quinta-feira, 24 de abril de 2014

FERNANDO COLLOR É ABSOLVIDO - LENTIDÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA É CONDENÁVEL - 22 ANOS PARA CONCLUIR UM PROCESSO


Não há nem o que comentar. Julgar alguém 22 anos após os crimes terem supostamente sido cometidos, é uma VERGONHA para a nossa JUSTIÇA. Tamanha demora não se justifica, não se aceita, mas é uma realidade. Nas prateleiras empoeiradas dos tribunais brasileiros, existem processos que já foram comidos pelas traças, levando junto a esperança de justiça, reparações, e indenizações de milhões de pessoas.

Crimes prescreveram, e Collor se beneficiou em parte disso, a outra parte da absolvição ficou pela incompetência do MP em produzir provas. Tem uma outra situação que contribuiu certamente para absolver Collor de Mello: ELE NÃO É DO PT !

Redação BONDeblog


Supremo absolve Collor por "falta de provas"
André Richter - Agência Brasil - 24.04.2014 

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje (24) o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de verbas públicas. A acusação refere-se ao período em que Collor foi presidente da República, entre 1991 e 1992, ano do impeachment que determinou o final do seu governo.

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Por maioria de votos, os ministros seguiram voto da relatora da ação penal, Cármen Lúcia. Segundo a ministra, faltam provas que demonstrem a participação de Collor nos supostos desvios de verbas de publicidade. 

De acordo com denúncia apresentada pelo MPF, foi instaurado no governo do ex-presidente Collor “um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” por meio de contratos de publicidade. Segundo o órgão, o esquema envolvia o ex-presidente e empresários.

Os procuradores relatam que o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. De acordo com o MPF, o dinheiro era depositado em contas bancárias em nome de laranjas.

Durante o julgamento, a vice-procuradora da República, Ela Wiecko, pediu a condenação de Collor com base na Teoria do Domínio do Fato, argumentação usada pelo Ministério Público para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a procuradora, as provas confirmam que Collor tinha conhecimento dos desvios, porque o sistema de publicidade do governo era centralizado na Presidência da República. Ela Wiecko lamentou a absolvição. “E triste não só para o Ministério Público, mas para a sociedade. Se há um reconhecimento de que houve uso de [contas] fantasmas, que as licitações foram fraudadas, em um passe de mágica, tudo isso acabe em absolvição”, afirmou.

A defesa do ex-presidente afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público é genérica e não apontou a participação de Collor nos fatos. Segundo ao advogado Rogério Marcolini, Collor não recebeu vantagens financeiras, e todos os outros envolvidos foram absolvidos na primeira instância da Justiça.

A defesa também afirmou que a Presidência não fazia as contratações das empresas de publicidade, apenas aprovava os projetos de órgãos do governo, conforme a política de comunicação. “A Presidência da Republica, ou o gabinete, não tinham o controle, ou o domínio final sobre as contratações.”, afirmou o advogado.

A denúncia contra o ex-presidente foi recebida pela Justiça de primeira instância em 2000 e chegou ao STF, em 2007. O processo foi distribuído para o ministro Menezes Direito, mas com a morte do magistrado, em 2009, o processo passou para relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF rapidez no julgamento da ação penal. Devido à demora do Judiciário para julgar o caso, a denúncia de falsidade ideológica prescreveu antes do julgamento.

Editor Beto Coura

Um comentário:

H.P. disse...

Concordando plenamente com o colocado. Caso fosse Collor do PT, daria tempo de tudo e mais alguma coisa. Com condenação perpetua extensivo à sua família, a amigos e conhecidos. E o pior, o PT aceitaria, aplaudiria e se calaria. É assim.

Mas, a INGRATIDÃO continua com o ex-FHC e fica uma pergunta:
Seu EDUARDO CAMPOS do PSB, o Sr. também É MACONHEIRO? E o AÉCIO DO PSDB E DO PÓ, também É MACONHEIRO?

"O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) não gostou muito da ideia de convidar o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso para falar sobre a legalização da maconha, no Senado.

O receio é associar não só a imagem de FHC, mas do próprio PSDB, ao debate pela descriminalização das drogas, em pleno momento eleitoral.

O convite foi feito na última semana pelo senador Antonio Valadares (PSB-SE), relator da Lei de Drogas (PLC 37/2013), após o próprio ex-presidente ter enviado uma carta com sugestões ao projeto de lei...".

Na volta. Senador Aluisio Nunes, QUAL O MEDO? Qual é problema? Medo de que?
O Senador DO PSB o Valadares pode até plantar MACONHA. Se ele for MACONHEIRO, que é o que parece, ele assume e pronto. Ele é destemido. Qual o problema?
O único problema é não falar que o PSDB e agora o PSB QUER MESMO É A ERVA DO DIABO. Qual o problema?

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