domingo, 17 de novembro de 2013

SUPREMO NÃO TEM PRESSA DE JULGAR COLLOR DE MELLO - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA GUARDA PROCESSO POR QUATRO ANOS

Para confirmar, o que pessoas isentas  e que apenas pedem  justiça defendem.  Justiça é um mesmo tratamento, perante LEIS e perante TRIBUNAIS, para quem quer que seja. Inclusive no que diz respeito a ordem cronológica com que processos são levados a julgamento, guardado é claro algumas particularidades, que não podem, porém, significar adiamentos eternos e engavetamentos inadmissíveis. FURAR FILA PARA JULGAR DETERMINADO PROCESSO E ASSIM ATENDER OS INTERESSES DE UNS E A PRESSÃO DA MÍDIA, NÃO É FAZER JUSTIÇA.

Um processo contra o ex-presidente da República, o atual Senador Fernando Collor de Mello, referente a acusações datadas de 1991 / 1992, só teve a apresentação de DENÚNCIA efetivada pelo Ministério Público Federal em 2000, portanto, 8 ANOS DEPOIS das supostas ilegalidades cometidas por Collor na época em que era Presidente da República e foi acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção, por propinas cobradas de empresários, e que depois de parar na conta de um correntista fantasma, saíram de lá para pagar despesas pessoais do então CAÇADOR DE MARAJÁS.

De 2000 até 2009 ( 18 anos depois ) o processo esteve com o então relator Ministro Menezes Direito, que faleceu. Já com as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, o processo, pronto, passou então à relatoria da Ministra Cármen Lúcia no mesmo ano de 2009, de onde só saiu no meio da última semana (DURANTE QUATRO ANOS O PROCESSO FICOU PARADO NO GABINETE DA MINISTRA) após um ALERTA do atual PGR, Rodrigo Janot, de que o caso está PRESTES de PRESCREVER.

Estamos em 2013, portanto, 22 ANOS APÓS OS FATOS TEREM ACONTECIDOS. 13 ANOS DEPOIS DE A DENÚNCIA TER SIDO OFERECIDA, e o STF ainda não marcou DATA para que o caso vá a plenário.

Vale dizer que, depois de o fato ter repercutido na imprensa, a Ministra Cármen Lúcia liberou o processo, e o Ministro Dias Toffoli que é o REVISOR, o liberou em menos de 24 horas, para ir à votação, quando Joaquim Barbosa assim o decidir.

Neste processo, há ainda uma curiosidade. Collor foi parcialmente absolvido, visto que o STF entendeu que ele não cometeu (não ficou provado) ATO DE OFÍCIO. O mesmo ATO DE OFÍCIO que no JULGAMENTO DO MENSALÃO o STF entendeu que não foi preciso ser praticado e nem ficar provado, para condenar alguns RÉUS.

DIZ AQUI ! Que Justiça é essa ?

22 comentários:

José Antônio disse...


Bond, os fatos dispensam comentários.

No caso da MP470, os setores interessados na celeridade do processo possuíam amplo poder de pressão.

Pressão, esta, que o Judiciário não foi capaz de resistir.

Parte da culpa recai no próprio judiciário que, consciente da sua costumeira lentidão, preferiu se sujeitar ás pressões do que enfrentar seus conhecidos demônios.

Enquanto o judiciário for lento, ele poderá, discricionariamente, com ou sem auxílio das classes dominantes, escolher qual ou quais processos devem, ou podem, passar à frente dos demais.

O processo MP470 foi bastante instrutivo por diversas razões.

E é nessas horas, Bond, que vemos o quanto dos discursos oposicionistas são casuístas e hipócritas. Ninguém está verdadeiramente interessado em combater a lentidão do judiciário e, consequentemente, muito menos, combater a corrupção.

Essa lentidão é útil para manter o domínio daqueles que transitam livremente entre TODOS os poderes da república: os três institucionais (executivo, legislativo e judiciário), mais os outros dois outros não formais, mas que exercem grande poder de fato: a imprensa (chamado de 4o. poder) e o Militar (chamado de 5a. colu... ooops, melhor ficar quieto).

No julgamento da MP 470, fomos progressivamente encontrando diversas aberrações.

Sabemos todos que, pela constituição, não pode existir pena para crime não tipificado pela legislação.

Não existe, em nenhum artigo da constituição, a tipificação do crime de "Mensalão". Portanto nenhum dos réus pode ser condenado por este "crime", muito menos serem chamados de "mensaleiros".

