quarta-feira, 27 de novembro de 2013

GILMAR MENDES ATACA OS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO - PARA ELE, "BOM" SÓ MESMO O JUDICIÁRIO

POLÍTICA/JUSTIÇA/BRASIL - 27/11/2013

ACORDA EXCELÊNCIA !

Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar estados da Federação
Karine Melo - Agência Brasil - 

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira (27) a atuação do Legislativo, especialmente do Senado Federal, ao participar da abertura de um seminário sobre federalismo, promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Gilmar Mendes ainda acusou o Senado de muitas vezes não representar os estados em conflitos federativos. “Como o Senado, casa da Federação, aprova um modelo legal que impõe um ônus superlativo aos estados e municípios, capaz de levá-los à inviabilidade financeira? Há algo de errado nessa equação. Será que o Senado perdeu, do ponto de vista fático, efetivo, a capacidade de representar as unidades federadas? ”, criticou.

Um dos exemplos que citou foi o caso do piso salarial dos professores, que foi parar no Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167 ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Agora, a maioria dos municípios diz que não tem condição de pagar o piso à categoria.

“Essa questão dos professores, do piso salarial, e essa confusão que está nos estados, que se dizem inviabilizados por conta da decisão tomada, sinaliza que, de alguma forma, o Congresso está deliberando alheio à realidade das finanças dos estados e dos municípios”, disse o ministro. Na decisão da Adin, em 2011, o STF decidiu pela constitucionalidade do piso dos professores.

Mendes rebateu as frequentes críticas de parlamentares de que o Supremo Tribunal Federal tem atropelado decisões do Legislativo. “Não é o Judiciário que está usurpando competência do Legislativo, muitas vezes é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias competências”.

O ministro lembrou que o Congresso continua debatendo propostas com um grande potencial de conflito, como o piso salarial para policiais civis e bombeiros, e também para agentes de saúde.

Ao dizer que, só sobre temas federativos, o STF tem cerca de 5 mil processos, o ministro também não poupou críticas aos estados e à União, que, segundo ele, precisam ter uma gestão mais eficiente, já que boa parte dessas ações são sobre “questões banais”, que poderiam ser resolvidas pelos próprios entes. “É preciso ter mais imaginação institucional e evitar essa judicialização excessiva, essa excessiva oneração do Supremo Tribunal Federal”, reclamou.

De acordo com a Constituição, no Capítulo I, do Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, enquanto o Senado compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal. Por causa dessa atribuição, o Senado tem competência legislativa privativa para eleger membros do Conselho da Republica, definir o endividamento dos entes federativos e aprovar a indicação de autoridades e embaixadores, entre outras questões.

Edição: Davi Oliveira

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