quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

FORMAÇÃO DE QUADRILHA - CONDENADOS NO MENSALÃO PODEM SER ABSOLVIDOS HOJE


STF retoma julgamento de recursos do processo do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nessa fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes. Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção e evasão de divisas.

A sessão de hoje será retomada com as sustentações orais dos advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos recorreram das condenações por formação de quadrilha. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará a acusação. O voto do relator dos infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos a seguir.

Na semana passada, os advogados de condenados ligados ao PT e ao Banco Rural pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, afirmou que não há provas no processo que confirmem a prática do crime. Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e "banalização" da acusação por formação de quadrilha.

Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir 10 anos e 10 meses no regime fechado. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses, mas cumpre inicialmente 4 anos e 8 meses. Delúbio foi condenado à pena total de 8 anos e 11 meses e cumpre 6 anos e 8 meses.

Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nesta situação estão o ex-deputado João Paulo Cunha , o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval.

4 comentários:

José Antônio disse...


Bond, acho que o título do post está errado, ou no mínimo confuso.

O STF não vai decidir se os condenados serão absolvidos.

Eles já estão condenados... e a penas bastante severas.

O que estará em consideração é apenas o suposto crime de formação de quadrilha. Crime este imputado com o único propósito de aumentar ainda mais as penas.

Por outro lado, o STF deverá, sim decidir se o, por enquanto único implicado, no mensalão tucano será absolvido:

Na coluna "Rádio do Moreno" no 'O Globo' saiu, hoje:

Plenário vai decidir se mensalão tucano fica no STF

http://oglobo.globo.com/pais/moreno/posts/2014/02/26/plenario-vai-decidir-se-mensalao-tucano-fica-no-stf-525816.asp

Mas essa decisão somente ocorrerá após a finalização do julgamento da AP 470.

A grande esperança do Azarado é que, seguindo a linha até agora adotada pelo STF, seu caso seja enviado para a primeira instância.

Por enquanto, continua tudo como dantes no quartel de Abrantes. Continuam empurrando o mensalão tucano com a barriga que, a essas alturas, já deve estar com um baita calo.



José Antônio disse...

Enquanto isso, continuam saindo aos poucos as confissões de torturadores:

Ex-agente confessa torturas a presos políticos na ditadura militar

- O policial Manoel Aurélio Lopes, que atuou no Dops e no Doi-Codi em São Paulo, é o segundo oficial a admitir abusos durante o regime militar

- Segundo ele, presos políticos ‘ficavam nus em cima de latas de leite e, quando caíam, os agentes agiam’.


http://oglobo.globo.com/pais/ex-agente-confessa-torturas-presos-politicos-na-ditadura-militar-11711092

"SÃO PAULO - O ex-policial Manoel Aurélio Lopes, que trabalhou no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) entre 1969 e 1972 e no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) entre 1972 e 1978, admitiu nesta terça-feira que houve tortura sistemática de presos políticos no Brasil durante o regime militar.

O depoimento foi dado à Comissão da Verdade de São Paulo, por meio de convocação da Comissão Nacional da Verdade e, segundo especialistas, é de grande valor, uma vez que o ex-policial é o segundo agente da ditadura militar a admitir a tortura em depoimentos convocados pelo Estado brasileiro.

O primeiro foi o coronel Walter Jacarandá, quando este falou à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, admitindo de que havia participado da tortura de presos no Doi-Codi do Rio.

Manoel Lopes admitiu ouvir gritos dos torturados nas dependências do Dops, em São Paulo, que "ficavam nus em cima de latas de leite e, quando caíam, os agentes agiam".

— Quando os presos não aguentavam mais (os pés cortados pelas latas), caíam da lata e recebiam golpes — disse o ex-policial, que deixou escapar que tinha , como outros agentes , um codinome , no caso dele, de "Escrivão Pinheiro".

Manoel Lopes disse não lembrar as circunstâncias das mortes de oito militantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), motivo pelo qual foi convocado pela comissão nacional a pedido da paulista. Mas, referindo-se aos militantes de esquerda sempre como "subversivos ", disse que ouviu gritos nas dependências do Dops em São Paulo, assim como confessou ter conhecimento da existência de instrumentos de tortura, como a chamada "cadeira do dragão", que tinha um “alto-falante tão alto que até os agentes ficavam tontos”.

Além disso, teceu elogios ao chefe do Dops na época, delegado Sergio Fleury, e o classificou como uma "pessoa antenada e enérgica, que resolvia as coisas rapidamente ".

— Foi uma fase que o Brasil viveu — afirmou Manoel Lopes, de 77 anos, que se disse “contente com a vida que teve até aqui “.

Lopes relatou que, nos porões do Dops, em São Paulo, havia uma sala onde os policiais treinavam tiro.

— Minha perda auditiva deve ser por causa disso — relatou o policial, informação que , segundo o coordenador da comissão da verdade paulista, Ivan Seixas , nunca antes havia sido confirmada.
"

(continua...)

José Antônio disse...

(Continuação...)

"— O barulho era enorme, depois uma grande multinacional forneceu tampões de ouvido para a gente — relatou o policial, que , ao ser transferido do Dops para o Doi-Codi, em 1972, relatou ter ganho, durante todos os anos em que esteve transferido (ele voltou ao Dops em 1978 onde ficou até 1983), “gratificações diretas em dinheiro, casquinhas” , pelas mãos do tesoureiro da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo .

Depois do depoimento, Lopes foi indagado pelo GLOBO se torturou alguém. Ele negou, mas disse ter assistido a várias.

— Fui ver como era aquilo. Vi, assisti movido pela curiosidade. Mas fiquei decepcionado porque vi onde um ser humano era colocado (...). Saí dali pensando que, se um dia eu tivesse que pendurar um cara, se não daria para eu conseguir tirar o serviço (de outra maneira). Foi só quando fecharam o Dops que eu fui aprender a fazer polícia.— alegou ele, que não pensou em denunciar as más práticas na época. — Era uma fase que o Brasil viveu — repetiu. — Cada um fazia seu trabalho, não via de outra forma.

Não quis identificar torturados e nem torturadores por não querer “prejudicar aquelas pessoas que trabalharam junto comigo”.
"

José Antônio disse...


E, enquanto isso, continua a campanha de desinformação fomentada pelo 'O Globo':

Notícia de hoje:

Mensaleiro terá que dar explicações sobre suspeita de superfaturamento em multa

Como o Globo, a Veja e outros órgãos da "imprensa séria" no Brasil, por repetição exaustiva, já se encarregaram de incutir no inconsciente de suas cobaias de laboratório que a palavra "mensaleiro" é sinônimo de "petista", se um "mensaleiro", cujo partido é omitido na notícia, só pode ser... "petista".

Bem... já sabemos que quando o autor de qualquer deslize é petista, o PIG não se esquece de dize-lo.

Quando não é petista, o partido do "suposto suspeito" é sempre omitido, esquecido ou no mínimo citado quase em voz baixa.

No caso, da notícia em questão, o "mensaleiro" é o ex-deputado José Borba que começou sua carreira política pela ARENA do Paraná e que terminou, após passar por diversos partidos, nenhum eles o PT, no PMDB.

E assim prossegue a liberdade de desinformação defendida pela ABERT e pelo Instituto Milllenium.

Imagine a Chátima Bernardes, mostrando toda a sua indignida..., corrijo, indignação, contando esta notícia no JN.

Imagine toda a ginástica que ela faria para evitar de dizer que o "mensaleiro" da vez não é petista?

E, naturalmente, não deixarão de acusar os "atentados" e a "censura" à livre imprensa cometidos na Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador e Brasil.

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