Se houve crime, e acredito, sim, que houve, pois sempre fez parte da nossa tradição política burlar as salvaguardas legais para auferir vantagens, o julgamento deveria ater-se aos crimes definidos pela legislação.

Inventar um "crime novo" para atingir desafetos políticos, é coisa de país onde a democracia não conseguiu ainda atingir a sua maturidade.

Em um país onde houvesse justiça, primeiramente essa teria que ser mais rápida para TODOS; em segundo lugar, TODOS os processos deveriam estar previstos na legislação; finalmente, as penas para os crimes a serem julgados devem obrigatoriamente serem proporcionais à gravidade dos mesmos e isonômicos, ou seja, não podem penalizar mais a uns do que a outros pelos mesmos crimes.

Além disso, em qualquer julgamento justo, as provas apresentadas pela defesa não podem ser ignoradas. Principalmente com a estapafúrdia alegação de que essas provas "beneficiam a defesa".

Chamar José Genoíno de corrupto e condená-lo à prisão, esquecendo-se dos Malufs, dos ACMs, dos Marinhos, dos Cachoeiras, dos Demóstenes Torres, dos tucanos, todos livres e gozando de polpudos rendimentos provenientes das suas imensas falcatruas, (exceto o ACM que já morreu) é fazer pouco caso da nossa inteligência.

Joaquim Barbosa, que participou com vontade dessa pantomima de mal gosto, deverá um dia prestar contas a história.

Este STF que alegremente condenou, como corrupto, um homem como José Genoíno, não teve a coragem de condenar a lei de auto-anistia imposta pelos torturadores e usurpadores dos poderes constitucionais.

D. Lucia, poderá, se quiser, produzir e assinar uma petição que exija celeridade ao judiciário. Ou outra que também exija que os crimes de tortura sejam imprescriptíveis.

Ou será que para D. Lucia, judiciário bom é este que manteve vários processos anteriores nas gavetas, acelerou aquele que a ela interessava e fez vistas rasas aos crimes de lesa humanidade aqui praticados?

Certamente a ela não interessa tal celeridade. Muito menos a apuração dos crimes de tortura e a punição dos torturadores. E sabemos muito bem por quê. Ela já nos demonstrou aqui, todo o seu espírito "democrático" e de "justiça".



BONDeblog S. O. disse...

José
ótimo comentário. O amigo foi preciso na avaliação que fez dos fatos.

lucia Ramos Moreira disse...

Sr. José Antônio,
Se o senhor desejar podemos iniciar agora uma petição exigindo celeridade do judiciário. Se quiser vou além, posso pedir também punição imediata para todos os crimes envolvendo esses cidadãos que o senhor citou. Porém, reitero, isso em nada vai adiantar para absolver os seus réus de estimação.

Sei que o senhor não tem álibis suficientes para inocentar Dirceu, Delúbio, João Paulo Cunha et caterva. Já Genoíno, assinou documentos que permitiram ao PT comprar deputados, certamente não é um ladrão, e até mora numa casa modesta ( o que é estranho para quem foi deputado durante 30 anos com um polpudo salário), mas aos olhos da justiça é um criminoso como os outros, e assim deve pagar.

O que irrita a sociedade é esse discurso farsesco do PT falando em "presos políticos", como se o PT não fosse governo. Se há presos políticos hoje no Brasil foi o governo Dilma quem os produziu.

Outra coisa que irrita é insinuar que o mensalão foi necessário para se poder governar. Mentira. Se o PT fosse um partido revolucionário começaria quebrando o paradigma da corrupção, coisa que a vida inteira combateu ( leia o texto no post acima do Carlos Latuf, um esquerdopata dos piores que já vi, mas que dessa vez produziu um texto sensato).

Outro erro grosseiro é achar que vamos punir os "outros" (e coloco entre aspas pois esses outros são todos aqueles que fizeram e fazem o mesmo que o PT vem fazendo), absolvendo os réus do mensalão. É justamente a condenação dos mensaleiros petistas que traz a esperança de que os dias de impunidade no Brasil podem um dia terminar.

Se tanto o senhor quanto o sr. Bond fossem pessoas verdadeiramente comprometidas com a moralidade política no Brasil, e não apenas militantes partidários, estariam aplaudindo a prisão dos mensaleiros mas, ao contrário, preferem lamentar e protestar achando que assim vão mudar as coisas no país. Não vão. Os senhores estão perdendo um momento ímpar na história do Brasil que é mandar políticos poderosos para a cadeia. Não interessa se há outros esperando na fila. A hora deles só vai chegar se a fila andar. Mas, a depender dos senhores, ninguém será punido. Eis o desserviço que a militância petista e o PTvem prestando ao Brasil. O mensalão foi um crime de golpe de estado e não de roubo para enriquecimento ilícito. Na China dá pena de morte. NA Inglaterra, prisão perpétua, na Espanha, 30 anos de prisão, aqui só deu 10 anos em regime semi-aberto. Pra mim é impunidade.

