadores do direito, pelas instituições, porque restabelece a segurança jurídica, restabelece a ordem constitucional vigente.

A atual presidência da EBC disse que ainda não foi comunicada da decisão do STF. Cabe recurso ao próprio STF, que será decidido pelo PLENO.

Com Informações da Agência BBB e Site UOL
02/06/16 16:10
Fuso horário de Brasília

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