MP DOS PORTOS - OPOSIÇÃO PERDE TAMBÉM NO TAPETÃO

SUPREMA VALIDADE - MINISTRO CELSO DE MELLO NEGA MANDADO DE SEGURANÇA E CONSIDERA LEGÍTIMA A SESSÃO DO SENADO PARA APRECIAR A MP DOS PORTOS.

Ministro do STF valida sessão que discutiu MP dos Portos

16/05/2013 - 22h44

Justiça

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello validou hoje (16) a sessão do Senado Federal que resultou na aprovação da Medida Provisória (MP) dos Portos. Ele negou mandado de segurança de parlamentares da oposição que pretendiam sustar ou anular as deliberações desta tarde.

O ministro entendeu que não há qualquer determinação normativa, seja na Constituição, seja nos regimentos internos das duas Casas Legislativas, sobre prazos que devem ser respeitados nas votações de medidas provisórias.

Celso de Mello registrou que a decisão de hoje não significa que ele seja contrário à intervenções do STF em proposições ainda em tramitação no Congresso Nacional. Ele entende que a intervenção é legítima quando a proposta trouxer clara afronta à Constituição.

Edição: Fábio Massalli

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

APROVADA A MP DOS PORTOS - FIM DA NOVELA E VITÓRIA DO GOVERNO

53 x 12

DEPOIS DE INÚMERAS SESSÕES, DISCUSSÕES, BAIXARIAS E MUITA NEGOCIAÇÃO, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves demonstrando empenho em conseguir que a matéria fosse aprovada, a Câmara alcançou o QUORUM necessário para votar o TEXTO FINAL da MP dos Portos, que foi por voltas das 11 horas de hoje, encaminhada ao Senado, para que em caráter de URGÊNCIA fosse examinada e finalmente aprovada agora a pouco. 

A novela da votação terminou, mas, as sequelas de todos os embates, os desdobramentos da rebelião de alguns deputados da base e o comportamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda terão que ser digeridos pelo governo Dilma Rousseff. O governo venceu, mas, uma vitória com tantos pontos obscuros e conflituosos como essa, merece ser "analisada", mais do que ser comemorada.

Senado conclui votação e aprova MP dos Portos

Mariana Jungmann 

 Agência Brasil -16.05.2013 - 19h38

Brasília - O Senado aprovou há pouco, por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão (PLV) sobre a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos. O texto foi aprovado conforme enviado pela Câmara dos Deputados, sem alterações.

Leia também:

- Entenda o que prevê o texto da MP dos Portos

Como se trata de projeto de lei de conversão, não será necessário que os senadores aprovem a redação final, de modo que a votação foi concluída. Antes da votação do mérito do PLV os senadores já tinham rejeitado todas as emendas propostas. Com isso, não houve qualquer alteração à matéria, que não precisará voltar para nova apreciação da Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Roussef, que irá avaliar se veta as emendas aprovadas pelos deputados.

O projeto de lei de conversão foi aprovado esta manhã pela Câmara após cerca de 40 horas de análise dos deputados. Em seguida ele foi recebido pelo Senado, que começou a apreciação em sessão extraordinária convocada ontem (15) pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP perderia validade à meia-noite. Na tentativa de postergar a votação visando derrubar a MP por decurso de prazo, a oposição tentou obstruir as votações com várias manobras regimentais. A base aliada se manteve unida e fez valer a maioria governista para rejeitar os destaques, requerimentos e questões de ordem apresentados, de modo a agilizar a votação.

Edição: Aécio Amado

A FECHADURA DOS PORTOS - EDUARDO CUNHA DO PMDB NÃO DEIXA VOTAÇÃO DA MP SER CONCLUÍDA

Amigo de Sérgio Cabral, Deputado de Sérgio Cabral, Líder do PMDB na Câmara, o Partido que se diz aliado do governo e que tem Michel Temer como Vice-Presidente, o Deputado Eduardo Cunha mostrou ontem que tem grandes interesses e a eles é FIEL. AFRONTOU descaradamente o governo e impediu que a votação da MP dos Portos fosse concluída. Governo que tem aliados desse "quilate", nem precisa de INIMIGOS.

15/05/2013 - 06h00

18 HORAS DE AGONIA - BAIXARIAS E POUCO ESPÍRITO PUBLICO

O governo conseguiu aprovar o texto principal da MP dos Portos que foi apresentado pela comissão mista de análise, mas, após 18 horas seguidas de uma batalha em Plenário com sessões sendo abertas e encerradas, não conseguiu finalizar a apreciação e votação de todas as emendas. 14 delas ficaram para ser votadas em sessão que o Presidente da Câmara Eduardo Alves marcou para as 11 horas de hoje.

Os líderes do governo vão tentar correr, para dar tempo da MP ser aprovada no Senado até amanhã (16/05), quando ela perde a validade.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os líderes do governo sabem que o atraso representa uma grande dificuldade e que ameaça o governo de sofrer uma derrota, pois, o tempo para finalizar o texto na Câmara e depois no Senado é apertado. 

Houve de tudo na Câmara dos Deputados durante o dia de ontem, mas, apesar do racha em sua base, e com o PMDB comandado por Eduardo Cunha (RJ) atuando como oposição, mesmo assim o governo conseguiu maioria para rejeitar todas as tentativas de mudança com a qual não concordava. Isso contrariou os interesses que Eduardo Cunha defende e ele atuou de forma decisiva para impedir o andamento da sessão em um ritmo que permitisse a votação ser totalmente concluída.

Como sempre digo aqui, governo que tem uma BASE MEIO ALIADA como é a sua, nem precisa de OPOSIÇÃO para ser derrotado.

DOIS DESTAQUES ALTAMENTE NEGATIVOS na tarde / noite de ontem foram as ofensas proferidas pelo Deputado Ronaldo Caiado e endereçadas ao Deputado Garotinho, além da invasão do espaço da Mesa Diretora no Plenário por um Deputado de Minas Gerais - Tourinho Pereira (PP) - que se BENZIA enquanto exibia uma faixa. "SUA EXCELÊNCIA" deve ser com urgência submetido a uma avaliação PSIQUIÁTRICA, para logo a seguir ser encaminhada ao CONSELHO DE ÉTICA, onde, após o devido processo legal, deve ter o MANDATO CASSADO.