AFINAL, DIGAM: A ESCRAVIDÃO ACABOU OU NÃO NO BRASIL ?
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Os direitos recentemente incorporados e garantidos as trabalhadoras domésticas nada mais são do que um ato de justiça. Ou elas podem ter hora para pegar mas não para largar. Ou podem ser discriminadas ?
Pronta para votação em plenário, PEC das Domésticas divide opiniões
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Nos próximos dias, o plenário do Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa será a última etapa de uma discussão que se arrasta há anos no parlamento e em 2012 foi aprovada pelos deputados.
Na prática, se a chamada PEC das Domésticas for aprovada, a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas: nove automáticos e mais sete que dependerão de regulamentação, como adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.
Ainda na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal também estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, assim como o pagamento de indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.
Um comentário:
Já não era sem tempo.
E há ainda muitas coisas para serem feitas para tirarmos o Brasil daquele período tenebroso da escravidão.
Roma não foi feita em um dia. O Brasil também não.
Evidentemente, há quem não goste de perder seus privilégios. Faz parte.
Mas, assim, como no resto do mundo, tiveram que se acostumar com os novos tempos, aqui também irá acontecer o mesmo.
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