segunda-feira, 4 de novembro de 2013

CONFIRMADA A CONDENAÇÃO DO EX-JUIZ NICOLAU DOS SANTOS NETO E DO EX-SENADOR LUIZ ESTÊVÃO

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 


Quando que nós poderíamos imaginar que num único dia, teríamos duas notícias de que TUBARÕES acusados por corrupção e desvio de dinheiro público, seriam condenados, alcançados de fato pela JUSTIÇA. Falta muito, mas, nós já começamos a pegar e punir quem pratica tais atos.

TRF mantém condenação de Lalau e Luis Estevão por desvio de dinheiro

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estêvão e de outros réus, entre pessoas físicas e jurídicas, em duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra os envolvidos no desvio de quase R$ 170 milhões, em valores da época, durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 90. Atualizado, o montante supera R$ 1 bilhão. Segundo o TRF3, os réus deverão pagar pelos danos materiais causados pelo esquema.

Ao todo, foi desembolsada pelos cofres públicos à época uma quantia superior a R$ 235 milhões para a construção do Fórum. A prova pericial, no entanto, apontou que as obras executadas alcançaram cerca de R$ 66 milhões, mais o valor utilizado para a aquisição do terreno onde foi erguido o prédio. A prova técnica, produzida por perito nomeado pela Justiça, concluiu que houve superfaturamento da obra. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em 2001, desvios de recursos públicos da ordem de de R$ 169,4 mil.

As ações civis públicas foram julgadas na última quinta-feira. A primeira ação foi proposta em 1998, logo que foi possível comprovar o estrondoso desvio de verbas públicas. Foi a primeira ação proposta pelo MPF para punir os responsáveis pelo escândalo. Nela foram condenados, além de Nicolau dos Santos Netos, os empresários Fábio Monteiro de Barros, José Eduardo Ferraz, Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, Incal Incorporações SA, Construtora Ikal Ltda, Monteiro de Barros Investimentos, todos diretamente envolvidos com o processo de construção do Fórum.

A decisão foi confirmada pelo TRF3, que determinou que os réus condenados por improbidade administrativa devem ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e pagar danos morais, além de multa civil. O Tribunal também acolheu os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) ampliando as sanções aplicadas a Antônio Carlos da Gama e Silva e condenando o presidente do TRT-SP entre 1996 e 1998, Délvio Buffulin, que havia sido absolvido em primeira instância.

Em relação a Gama e Silva, engenheiro contratado para periciar a execução da obra, o Tribunal determinou que, além da devolução de pouco mais de US$ 42 mil recebidos indevidamente das empresas Recreio Agropecuária Empreendimentos e Participações Ltda e Monteiro de Barros Construtora e Incorporadora Ltda, o que já havia sido determinado em primeira instância, o engenheiro também deverá pagar multa civil e devolver os honorários periciais pagos a ele pela União para a fiscalização da obra, a qual se revelou ser fraudulenta.

Já Buffulin, que havia sido absolvido em primeira instância, foi condenado por ato de improbidade pelo TRF3. Embora tenha reconhecido ausência de elementos que indicassem dolo em sua conduta, a 3ª Turma reconheceu culpa grave, já que proporcionou aos réus o desvio de mais de R$ 13 milhões, em junho de 1998, assinando, na qualidade de presidente do TRT, aditivo contratual de preço a favor da Incal Incorporações, “quando já havia evidências do estrondoso desvio de verbas”. Com a condenação, ele terá de pagar pelos danos materiais causados, além de danos morais, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais.A segunda ação julgada pelo TRF3 foi proposta em 2000, após terem sido descobertas evidências de participação do ex-senador Luiz Estêvão e do Grupo Ok, controlado por ele, no esquema de desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo. 

A ação pedia que os réus – os sócios e as empresas que formavam o Grupo Ok – fossem condenados a devolver os valores apropriados, além da aplicação de multa civil e danos morais, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com a administração pública. A ação demonstra enriquecimento ilícito dos réus no valor de mais de US$ 39 milhões, no período de 1992 a 1998.

As duas ações tiveram pareceres do procurador regional da República Sérgio Monteiro Medeiros. Coube à procuradora regional da República Isabel Cristina Groba Vieira, atual titular do processo, representar o MPF na sessão da 3ª Turma do TRF3. A Turma só não acolheu as apelações do MPF para condenar a empresa CIM – Construtora e Incorporadora Moradira Ltda e um sócio gerente dessa empresa, mantendo suas absolvições.

6 comentários:

H.P. disse...

Esses BANDIDOS da foto, não se enganem, são RESPEITADÍSSIMOS, ainda hoje, pela PODRE ELITE CAPITALISTA paulistana, e de outros rincões de RICAÇOS. Todos com ampla cobertura(ou acobertamento?) da Globo e asseclas aboletados.
Crime? Para a elite não houve crime pois, TODOS ROUBAM. Eles só foram pegos. Nada além disso.
No entanto, alguma coisa está mudando, ainda que pouco, para melhor. Muito melhor.
.....................