Chega!

José Antônio disse...


D. Lúcia,

Em meu comentário não fiz nenhuma alusão a "prisioneiros políticos". Na minha opinião, essa é uma figura de linguagem figurativa que pode até ter a sua força, mas não corresponde à verdade.

Quem anda falando o tempo todo em ditadura lulo-petista-dilmista, são pessoas como a senhora.

Então, por favor, não coloque em meu teclado coisas que eu não escrevi.

Não tenho réus de estimação D. Lucia. apenas acho que, por garantias constitucionais, ninguém pode ser condenados por crimes não tipificados pela constituição e pelos códigos legais. Eu posso não gostar que misturem açúcar com canela. Mas não posso processá-la por que a senhora gosta de fazer doces misturando açúcar com canela. Ao que eu saiba, nada existe em nossos códigos legais que impeça alguém de misturar açúcar com canela. A senhora é livre para misturá-los, na proporção que a senhora bem entender, independentemente se eu gosto ou não gosto. Se por acaso a senhora estiver misturando açúcar roubado com canela roubada, o crime que a senhora hipoteticamente estaria cometendo é outro e reconhecido em nossa legislação e por ele deveria ser julgada e condenada. Mas jamais pela mistura feita..

Em segundo lugar, D. Lucia, fui bem claro ao dizer que acredito, sim, que houve falcatruas. E que sou favorável a que TODOS os réus, devidamente comprovados por terem participados das falcatruas sejam julgados e condenados pelas falcatruas cometidas.

Em terceiro lugar, um sistema jurídico lento, desde várias décadas, e portanto falho, é uma porta aberta a toda sorte de arbitrariedades. Tais como as que agora foram cometidas. Não sou contra os julgamentos contra os réus do PT. Só que a lentidão da justiça não deveria servir de pretexto para livrar alguns que os precederam em falcatruas de igual ou mesmo maior gravidade e que já estão com seus crimes prescritos pela conhecida lentidão da justiça, a qual não pode mais se separar da falta de vontade de vê-los no bancos dos réus.

(continua...)

José Antônio disse...


(Continuação...)

"É justamente a condenação dos mensaleiros petistas que traz a esperança de que os dias de impunidade no Brasil podem um dia terminar."

Inteiramente falso, D. Lucia. A partir do momento em que se escolhem bodes expiatórios para assumir todos os pecados da sociedade, aí mesmo é que tudo permanecerá como sempre foi.

Pior ainda, é a insegurança jurídica que atinge a todos nós. Incluindo, eu, o Bond e, até mesmo a senhora, caso não tenha ainda percebido o perigo.

Repito que não sou contrário a condenação de réus que cometeram seus crimes, quaisquer que sejam as suas filiações. Inclusive os do PT. E repito que o crime de "mensalão" não existe em nossa legislação.

A necessidade de punir "os outros" tal como a senhora se refere, não decorre de uma possível absolvição dos supostos "nossos", mas sim da certeza de que estaremos cometendo a justiça verdadeira e não, como sempre escolhendo apenas alguns para servirem de bode expiatório e de cortina de fumaça, enquanto todos os demais continuam a meter a mão no dinheiro público.

"Mas, a depender dos senhores, ninguém será punido. Eis o desserviço que a militância petista e o PTvem prestando ao Brasil."

Isso é uma alusão que a senhora está fazendo e que não contém a menor sustentação a partir de tudo aquilo que eu (e o Bond) já escrevemos aqui.

"O mensalão foi um crime de golpe de estado e não de roubo para enriquecimento ilícito."

Bem, D. Lucia, essa é apenas uma opinião. A sua opinião. Em um regime democrático cada um tem o direito de ter as suas opiniões, por mais esdrúxulas que sejam. Entretanto, D. Lucia, esta é uma "opinião" que não tem a menor sustentação nos fatos. Tanto assim, D. Lucia, que mesmo no processo viciado de julgamento, esta teses sequer foi levantada no supremo, nem mesmo pelo Ministro Joaquim Barbosa.

