quinta-feira, 21 de novembro de 2013

JANIO DE FREITAS PEDE PUNIÇÃO PARA JOAQUIM BARBOSA POR IRRESPONSABILIDADE E AMEAÇA À VIDA DE JOSÉ GENOINO


Excelente artigo de Janio de Freitas - Sem deixar passar, além da atuação midiática e ilegal de Barbosa, a questão de presos algemados pela Polícia Federal, sem necessidade, e a situação dos familiares dos detentos na Penitenciária da Papuda.

O show dos erros
Janio de Freitas

FOLHA DE SP – 21/11

O estado de Genoino já era conhecido quando Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem à viagem

No primeiro plano, o espetáculo criado para a TV (alertada e preparada com a conveniente antecedência) mostrou montagem meticulosa, os presos passando pelos pátios dos aeroportos, entrando e saindo de vans e do avião-cárcere, até a entrada em seu destino. Por trás do primeiro plano, um pastelão. Feito de mais do que erros graves: também com o comprometimento funcional e moral de instituições cujos erros ferem o Estado de Direito. Ou seja, o próprio regime de democracia constitucional.

Os presos na sexta-feira, 15 de novembro, foram levados a exame de condições físicas pela Polícia Federal, antes de postos em reclusão. Exceto José Genoino, que foi dispensado, a pedido, de um exame obrigatório. Experiente, e diante de tantas menções à saúde inconfiável de José Genoino, o juiz Ademar Silva de Vasconcelos, a quem cabem as Execuções Penais no Distrito Federal, determinou exame médico do preso. Era já a tarde de terça-feira, com a conclusão de que Genoino é portador de “doença grave, crônica e agudizada, que necessita de cuidados específicos, medicamentosos e gerais”.

José Genoino não adoeceu nos primeiros quatro dias de sua prisão. Logo, deixá-lo esses dias sem os “cuidados específicos”, enquanto aqui fora se discutia se é o caso de cumprir pena em regime semiaberto ou em casa, representou irresponsável ameaça a uma vida –e quem responderá por isso?

A rigor, a primeira etapa de tal erro saiu do Supremo Tribunal Federal. A precariedade do estado de José Genoino já estava muito conhecida quando o ministro Joaquim Barbosa determinou que o sujeitassem a uma viagem demorada e de forte desgaste emocional. E, nas palavras de um ministro do mesmo Supremo, Marco Aurélio Mello, contrária à “lei que determina o cumprimento da pena próximo ao domicílio”, nada a ver com Brasília. O que é contrário à lei, ilegal é. O Conselho Nacional de Justiça, que, presidido por Joaquim Barbosa, investe contra juízes que erram, fará o mesmo nesse caso? Afinal, dizem que o Brasil mudou e acabou a impunidade. Ou, no caso, não seria impunidade?

Do mesmo ministro Marco Aurélio, além de outros juristas e também do juiz das Execuções Penais, veio a observação que localiza, no bojo de mais um erro gritante, parte do erro de imprevidência temerária quanto a José Genoino. Foi a já muito citada omissão da “carta de sentença”, que, se expedida pelo ministro Joaquim Barbosa, deveria anteceder o ato de reclusão. E só chegou ao juiz competente, para instruí-lo, 48 horas depois de guarda dos presos.

Com a “carta de sentença”, outra comunicação obrigatória deixou de ser feita. Só ocorreu às 22h de anteontem, porque o destinatário dissera às TVs não ter o que providenciar sobre o deputado José Genoino, se nem fora comunicado pelo Supremo da decisão de prendê-lo. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves vai submeter a cassação do deputado ao voto do plenário, e não à Mesa Diretora como uma vez decidido pelo Supremo. Faz muito bem.

Mas o Ministério da Justiça tem mais a dizer. E sobretudo a fazer. O uso de algemas durante o voo dos nove presos transgrediu a norma baixada pelo próprio ministério, que só admite tal imobilização em caso de risco de resistência ou fuga. Que resistência Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Genoino poderiam fazer no avião? E os demais, por que se entregariam, como fizeram também, para depois tentar atos de resistência dentro do avião? Além de cada um ter um agente no assento ao lado. O uso indevido de algemas, que esteve em moda para humilhar empresários, é uma arbitrariedade própria de regime policialesco, se não for aplicado só quando de fato necessário.

Quem responderá pela transgressão à norma do próprio Ministério da Justiça?

Com a prisão se vem a saber de uma violência medieval: famílias de presos na Papuda, em Brasília, precisam dormir diante da penitenciária para assegurar-se, no dia seguinte, a senha que permita a visita ao filho, ao pai, marido, mulher. Que crime cometeram esses familiares para receberem o castigo desse sofrimento adicional, como se não lhes bastasse o de um filho ou pai na prisão?

Medieval, é isso mesmo a extensão do castigo à família. Na Brasília que diziam ser a capital do futuro. Assim até fazem sentido a viagem ilegal dos nove para Brasília, as algemas e outros castigos adicionais aplicados a José Genoino e outros. E que vão continuar.

9 comentários:

Lucia Ramos Moreira disse...
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Lucia Ramos Moreira disse...
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Anônimo disse...
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José Antônio disse...

D. Lucia,

A senhora perdeu uma excelente ocasião para se manter calada.

Um pouco de senso de oportunidade lhe cairia bem. Mas, pelo já demonstrado, tantas vezes aqui, isso seria lhe pedir demais; praticamente o impossível

BONDeblog S. O. disse...

Senhora Lucia

Seu comentário, reproduzindo um artigo que tem frases desrespeitosas em relação ao Deputado José Genoíno, foi deletado.

Criticar o PT pode, criticar Dirceu, Genoíno, também pode, dizer que eles erraram e mereceram a condenação, também pode, mas...debochar da condição dos presos NÃO PODE. Aqui não pode !

lucia Ramos Moreira disse...

Lamento, Sr. Bond.

O Danilo Gentille é desbocado e debochado mesmo, mas não disse nenhuma mentira. Eu concordo com todo o ponto de vista dele.

lucia Ramos Moreira disse...

Aliás, Sr. Bond,
e para que o senhor seja justo, que tal deletar tambem o comentário do anônimo das 17:44? Afinal, debochar do "rei" Genoíno não pode, assim como chamar uma jornalista de "anta" também não deveria poder.

Ou será que, como de hábito, vamos ficar nas censuras apenas dos inimigos do PT?

BONDeblog S. O. disse...

Concordar com o ponto de vista dele a senhora pode. Ele ter o ponto de vista que quiser, é problema dele, Debochar não pode.

Quanto ao comentário do anônimo, foi deletado, por ele ter usado termos impróprios. Pau que dá chico, dá em francisco.

Há porém uma diferença. A senhora já conhece bem os critérios daqui, o comentarista anônimo, provavelmente não.

Anônimo disse...

A atividade pública foi ilícita. Não foi observado o princípio da legalidade. Logo, terá q ser punida. Estão na lista o presidente do STF, o ministro da justiça e os q cumpriram ordens superiores manifestamente ilegais.

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