terça-feira, 6 de setembro de 2016

DILMA ROUSSEFF PODE REASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT SERÁ ANALISADA PELO STF E PODE SER ANULADA


Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já se posicionaram favoravelmente à análise das ações.

"Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações", disse o ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.

O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, e a advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de impedimento, concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff de volta ao poder.

Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda com a advogada da acusação. "Esse pedido pode anular toda a decisão. Não entendi bem a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto a suspensão [dos direitos políticos] não ter sido decretada para a presidente da República pela não gravidade.”

Para ele, reverter só a segunda votação é “impossível” porque teria senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas um questionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional para justificar sua opinião.

“No caso Collor, o mandado de segurança que tem impetrado diz que a cassação do mandato e a pena de direito são duas penas distintas. (…) Há um ilustre constitucionalista, chamado Michel Temer, que tem um livro, Elementos do Direito Constitucional, que diz o seguinte: ‘[a lei do impeachment] fixa duas penas, a perda do mandato e a inabilitação por oito anos. A inabilitação da função pública não decorre da perda do cargo, decorre da própria responsabilização, não é pena acessória. Há um outro ilustre jurista, que é o ministro do STF Gilmar Mendes, que afirma que o impeachment admite a aplicação de duas penas, a perda do cargo e a inabilitação. Por essa razão, entendemos que a decisão do Senado foi corretamente tomada.”

Cardozo, porém, acredita que o julgamento pode ser anulado por outros motivos, como falta de justa causa para abertura do processo.

Matéria do Site MSN - LEIA ÍNTEGRA AQUI

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