"Na China dá pena de morte. NA Inglaterra, prisão perpétua, na Espanha, 30 anos de prisão, aqui só deu 10 anos em regime semi-aberto."

Na Noruega, Anders Behring Breivik, o terrorista que comprovadamente matou inúmeros participantes em uma convenção política, foi condenado a 21 anos de prisão. Proporcionalmente, muito menos do que os 12 anos e 7 meses de pena impostas a um dos dirigentes do Banco do Brasil, pelo crime de... ser Diretor do Banco do Brasil, sendo petista. Suas provas de defesa, sequer foram analisadas.

José Antônio disse...

Uma correção, segundo O Globo a pena de Marcos Valério é quase o dobro da de Anders Breivik:

40 anos, quatro meses e seis dias em regime fechado.

http://oglobo.globo.com/pais/se-pena-diminuir-jose-dirceu-tera-direito-regime-aberto-ja-em-2015-10797822

A informação em meu comentário acima, retirei-a da Folha de S. Paulo.

No entanto, ao procurá-la, novamente, vejo que coincide com a do O Globo:

http://www1.folha.uol.com.br/especial/2012/ojulgamentodomensalao/placardojulgamento/as_penas.shtml


José Antônio disse...

Perdão pela confusão: a informação dada originalmente, referia-se ao Henrique Pizzolatto (12 ans e 7 meses).

Réus, além de Marcos Valério, condenados a penas superiores à de Anders Breivik:

Ramon Hollerbach: 29 anos, 7 meses e 20 dias;

Cristiano Paz: 25 anos, 11 meses e 20 dias.

Algo parece muito fora do lugar neste julgamento.

lucia Ramos Moreira disse...

Vamos por partes, Sr. José Antônio:

"Não tenho réus de estimação D. Lucia. apenas acho que, por garantias constitucionais, ninguém pode ser condenados por crimes não tipificados pela constituição e pelos códigos legais"

Quer dizer então que comprar votos de deputados não é crime? Desde quando isso? E o caixa 2? Também não é crime? Faça-me o favor. Adiante.

"E que sou favorável a que TODOS os réus, devidamente comprovados por terem participados das falcatruas sejam julgados e condenados pelas falcatruas cometidas."

Não é não. Os mensaleiros foram julgados e condenados com base em provas fartas. Foi o caso mais bem documentado da história. Se o senhor mesmo disse que acredita que houve falcatruas porque agora se contradiz e insinua que não houve participação dos réus no esquema? Quem teria participado então? Só se for o Lula. Esta possibilidade lhe agrada?

"Só que a lentidão da justiça não deveria servir de pretexto para livrar alguns que os precederam em falcatruas de igual ou mesmo maior gravidade e que já estão com seus crimes prescritos pela conhecida lentidão da justiça, a qual não pode mais se separar da falta de vontade de vê-los no bancos dos réus."

Inacreditável. O Sr. está querendo a absolvição dos réus com base na não punição de crimes semelhantes ocorridos pela lentidão do judiciário? Não atente contra a inteligência alheia. Arrume outro argumento mais digerível!

Continua.....

lucia Ramos Moreira disse...

Continuação....

"Repito que não sou contrário a condenação de réus que cometeram seus crimes, quaisquer que sejam as suas filiações. Inclusive os do PT. E repito que o crime de "mensalão" não existe em nossa legislação."

Nenhum réu foi condenado pelo crime de mensalão. As condenações estão nos autos: crime de peculato, corrupção ativa, evasão de divisas, sonegação de impostos e por aí vai.....

"Uma correção, segundo O Globo a pena de Marcos Valério é quase o dobro da de Anders Breivik:

40 anos, quatro meses e seis dias em regime fechado.

http://oglobo.globo.com/pais/se-pena-diminuir-jose-dirceu-tera-direito-regime-aberto-ja-em-2015-10797822

A informação em meu comentário acima, retirei-a da Folha de S. Paulo.

No entanto, ao procurá-la, novamente, vejo que coincide com a do O Globo:

http://www1.folha.uol.com.br/especial/2012/ojulgamentodomensalao/placardojulgamento/as_penas.shtml"

Informação da "imprensa conservadora neoliberal golpista que representa os interesses do PIG" agora tem valor para o senhor?

Não tem jeito Sr. José Antônio. Seus argumentos, bem como o do Sr. Bond e dos demais militantes do PT, não convencem. Muito melhor seria se vcs aplaudissem a condenação dos seus entes mais importantes. Ganhariam assim força e moral para exigir o mesmo dos outros e separariam o PT ético do PT não-ético, se é que essa separação é possível. Essa grita toda contra a condenação dos mensaleiros só vai trazer mais impunidade ao país, eis o desserviço.

