SERÁ QUE AS DECISÕES DO STF SIGNIFICAM QUE "É MELHOR FECHAR O CONGRESSO" ?
Gilmar Mendes diz que "é melhor fechar STF" se Legislativo aprovar PEC 33
Débora Zampier - Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar hoje (25) a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte ao Congresso Nacional. O ministro destacou o fato de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sem uma análise mais detalhada e disse que é “melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal” se a proposta for aprovada pelo Legislativo.
“Não há nenhuma dúvida, [a proposta] é inconstitucional do começo ao fim, de Deus ao último constituinte que assinou a Constituição. É evidente que é isso. Eles [Legislativo] rasgaram a Constituição. Se um dia essa emenda vier a ser aprovada, é melhor que se feche o Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
Gilmar Mendes destacou a "gravidade" de o texto ter sido aprovado por votação simbólica, sem manifestações em sentido contrário. "É constrangedor, eu acredito, por uma comissão que se chama de Constituição e Justiça. Onde está a Constituição e a Justiça nesta comissão?", criticou.
Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que vai atrasar a tramitação da proposta para avaliar se o texto é constitucional. Para o ministro Marco Aurélio Mello, a decisão de analisar a proposta com mais cautela foi acertada. "A postura de Vossa Excelência confirma as minhas palavras de ontem, a confiança absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado da República como dois grandes colegiados", disse ele, ao deixar o STF nesta tarde.
O ministro Ricardo Lewandowski também minimizou uma crise entre Legislativo e Judiciário. “Os poderes estão funcionando. Cada qual toma as atitudes que entendem dentro de sua esfera de competência e assim é que funciona a democracia. Quando os poderes agem dentro de sua esfera de competência, a meu ver, não há o que se falar em retaliação. E muito menos crise. Pelo contrário, os poderes estão ativos, funcionando e não há crise nenhuma”.
Edição: Carolina Pimentel
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16 comentários:
Gilmar Mendes disse bobagem. Fechar o STF é tudo o que o PT e os corruptos desejam. A manobra do PT começou a surtir efeito. Deixem que o congresso feche o STF, coisa que nem a ditadura militar seria capaz de fazer.
Eu sempre concordei com a tese de que o PT nos levaria a uma ditadura algum dia.
Esta Lúcia só pode ter fumado orégano. Quanta sandice!!!!
Sra. Lucia
Nem a senhora acredita no que está dizendo.
Dona Lúcia Ramos Moreira....porque a senhora ..não te calas...só fala merda. Vai Lavar uma loucinha pra distrair sua cabecinha de "minhocas".
Se fechar o STF, que mal haveria nisso? Um antro de golpistas a menos.Um STF que é o primeiro a burlar a Constituição, que só serve mesmo de braço de partido político, que interfere constantemente nos outro poderes, tem mais é que fechar mesmo!
Pois é? Que mal haveria em fechar o STF? Os caras não foram eleitos pelo povo e querem mandar nos demais Poderes da República. Um cara sozinho suspende a decisão de centenas de parlamentares eleitos pelo povo. Não tem algo errado nessa história?
Essa Lucia, além de analfabeta, é uma tucanotária demente!!!
Por que não te calas, sua debiloide insana???!!!
A trollopata loura tem toda a razão.
O site do Professor Hariovaldo, faz tempo, já nos advertia do plano Condor Vermelho que visa tornar toda a América Latina em um antro do comuno-bolchevique-castro-lula-evo-chávez-maduro-búlgaro-dilmista.
É um perigo para todos nós, homens e mulheres de benz!
Precisamos de herois como FHC, Serra, Aécio, Alckmin, Demóstenes Torres, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Uncle King o RB, Ricardo Noblat, e toda a GAFE e mais o Instituto Millenium.
Unidos jamais sremos vencidos.
Sugiro uma grande campanha para impedirmos a continuação desse descalabro.
Aos aue se sentirem cansados, não desanimem. Mandem seus motoristas, babás e empregadas, portando faixas contra a ditadura petista.
Panelaço nas ruas, já, contra o tomate vermelho!
Agressões à parte desses comentaristas "democratas educados" do blog, há uma explosão de e-mails e informações falando exatamente disso: HÁ UMA TENTATIVA DE GOLPE EM CURSO NO BRASIL QUE SÓ A CHANTAGEM CONTRA O STF PODERÁ IMPEDIR.
O STF terá que aliviar os mensaleiros para essa emenda não passar.
A ditadura militar não se atreveria a tanto.
A partir de agora defenderei o FECHAMENTO desse congresso, que poderia funcionar muito bem dentro do presídio de Mossoró. Essa instituição já não tem mais utilidade para o Brasil.
Nunca imaginei que um dia teria que dizer isso. Uma pena.
O DNA golpista se exprime sem subterfugios na manifestação acima da trollopata loura.
Fechamento de congresso lembra o pacote de abril de 1977 do Ditador Geisel. O mesmo da "abertura lenta, gradual, mas segura". Segura para eles, claro, os golpistas.
Lembro, à trollopata golpista que este congresso, bom ou ruim, foi eleito pela população. Inclusive pela trollopata juntamente com todos os seus companheiros golpistas.
Ou será que democracia só é bom quando ganham "nossos candidatos"?
Lembro, à trollopata golpista que este congresso, bom ou ruim, foi eleito pela população. Inclusive pela trollopata juntamente com todos os seus companheiros golpistas.
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Lembro ao Zé do Nome Grande que eu não votei em ninguém. Esse Congresso não me representa, aliás nem mesmo ao país. Por isso acho que não merece outra sorte senão ser fechado.
"(...)Fechamento de congresso lembra o pacote de abril de 1977 do Ditador Geisel.(...)"
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A PEC da Dilma também, Sr. Zé do Nome Grande.
A trollopata Loura anda confundindo "Carolina de Sá Leitão", com "cassarolinha de assar leitão".
Anda confundindo também "A Grande Obra de Arte do Mestre Picasso" com "A Grande P..a de Aço do Mestre de Obras".
O fato da trollopata golpista não ter votado em ninguém não altera os termos da equação.
Por legitimidade constitucional, o Congresso Nacional é o representante legal de todos os brasileros. Quer eles tenham votado, quer eles tenham se abstido do dar seu voto.
Querer, ou sequer imaginar, o contrário, é uma provocação com características golpistas.
Eu também não gosto da atual composição do Congresso Nacional. Mas é essa que temos e é com esse que teremos que conviver.
A não ser que retornemos à época da ditadura em que o ditador não apenas escalava o Dario na Seleção Brasileira, como também escalava quem podia ou não podia fazer parte do congresso nacional.
Tudo ao gosto pessoal do ditador. Inclusive os senadores biônicos.
Essa tucanotária é tão demente que defende "o fechamento" de um Congresso no qual ela sequer votou!!!
Ou seja, é descaradamente favorável aos milicos ditadores, torturadores e assassinos, tal seu guru, o Cerra-ficha-suja!!! Lembram???
E ainda tem a cara-de-pau de dizer que é o Congresso e a Dilma que são favoráveis à ditadura!!!
Vá catar coquinho, sua tucanotária debiloide, defensora dos tucanalhas incompetentes e ladrões!!!
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