terça-feira, 10 de março de 2015

CASO "ALOPRADOS" - JUSTIÇA RECUSA DENÚNCIA E EXTINGUE PROCESSO CONTRA MILITANTES DO PT


NOVE ANOS APÓS TER OCORRIDO, A JUSTIÇA CONSIDERA TOTALMENTE SEM FUNDAMENTO E MANDA EXTINGUIR O CASO DOS ALOPRADOS.

Justiça rejeita acusação contra aloprados do PT


Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt - UOL

A Justiça Federal rejeitou a acusação contra os aloprados do PT. Em sentença de 12 páginas, a juíza Fabiana Alves Rodrigues reconheceu inépcia da denúncia da Procuradoria da República que imputava crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha a petistas que em setembro de 2006 foram flagrados com R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo -montante que seria usado na compra de um dossiê anti-José Serra (PSDB) – em um hotel na zona Sul de São Paulo.

Na ocasião, o tucano disputava as eleições para o governo paulista. Seu adversário direto era o petista Aloisio Mercadante, hoje ministro chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. O dossiê, elaborado por empresários de Cuiabá (MT), atribuía a Serra suposta ligação com a Máfia das Sanguessugas – venda de ambulâncias superfaturadas para prefeituras – durante sua gestão como ministro da Saúde (Governo Fernando Henrique Cardoso).

Quando estourou o escândalo, o próprio presidente Lula, que concorria à reeleição, chamou o grupo de “bando de aloprados”. A Procuradoria da República concluiu que Mercadante não teve nenhum envolvimento com os aloprados.

“A negociação para aquisição do dossiê não é conduta penalmente típica pois o ordenamento não veda que o cidadão, integrante ou não de agremiação partidária, proceda a negociações para adquirir documentos e informações relacionados a atividade delitiva supostamente praticada por concorrente em eleições, em especial quando não se cogita que há violação a qualquer tipo de sigilo”, assinala a juíza Fabiana Alves Rodrigues.

Segundo a juíza, “tampouco é ilícito penal o pagamento por tais informações e documentos”.

“Aliás, o próprio Ministério Público Federal afirmou, ao formular a acusação, que, ‘não obstante tenha se apurado a participação dos envolvidos na compra do dossiê, forçoso reconhecer que tal conduta não se enquadra em qualquer figura típica’”, anotou a juíza.


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