BONDeblog S. O. disse...

José

O termo "prisioneiro político" de fato é uma figura de linguagem, visto que, pelo olhar dos fatos à luz de normalidade democrática e funcionamento das Instituições no Brasil, não poderia ser empregado.

Mas, esse 'simbolismo' tem razão de ser, e acaba por ser um legítimo meio de protesto, visto que o JULGAMENTO teve uma condução que não foi isenta, imparcial e, desde sempre, o único resultado que se deu direito aos RÉUS foi o da condenação.

Grande abraço

BONDeblog S. O. disse...

Sra. Lucia

Folgo em saber que o uso da expressão 'preso politico' irrita a sociedade - ou parte da sociedade - que apoiou um julgamento, feito por um tribunal que cometeu os mais graves erros e foi de fio a pavio tendencioso e pautado pela MÍDIA.

Se esta "sociedade" fica irritada com o termo, é por reconhecer que ele embora simbólico tem fundamento de fato, embora não de direito. Se a parte da sociedade reacionária, justiçadora, tendenciosa e direitopata se irrita com ele, agora mesmo é que ele será por mim empregado.

Pedir igualdade de tratamento para todos os RÉUS, todos os acusados, todos os partidos, todos os cidadãos, é questão basilar de defesa da JUSTIÇA.

Nunca pedi exceção para PERILLO, CACHOEIRA, ARRUDA, nem mesmo para os remanescente da DITADURA de 64 que ainda andam por aí posando de democratas. Como aceitar então que Dirceu e Genoíno, além dos outros, sejam assim tratados, via arbítrio ?

lucia Ramos Moreira disse...

Sr.Bond,
Lamento que o senhor embarque no navio fantasma da tese mais furada e estapafúrdia que tenta fazer de um julgamento, realizado sob todos os critérios da ampla defesa e julgado pela mais competente Corte do país, que agiu sob todos os princípios da legalidade, tendo inclusive admitido os questionáveis "embargos infringentes" à favor de réus, um julgamento ilegal ou tendencioso. Essa tese tem sido espalhada pela equipe do Dirceu para convencer a sociedade pelo cansaço. Todos viram as manobras chicaneiras e protelatórias que os advogados dos réus empregaram. Todos viram as manipulações de bastidores a favor desses réus. as mentiras, as chicanas e as tentativas de aparelhar o STF.

Foi um julgamento, justo e legal. Se não foi do agrado dos senhores, isso é outro assunto.

Desejo o mesmo julgamento para qualquer outro político e, particularmente, duvido que os senhores ajam como estão agindo agora se um dia, por acaso, o réu for o José Serra ou qualquer outro adversário do PT.

Tenho até pena de algum inimigo do PT cair no STF. Os petistas vão pedir até as suas vísceras.

José Antônio disse...

"Vamos por partes, Sr. José Antônio:"

Vamos sim, D. Lucia. Tal como o Jack, o estripador.

"Quer dizer então que comprar votos de deputados não é crime? Desde quando isso? E o caixa 2? Também não é crime? Faça-me o favor. Adiante"

Claro que a compra de votos é crime. E não nos cansamos de repeti-lo. Foi, por exemplo, o crime que cometeu FHC quando conseguiu fazer a "reforma" da Constituição que permitiu a sua reeleição. Duzentos mil reais o voto. Fato comprovado, confessado pelos que se venderam e, inclusive, publicado por todos os jornais.

No caso, em questão, apelidado de "mensalão", não houve a compra de votos, pois afinal tratava-se de uma aliança entre partidos que viriam a fazer, e fizeram, parte da aliança governista. Como em toda aliança, houve divisões de tarefas. Inclusive repartição de recursos para o custeio da campanha de cada partido. Ainda que por um excesso de interpretação, essa repartição de recursos possa, ser atribuída, na mais pura má fé, como sendo "compra de votos", esta tese não se sustenta de pé, pois se os partidos estão coligados, é normal votarem uniformemente e em comum acordo. Mais ainda, que sentido haveria em "comprar os votos" dos próprios parlamentares do PT?

Já sobre o "caixa 2", não existem dúvidas. O crime existiu e foi devidamente confirmado pelo tesoureiro do partido, Delúbio Soares.

Não escondemos esse fato, D. Lucia. Nem achamos que seja um crime que deva ficar impune.

