terça-feira, 3 de dezembro de 2013

APOSENTADORIA ESPECIAL COM MENOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência.


Alguns dirão que essa iniciativa é mais uma "BONDADE" que vai pesar nos cofres da Previdência. Os "arautos" do caos, economistas alinhados com o pensamento neoliberal, vão lembrar apenas que o "déficit" da Previdência pode aumentar.

Há porém quem entenda que trata-se de uma medida, JUSTA, visto que, qualquer limitação física impõe ao portador, dificuldade de moderada à severa

Num país que não possui transporte público seguro e fácil, nem para atletas, em que calçadas e prédios são verdadeiras provas de obstáculo, é justo que um menor tempo de trabalho lhes seja exigido. O Déficit da previdência deve cair, pelo aumento do emprego formal (como já vem acontecendo) e pelo combate aos sonegadores e fraudadores, nunca, pela extinção ou não reconhecimento de direitos do trabalhador.

Decreto reduz tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência
Danilo Macedo e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (3) decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h, no horário de Brasília, ou pelo site www.previdencia.gov.br, no link Agendamento de Atendimento.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

Aos 70 anos, Olegário de Faria Belo trabalhou grande parte da vida como técnico em eletrônica autônomo. Segurado da Previdência Social, ele considera o decreto uma conquista. “A deficiência não é uma doença ou falta de capacidade. A mudança é uma oportunidade que nós, deficientes, estamos tendo, porque a dificuldade que os cadeirantes têm são muitas. Uma conquista muito grande e especial”, disse o técnico, que usa cadeira de rodas para se locomover e participou da cerimônia de assinatura do decreto no Palácio do Planalto.

Vice-presidente do Movimento Habitacional da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal (Mohciped-DF), Manoel Maçenes, que também usa cadeira de rodas, avaliou que o decreto dará melhores condições às pessoas com deficiência. “Não é uma ajuda, é um direito, porque a gente vive na dificuldade, no dia a dia. [Esse decreto] é uma dignidade".

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Brasil “dá mais um importante passo para a promoção dos direitos humanos e para a diversidade”. “Estamos produzindo um efeito muito importante para o direito ao trabalho [das pessoas com deficiência]”, acrescentou.

Edição: Carolina Pimentel
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8 comentários:

lucia Ramos Moreira disse...

Desviando de um assunto importante, não Sr. Bond? O Fator previdenciário, que o PT acaba de aumentar. Quando FHC criou esse fator os petistas berraram mais do que os cabritos.

E agora?

Deve ser pro "bem do povo", não?

lucia Ramos Moreira disse...

Mantega: ‘Somos o país que menos cresceu entre todos os países do mundo no trimestre’

Enfim, um petista honesto.

BONDeblog S. O. disse...

Senhora Lucia

Quem desvia de assunto aqui a senhora.

Sobre o FATOR PREVIDENCIÁRIO, o PT não aumentou nada. O FATOR, criação do PSDB, muda periodicamente de acordo com dados do IBGE.

Quanto à manutenção desse mecanismo, ele é perverso, e o governo do PT - Lula e agora Dilma - erram em manter. Já disse isso aqui várias vezes, e já ´publiquei matérias sobre o assunto.

A senhora esqueceu, ou não leu, ao se faz de morta.

BONDeblog S. O. disse...

Sobre o que o ministro Mantega falou além disso, a senhora prefere não comentar nada ?

lucia Ramos Moreira disse...

Sr. Bond,
Eu me ative à fala do ministro que considerei honesta. Já o passeio do ministro pelo Reino de "Faz de conta" não me chama a atenção e nem deve ser notícia.

BONDeblog S. O. disse...

Senhora Lucia

A senhora só se prende e cita o que lhe interessa.

Isso é o que se chama de: parcialidade.

lucia Ramos Moreira disse...

Aposentadoria especial é a que o Genoíno vai receber: 20mil mensais.

Sou crítica severa da atuação parlamentar de Genoíno, marcada por escândalos como o mensalão. Sua atuação na guerrilha do Araguaia então, sem se fala. Seu grupo de "libertadores" costumava esquartejar jovens brasileiros indefesos. Eram uns "heróis".

Mas direito é direito. Não discuto. Só gostaria que profissionais da saúde, educação e segurança também tivessem direito a uma aposentadoria polpuda dessas.

O Sr. gostaria de receber 20 mil de mesada, Sr. Bond?

lucia Ramos Moreira disse...

SALÁRIO MÍNIMO DO GOVERNO PT; 20 MIL MENSAIS

Os senhores andam falando muito do Genoíno e se esqueceram do Dirceu. Também, com todos esses escândalos recentes, como essa do hotel Saint Peter (que revirou meu estômago) é bom desviar do assunto, né! Não custa nada dar um emprego de 20 mil pro amigo quando se ganha uma antena de rádio na avenida paulista, mesmo contra a decisão da ANATEL.

Não sei se interpreto esse comportamento dos senhores como sinceridade ou oportunismo.



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