Mais bandidos.

Uma vez mais a SABEDORIA de nosso Eterno Presidente DOUTOR LULA em escolher o Prefieto Hadadd.
Ele pagou do próprio bolso uma sala anexa, à sala dos bandidos da Máfia paulistana dos assessores de Serra/Kassab, para pega-los.
Estão presos.

H.P. disse...

VEJA - OS DEUSES DA ELITE(I).

"REI DO CAMAROTE"(do Gerson Camarote Globo News?)

(Alexandrinho - o menino peralta)

Luis Nassif:

"O vídeo do tal “Rei do Camarote” – capa da Veja-SP – está gerando campanhas de Facebook contra o tal empresário.

É crônica de uma morte anunciada.

No rosto, no olhar inseguro, nos afagos dos puxa-sacos, nos requebros desengonçados, é evidente um sujeito instável, frágil como um pilar de cristal prestes a quebrar, sustentando uma tonelada de expectativas familiares frustradas...".

H.P. disse...

OS DEUSES DA ELITE(II)

Relembrando sobre um outro estelionatário, Marcelo Nascimento da Rocha e a mídia. Tal qual o "REI DO CAMAROTE" ampla cobertura.

CAROLINA DIECKMANN, AMAURY JR., MARCOS FROTA E RICARDO MACCHI.

Revista TRIP:

"...Mas a mentira mais cinematográfica de Marcelo foi se passar por Henrique Constantino, filho do dono da Gol Linhas Aéreas, no Recifolia, o Carnaval fora de época da capital pernambucana, em 2001. Durante quatro dias, Marcelo foi paparicado por ricos e famosos (ele garante ter transado com duas celebridades).

Entrevistado por Amaury Jr., fotografado para colunas sociais.

De quebra, pilotou um helicóptero e um jato particular cedidos por empresários que se tornaram íntimos do executivo da Gol em questão de minutos.

Foi preso no Rio de Janeiro pela polícia federal, depois de transportar no tal jatinho os globais Marcos Frota, Carolina Dieckmann e Ricardo Macchi...".

Anônimo disse...

Esse nome tem história.

Edifício "Ouro para o Bem de São Paulo", onde Pref. Fernando Haddad desbaratou quadrilha(uma das quadrilhas) remanescentes da administração PSDB/DEM

SÃO SEMPRE OS MESMOS.

História:

"...Na campanha “Ouro para o Bem do Brasil”, toda a população foi enganada e nunca se soube onde foi parar o "ouro".
Em 1964 o golpe de estado que levou o Exército, a Elite Civil e a Midia a comandar o país na figura do marechal Humberto de Castelo Branco, extorquiu/roubou/sumiu com o ouro de milhões de paulistas e brasileiros.

Os cofres públicos(em 64), já quase vazios, ficaram sem nada.

Em nome de "recompor" as reservas "sumidas", surge a campanha, engendrada, entre outros, pela Direita Capitalista Midiatica o
“Dei ouro para o bem do Brasil”.

Com chamadas e campanhas pelo rádio e televisão, mais os jornais, a população mais humilde de São Paulo, correu a dar/doar suas alianças, suas correntinhas de ouro etc. SUMIU TUDO E NUNCA MAIS FALARAM NO ASSUNTO.
Era só o "começo", da longuíssima noite ASSASSINA, da DITADURA CIVIL-MIDIATICA e MILITAR.

José Antônio disse...

Muito boa a lembrança do anônimo acima.

Onde está o ouro?

H.P. disse...

POIS É:

CADÊ O OURO?

ORGANIZAÇÕES GLOBO:

CADÊ LOS UM BILHÃO E DUZENTOS MILHÕES DE REAIS, só de uma divida, QUE VOCES DEVEM? CADÊ R$ 1.200.000.000,00?

DEBORAH SECCO E FAMILIA(tudo bem?).

A DIREITA CAPITALISTA MIDIÁTICA É SEMPRE A MESMA!

DAS "DOCES" TELINHAS PARA AS AZEDAS CADEIAS?

"....A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. A sentença saiu três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Sua mãe, seu irmão, sua irmã e a produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455,00. Cabe recurso(?)..".

EM DESTAQUE - LEIA AGORA

JOÃO DORIA E ACMN LEVAM UMA MERECIDA CHUVA DE OVOS EM SALVADOR - EM VÍDEO

OS OVOS CHOCARAM E APODRECERAM ASSIM QUE TIVERAM CONTATO COM A CABEÇA DOS DOIS PREFEITOS LEIA A MATÉRIA AQUI

AS DEZ MAIS LIDAS NO MÊS