Chamamos a atenção apenas de que é muito diferente o crime de "caixa 2" de todos os demais crimes atribuídos aos réus.

Chamamos a atenção, não para garantir a impunidade, mas para que o mesmo tipo de crime não seja repetido por outros, já que a prática do caixa2, infelizmente, tem sido a regra utilizada por todos os partidos.

Fazemos questão que os responsáveis por esse crime no PT sejam punidos, sim, mas não podemos aceitar que se finja que ninguém mais o pratica, ficando todos os demais na impunidade.

Se queremos, de verdade, acabar com a corrupção, é importante que todos os que a praticam sejam igualmente punidos. Não interessa o partido político. Caso contrário, é pura hipocrisia e manobra para continuar praticando-o, já que tirando os parlamentares do PT, todos os demais passam a ficar autorizados a fazê-lo.

"Não é não. Os mensaleiros foram julgados e condenados com base em provas fartas. Foi o caso mais bem documentado da história.

Bem, D. Lucia, eu não sou um especialista em direito, embora acredite que possua um mínimo de bom senso para saber avaliar certas coisas. Entretanto, evitarei trazer a minha opinião pessoal, e usarei a de um reputado jurista, insuspeito de favorecimento ao José Dirceu e ao PT: Ives Gandra Martins. Este jurista declarou, textualmente, que "José Dirceu foi condenado sem provas".

Ele disse isso, não por simpatias com o José Dirceu, mas sim por que percebeu o perigo que julgamentos e condenações sem provas oferecem a qualquer indivíduo em uma sociedade. É o ovo da serpente do fascismo e do nazismo em processo de encubação.

(continua...)


José Antônio disse...

(Continuação...)

"Se o senhor mesmo disse que acredita que houve falcatruas porque agora se contradiz e insinua que não houve participação dos réus no esquema? Quem teria participado então? Só se for o Lula. Esta possibilidade lhe agrada?"

Não há contradições, D. Lucia, pois não disse, em momento nenhum, que não houve participação dos réus no esquema. Repito, sim, que houve o uso de "caixa 2". E repito que os réus devem ser condenados por este crime, ressalvando-se as responsabilidades individuais de cada um e que não saberia dizer quem teve maior ou menor grau de responsabilidade.

Repito, ainda, que é injusto desconsiderar que outros parlamentares de outros partidos, principalmente, da oposição, não sejam igualmente julgados pelos mesmos crimes.

"Inacreditável. O Sr. está querendo a absolvição dos réus com base na não punição de crimes semelhantes ocorridos pela lentidão do judiciário? Não atente contra a inteligência alheia. Arrume outro argumento mais digerível!"

É inacreditável, mesmo, D. Lucia. Em nenhum momento a senhora conseguirá pinçar em minhas palavras escritas, qualquer menção à absolvição dos réus. Me pergunto se é apenas um caso de analfabetismo funcional, ou se um caso explícito de má fé, na falta de outros argumentos?

"Nenhum réu foi condenado pelo crime de mensalão. As condenações estão nos autos: crime de peculato, corrupção ativa, evasão de divisas, sonegação de impostos e por aí vai....."

O crime de peculato foi atribuído ao Diretor do Banco do Brasil. Entretanto, os juízes do supremo recusaram-se a considerar as provas apresentadas pelo réu de que as verbas para publicidade da VISANET não eram verbas pública, foram efetivamente usadas em publicidade, inclusive parte dessa verba foi dirigida, como sempre ocorre nas promoções do Banco do Brasil, para órgãos de imprensa, tais como a TV Globo que fez bom uso da mesma. Mais ainda, o procedimento colocado sob suspeição era um procedimento padrão no Banco do Brasil, que precedia a entrada do réu como diretor. E, como se tudo isso não bastasse, D. Lucia, o réu não tinha o poder de decisão isolado. Para isso, necessitava da assinatura de dois outros diretores que sequer foram incluídos como corresponsáveis.

Já, "corrupção ativa", não existe nenhuma prova material ou mesmo imaterial de que algum dos réus tenha exigido ou sequer recebido dinheiro para fazer algo contra a administração pública.

O que José Dirceu teria recebido? E para fazer o que? Idem em relação ao José Genoíno. Até mesmo Delúbio Soares.

Sobre "Evasão de Divisas" e "Sonegação de Impostos", evidentemente que são crimes correlatos ao "Caixa 2". Há um preceito do direito que crimes correlatos não devem ser acumulados sob a forma de penas. Um ladrão que durante um assalto mata a vítima deve ser condenado pelo crime de assassinato, talvez com o agravante de motivo fútil. O crime de assalto e o crime de assassinato não devem ser acumulados do ponto de vista penal.

