quarta-feira, 13 de novembro de 2013

STF DECIDE AGORA SE MANDA PRENDER CONDENADOS NO JULGAMENTO DO MENSALÃO - ASSISTA



Quarta-feira, 13 de novembro de 2013


Direto do Plenário: encerrado julgamento de segundos embargos declaratórios na AP 470



O Plenário do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento dos segundos embargos declaratórios interpostos pela defesa de dez réus condenados pela Corte na Ação Penal (AP) 470. Os dois únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos. No caso de Breno Fischberg, a Corte esclareceu que, no seu caso, a pena restritiva de direitos consiste em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. Os embargos de João Paulo Cunha foram acolhidos também parcialmente, para esclarecer que sua condenação por peculato teve como base o valor de R$ 536.440,55.







Os demais réus tiveram seus embargos inadmitidos por unanimidade. São eles: Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry.

O Plenário examina, agora, questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, relativa à execução das penas.

Leia, em instantes, a cobertura completa do julgamento.

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