CORRUPÇÃO SEMPRE FOI CRIME HEDIONDO, E AGORA É TIPICADA COMO TAL

Mudar a Lei, adequar à realidade e momento atual, buscar através do mecanismo de aumento de punição para certos tipos de crimes, como o de corrupção ou homicídio qualificado, tem sua utilidade e contribuirá de certo para inibir estas práticas nefastas. Se a nossa Justiça não mudar junto, deixando de ser esse PODER GIGANTE QUE NÃO ACORDA, e continuar, LENTA, CARA, BUROCRÁTICA, PROTELATÓRIA e INJUSTA, pouco vai adiantar. Se aqueles que praticaram até hoje atos de corrupção, tivessem a certeza de que seriam punidos, ainda com as Leis atuais, muitos não o fariam. Só mudar LEIS não resolve, é preciso fazer com que existam mecanismos para prevenir, detectar, apurar e punir, de forma segura, justa e sem demora.

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

26/06/2013 

Nacional

Mariana Jungmann

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Edição: Fábio Massalli

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