quarta-feira, 13 de agosto de 2014

A MORTE DE EDUARDO CAMPOS, O DEVIDO RESPEITO E A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

A CADA DIA A SUA AGONIA


TRAGÉDIA POR CERTO TERÁ GRANDE IMPACTO NA DISPUTA ELEITORAL. Por hora, entretanto, cumpre honrar com o direito de familiares e amigos, de serem poupados e ter seu momento de dor respeitado. Respeite-se ainda a memória e a dor das demais vítimas e seus familiares. NADA MAIS DESPREZÍVEL E CONDENÁVEL, DO QUE AS "PIADAS" E ATAQUES QUE ESTÃO SENDO PUBLICADOS NAS REDES SOCIAIS.

Confira o que diz a Resolução:

Art. 61. É facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, inclusive por inelegibilidade, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro (Lei nº 9.504/97, art. 13, caput; LC nº 64/90, art. 17; Código Eleitoral, art. 101, § 1º).

§ 1º A escolha do substituto será feita na forma estabelecida no estatuto do partido político a que pertencer o substituído, devendo o pedido de registro ser requerido até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 1º).

§ 2º A substituição poderá ser requerida até 20 dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento, quando poderá ser solicitada mesmo após esse prazo, observado em qualquer hipótese o prazo previsto no parágrafo anterior.

§ 3º Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos políticos coligados, podendo o substituto ser filiado a qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência (Lei nº 9.504/97, art. 13, § 2º).

Confira os critérios de eligibilidade:

O artigo 14 da Constituição Federal de 1988, no parágrafo 3º, define as condições de eligibilidade. É necessário estar filiado ao partido pelo menos desde um ano antes da data da eleição para poder se candidatar. 

§ 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária; 

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Acidente aéreo

Eduardo Campos morreu na manhã de hoje (13) em queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. O neto do político Miguel Arres morreu na mesma data que seu avô.

O candidato do PSB à presidência da República tinha acabado de fazer 49 anos, em 10 agosto.

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