terça-feira, 20 de dezembro de 2016

NA REPÚBLICA DO PARANÁ - DEFESA DE EDUARDO CUNHA PARTE PARA CIMA DE SÉRGIO MORO

ADVOGADOS DENUNCIAM PRESSÃO POR DELAÇÃO


A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou, em petição protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal), que o parlamentar sofre "pressão" e "desumana violência psíquica" para que celebre um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

"Percebe-se, de fato e sem nenhuma dificuldade, que ao 
ora requerente é dispensado tratamento mais gravoso do que àqueles que já sofreram processo de imputação de responsabilidade, o que, na mesma medida que evidencia desproporcionalidade, ressalta a ilegalidade." 

Na petição, protocolada no STF neste sábado (17), os advogados argumentaram que a transferência é uma forma de pressionar a Cunha a fazer a delação. 

"Ao que parece obtempera-se, a transferência do ora requerente é justificada tão somente pela ânsia e pela busca de que este, conforme maciçamente divulgado pela mídia, celebre acordo de colaboração premiada, o que a defesa, além de não aceitar, não compreende: não há como legitimar um 'modus operandi' de persecução penal que, às claras, objetiva submeter um sujeito de direitos fundamentais —neles incluídos a dignidade da pessoa humana, evidentemente—, mediante pressão, pela via do encarceramento e, consequentemente, da estigmatização e da desumana violência psíquica, ao furor negociador de uma acusação pública", escreveram os advogados. 

A petição é assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Alvaro da Silva, Álvaro Chaves, Fernanda Reis e Célio Júnio Rabelo. 

Até o fechamento deste texto, o ministro Teori Zavascki não havia decidido a respeito do pedido dos advogados.

Fonte: UOL

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