sexta-feira, 12 de outubro de 2012

DILMA ASSINA DECRETO DA LEI DE COTAS - DEMOCRÁTICA - INTELIGENTE E SOCIALMENTE JUSTA

A LEI DE COTAS PARA AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS, vai acabar com uma das maiores aberrações, que era a quase que exclusividade de estudantes das classes mais ricas e privilegiadas frequentarem o ensino superior nessas Instituições de Ensino. Em tudo e por tudo, (frequentavam as melhores escolas pagas e faziam os melhores cursos preparatórios) quem podia pagar, largava na frente e chegava na frente, estudando de graça, e quem tinha poucos recursos, largava em desvantagem e não conseguia competir em igualdade de condições, restava então fazer um esforço enorme e "pagar as altíssimas mensalidades das Universidades privadas",  ou ficar sem frequentar o ensino superior. Agora, metade das vagas serão para quem cursou o ensino público, e proporcionalmente haverá distribuição entre negros, pardos e indígenas, com critérios absolutamente justos e aceitáveis. De certo que haverá ainda muita gritaria e protestos por parte da nossa "elite' acostumada com um Estado e com governos que lhes reservava o melhor, enquanto que para as classes "inferiores" deixava o resto. Felizmente para o Brasil, temos um governo que pensa em todos, e investe em políticas que visam retirar da miséria e da ignorância, parte volumosa do nosso povo que sempre foi esquecido e preterido.

Dilma assina decreto que regulamenta Lei de Cotas

Heloísa Cristaldo* - Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (11) o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada no fim de agosto. As regras serão publicadas na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação.


A lei prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição proporcional das vagas entre negros, pardos e indígenas.

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Entenda a Lei de Cotas nas universidades federais
Amanda Cieglinski - Portal EBC

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 12.711 de 2012 que estabelece uma reserva de 50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.


O projeto de lei tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez perguntas – e respostas – sobre o projeto.

Dez perguntas e respostas sobre a Lei de Cotas

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

7. Como será comprovado o critério racial?

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?

16 comentários:

José Antônio disse...

Um ótimo artigo do Kenneth Maxwell, "brazilianist" britânico, na Folha de S. Paulo (11 de outubro 2012).

Mostra que conhece bem a história do Brasil:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-alcada-o-tribunal-que-julgou-os-inconfidentes-mineiros

Lucia Ramos Moreira disse...

Um absurdo sob todos os ângulos. Nunca no Brasil um negro aprovado no vestibular foi proibido de se matricular numa universidade. Tratar o ensino superior como um direito racial, ao invés de meritório, só vai criar mais distorções. Deveriam é ter melhorado as escolas fundamentais, não é Sr. Haddad?

Joaquim Barbosa não precisou de nada disso.

Lucia Ramos Moreira disse...

Vejam este vídeo antes que seja censurado pelo blogueiro.

Nele, o Pastor Silas Malafaia destrói Fernando Haddad. Não concordo com tudo o que o pastor disse, mas Haddad mereceu essa.

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pastor-silas-malafaia-responde-a-fernando-haddad-e-ao-movimento-para-censurar-os-evangelicos/

007BONDeblog disse...

Senhora Lucia

Ao chamar o Ministro Joaquim Barbosa como exemplo a senhora apenas reforça a importância da Lei de Cotas. Ele é um - único - num universo de quantos ? - SIM, ELE CHEGOU LÁ POR SEUS MÉRITOS, mas, muitos outros, com qualidade e capacidade para tal ficaram no meio do caminho.

Um negro, pardo, índio, ou pobre, ou remediado, que tenha sido aprovado não foi de fato proibido de se matricular no vestibular, e nem eu ou a Lei de Cotas trata disso ou afirma isso.

Acontece que para esses, sempre foi muito mais difícil de ser aprovado, e não é por eles serem inferiores, mais sim por não terem tido acesso e oportunidades iguais. As Leis vigoram para tentar fazer justiça ao conjunto da nação, e não para perpetuar distorções ou injustiças. Só os obtusos se regem pelas exceções, e delas lançam mão para garantir seus privilégios.

Melhorar a escola pública é importante, e isso já está sendo feito. No entanto, é necessário agora, já, dar oportunidade a uma legião de brasileiros marginalizados. A Li de cotas será revista dentro de uma década, tempo para que todo o conjunto de medidas no âmbito social já tenham dado frutos.

007BONDeblog disse...

Senhora Lucia

Eu já assisti ao vídeo. E não precisa correr que ele não será retirado do Youtube. Vivemos num país democrático onde até as besteiras que Malafaia disse são publicadas e por direito não são censuradas.