Lembro ainda, D. Lucia que, embora considere importante que os réus sejam punidos por esses crimes (cada um com as suas devidas responsabilidades individuais), não parece ser admissível que todo esse carnaval venha a servir para desviar a atenção de tantos outros que cometeram e estão cometendo crimes semelhantes. O que se está gerando é, através de um processo de distração da opinião pública, um mecanismo de impunidade a todos os demais que sempre praticaram esses mesmos crimes e que agora posam de vestais apontando o dedo para seus adversários políticos.

(continua...)

José Antônio disse...

(Continuação...)

Finalmente, D. Lucia: "Informação da "imprensa conservadora neoliberal golpista que representa os interesses do PIG" agora tem valor para o senhor?"

D. Lucia, por favor, não venha com sofismas, pois pega muito mal.

A informação, não interessa qual a fonte, provém de um fato. Se usei a Folha ou o Globo para referenciá-la, foi apenas para que a senhora não viesse a colocar dúvidas, caso eu a tivesse retirado de uma publicação, que na sua opinião a senhora a considerasse "suspeita".

A senhora, mais de uma vez, aqui, já fez acusações ad hominem. Se a informação que repassei acima fosse proveniente do jornal "vermelho", por exemplo, certamente a senhora viria dizer que seria uma informação "sem credibilidade", tal como a senhora já fez em relação a importante acusação feita pelo Garotinho. Eu a conheço de longa data, D. Lucia. Não se faça de ingênua.

BONDeblog S. O. disse...

Senhora Lucia

Legal o julgamento foi, justo não foi.

Eu não embarco em teses de ninguém. Eu acompanhei todo o processo de julgamento, e vi aberrações, decisões atípicas, ou:

Cabe à defesa o ônus da prova ?

Cinco outros diretores assinaram com Pizzolato os documentos do caso VISANET, porém, só ele foi envolvido e foi julgado pelo supremo. Acaso Pizzolato tinha foro especial ? A senhora sabe o motivo dos outros quatro diretores terem sido POUPADOS ?

NÃO EXISTE PROVA, este tipo de criminoso não deixa provas, mas, só pode ter cometido o crime ??!!

Um juiz que foi ao RÉU pedir para ser nomeado para o STF ?? e continua ministro do STF depois de uma dessas ??

O STF pode tudo, principalmente sob a presidência de V, Excia. - Min. Marco Aurélio para JB.

Eu não gosto dessa situação em que estamos. Nossa justiça foi por um caminho muito perigoso. Era preferível ter condenado apenas naquilo que se tinha base segura. Mas...tinham de partir para uma punição exemplar, ainda que sob o aspecto de provas, injusta. Não duvide de que ocorram revisões pela CIDH, não duvide.

José Antônio disse...

Opiniões de Tia Carmela (Copiado do blog SQN)

http://esquerdopata.blogspot.com.br/2013/11/opinioes-da-tia-carmela.html


. O que esperar de um tribunal que deixa Roberto Jefferson solto no dia que prende os demais?
. O que esperar mais de um tribunal cujo presidente descumpre lei e ninguém reclama?
. O que mais esperar de um tribunal onde juízes ganham sem trabalhar?
. O que mais esperar de um tribunal que admite que condenou sem provas?
. O que mais esperar de um tribunal cujos juízes pedem para apagar o que eles falaram na sessão para esconder o que disseram?
. O que mais esperar de um tribunal cujos juízes dormem durante a sessão?
. O que mais esperar de um tribunal que se ajoelha frente ao primeiro ditadorzinho que aparece?
. O que esperar de um tribunal cujos juízes vergonhosamente submetem-se à arbitrariedade do seu presidente?
. O que mais esperar de um tribunal em que os juízes têm escolinhas de direito prestando serviços para órgãos públicos?
. O que mais esperar de um tribunal cujos juízes têm medo do que sai na imprensa?
. O que mais esperar de um STF cujos juízes tem filhas candidatas a desembargadores sem mérito jurídico?
. O que mais esperar de um Tribunal cujos juízes tem festa de arromba paga por advogado que atua na corte?
. O que mais esperar de um tribunal cujo presidente paga viagem de jornalistas para cobrir uma palestra sua?
. O que esperar mais de um tribunal que esconde provas?
. O que esperar de um tribunal cujo presidente tira licença médica e é flagrado bebendo no bar?
. O que mais esperar de um STF cujo presidente não tem compostura?
. O que esperar de um STF cujo presidente arruma emprego pro filho na Globo?
. O que mais esperar de um STF composto por gente livra Daniel Dantas da cadeia e invalida provas?
. O que mais esperar de um STF composto por gente que solta estuprador e assassino de freira?
. O que esperar de um tribunal cheio de amigos de Demóstenes Torres?


