segunda-feira, 4 de abril de 2016

COMISSÃO DO IMPEACHMENT - NA DEFESA DE DILMA ROUSSEFF A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO VAI PARA O ATAQUE


JOSÉ EDUARDO CARDOZO FAZ BRILHANTE EXPOSIÇÃO E DESMONTA FARSA DE QUE O ATUAL PROCESSO DE IMPEACHMENT É CONSTITUCIONAL


advogado-geral da União, Ministro José Eduardo Cardozo pede o arquivamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por falta de base / fundamentação jurídica, e sustenta que há forte "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, pois teria ocorrido por um ato de vingança do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

MEDIDAS ECONÔMICAS / EMPRÉSTIMOS / CRÉDITOS SUPLEMENTARES


O Advogado Geral da União nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, afirma que não ocorreu a atuação direta da presidenta nesse possíveis processo, um dos requisitos constitucionais para a responsabilização de Dilma Rousseff, e sobre a edição de decretos de crédito suplementar, explica que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos, e que, “não implicou em gastos extras do orçamento, mas sim em um remanejamento de recursos, ato que não necessitaria de autorização do Parlamento e “tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”.


SOBRE O DESVIO DE FINALIDADE

A AGU antes mesmo dos argumentos contra as acusações, coloca dúvida sobre a legalidade da aceitação do pedido. “A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”.

O ministro fará uma apresentação oral destes argumentos aos deputados membros da Comissão e deve também responder às perguntas dos parlamentares sobre a manifestação apresentada e o pedido de arquivamento do processo.

Texto: 007BONDeblog

A DEFESA EM VÍDEO











AGUARDE
04/04/16 16:23
Fuso horário de Brasília
04/04/16 19:30
Fuso horário de Brasília

Um comentário:

Sílvia disse...

#NãoVaiTerGolpe

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