Lucia Ramos Moreira disse...

Sr. Jose Antônio,
Bastante conveniente fazer todas essas acusações ao STF e esquecer a principal delas:

O QUE ESPERAR DE UM STF ONDE ALGUNS MINISTROS SÃO AMIGOS PESSOAIS DOS RÉUS E NÃO SE ABSTIVERAM DE JULGÁ-LOS?

Lucia Ramos Moreira disse...

Sr. Bond,

O STF não é perfeito. Nossa justiça, no geral, é inegavelmente ruim, mas é por isso que o STF é um colegiado composto por diversos juízes. Os réus não estiveram nas mãos de uma unica pessoa, como ocorre a qualquer réu comum. Foi um foro priivilegiado onde os réus tiveram ampla defesa, inclusive o direito a chicanas. Se o senhor acha que o STF foi por um caminho ruim, tenho certeza de que nao pensaria igual se o réu fosse o Serra ou o Aécio.
É por aí a tribuna do embate: OS PETISTAS ESTÃO INDIGNADOS É COM O RESULTADO DO JULGAMENTO E NÃO COM AS CONDIÇÕES DO STF. !2 anos de PT no governo e qual a contribuição do partido para melhorar o judiciário? NENHUMA.

BONDeblog S. O. disse...

Senhora Lucia

Eu não faço critica pela condenação dos RÉUS, eu faço critica pela forma como se deu a condenação dos RÉUS.

Eu não critico Ministro nenhum por não gostar de A ou B, eu critico com base em fatos. Minha argumentação não está fundamentada em achismos ou simpatias e antipatias, e sim na observação serena de que, não foi um JULGAMENTO isento, imparcial, técnico, e sim um JULGAMENTO político, sob pressão.

José Antônio disse...

"!2 anos de PT no governo e qual a contribuição do partido para melhorar o judiciário? NENHUMA"

Dona Lucia se esquece, convenientemente, que estamos em um regime democrático no qual devem (ou deveriam) existir 3 poderes independentes.

A menos que estivéssemos na ditadura, que vigorou entre nós por 21 anos, o chefe do executivo não tem poderes para interferir nos 2 outros poderes (o legislativo e o judiciário).

Isso somente pode ser feito através de reformas constitucionais, por assembleias constituintes ou por uma ruptura na institucionalidade do país (ditadura).

Antes que alguns se mostrem assanhados com esta última hipótese, é bom lembrar que em uma ditadura, não há a menor garantia que as mudanças ocorrarão para o lado positivo, ou ao menos para o lado desejado pela maioria da população.

Mesmo uma assembéia constituinte não pode ser convocada sem alguma forma de ruptura (golpe).

Portanto, só nos resta, se quisermos permanecer dentro da legitimidade democrática, as reformas constitucionais. E para isso é necessário uma sólida maioria, o que convenhamos, com a multiplicidade de egos a flor da pele, parece fora de questão. A não ser que usemos das técnicas cardosianas, comprando votos, a 200 mil reais por parlamentar, para conseguir aprovar "as reformas".

D. Lucia, como democrata, que sabemos todos que a senhora não é, qual a opção que a senhora sugere?


José Antônio disse...

Esclarecendo meu comentário anterior, existem duas outras possibilidades de Convocação de uma Assembleia Constituinte:

1. Ao fim de um regime que se esgotou institucionalmente, como foi o caso do final da Ditadura. Na época discutiu-se muito sobre a convocação de uma Assembleia ou um Congresso Constituinte. Por influência ainda persistente do poder militar bem como do conservadorismo que tinha medo do que poderia surgir de ma assembleia, decidiu-se (sujeito oculto ma non troppo) que deveria ser um Congresso Constituinte.

2. A segunda alternativa, seria uma convocação realizada por intermédio de um plebiscito popular. Imaginem a reação do tiozinho e de seus sobrinhos amestrados caso essa proposta sequer fosse ventilada pelo PT. Iriam chamar de chavismo, bolivarianismo, golpismo, e outros ismos... D. Lucia sabe muito bem do que me refiro.

Aguardemos, pois, D. Lucia para nos ensinar como fazer uma reforma no judiciário...


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