O Malafaia disse que o Serra tem um passado limpo, não é Réu. Mostra o Malafaia que desconhece os fatos. Serra é RÉU sim, em mais de um processo,e em um deles por desvio de verba e improbidade administrativa, além de formação de quadrilha.

Tô de Olho Malandragem. disse...

Olá Mr. Bond, como está?
Só não entende o sistema de cotas quem desconhece a História do País ou faz questão que os pobres e/ou negros fiquem fora do processo de aprendizado.
Obviamente que gostaríamos que isto não fosse necessário, mas após décadas de abandono durante os governos da direita agora precisamos de ações de impacto para que, aos poucos, com o tempo possamos retirar este decreto.

José Antônio disse...

Bispos, como o Malafaia, que infernizam a vida dos vivos, ao morrerem, irão todos diretamente para o Inferno!

O problema vai ser o diabo se acostumar com suas diabólicas presenças.

Lucia Ramos Moreira disse...

Malafaia disse que ele foi o representante dos evangélicos no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do governo Lula, de quem já foi eleitor. Naquele tempo, claro!, os petistas o consideravam um grande cara. Agora, quando ele não apoia Haddad em São Paulo, então é só um fundamentalista!

Lucia Ramos Moreira disse...

Sobre as cotas, a falta de oportunidades vem de um ensino fundamental público fraco e caótico, e não da questão racial.

As cotas trazem consigo um preconceito que sugere serem negros, índios e pardos seres "inferiores" e, desta feita, merecedores de uma "mãozinha" do estado para serem alguém.

Eu não entregaria a saúde da minha filha aos cuidados de um médico favorecido por cotas. Quem haverá de me condenar por isso?

Lucia Ramos Moreira disse...

"(...)Ao chamar o Ministro Joaquim Barbosa como exemplo a senhora apenas reforça a importância da Lei de Cotas. Ele é um - único - num universo de quantos ? - SIM, ELE CHEGOU LÁ POR SEUS MÉRITOS, mas, muitos outros, com qualidade e capacidade para tal ficaram no meio do caminho.(...)
********
O Brasil está repleto de negros muito bem sucedidos em várias áreas. Claro que ainda não é proporcional, mas é um número crescente. Estabelecer cotas só vai gerar ressentimentos entre aqueles que foram prejudicados por uma lei demagógica. Isso vai criar mais racismo. Aguarde e verá.

Sergio Serra disse...

A renda per capita é calculada dividindo-se a renda pelo "número de cabeças". Se não se consegue aumentar a renda, pode-se deduzir que cortar as cabeças levará matematicamente a um mesmo resultado!

Da mesma forma, se determinado grupo de estudantes não consegue ingressar no ensino superior, em vez de melhorar sua formação, cria-se uma regra permitindo o seu acesso à universidade mesmo com notas mais baixas que outros concorrentes.

A cada vez que mencionam esta lei das cotas eu fico imaginando como, a título de se corrigir uma injustiça se legaliza outra. E não é da elite que estou falando!

A lei seria socialmente justa se não prejudicasse NINGUÉM.
Seria inteligente se criasse uma solução REAL.
Seria democrática se desse o mesmo direito a TODOS.

A continuar nesse protecionismo disfarçado de justiça social, que acoberta a incompetência de um Estado que NÃO DÁ A DEVIDA IMPORTÂNCIA À EDUCAÇÃO, acredito que seria mais HONESTO, mais DECENTE e mesmo mais PRÁTICO conceder as vagas das universidades através de sorteio.

Lucia Ramos Moreira disse...

Parabéns Sérgio SERRA,

Concordo em gênero, número e grau. A Lei de cotas é racista, injusta e burra.

Alguém com esse sobrenome não poderia me decepcionar, jamais.

007BONDeblog disse...

Senhor Sergio Serra

Melhorar o ensino, a saúde, as estradas....melhorar,melhorar, aperfeiçoar... sim, esse é o caminho.

Uma das formas de se melhorar o ensino, reduzir desigualdades, minorar a pobreza, gerar renda, é trabalhar pela inclusão social e econômica, e isso, os programas sociais tem por objetivo de fazer e vem fazendo.

Não há injustiça nenhuma no meu modo de ver, na Lei de Cotas. 50% das vagas nas Universidades Públicas Federais continuarão a ser garantidas ao universo dos estudantes. Nas Universidades públicas estaduais nada muda. Nós só vamos vencer a miséria e a ignorância nesse país e reverter séculos de injustiça, com essas ações. No futuro, o mais breve possível, esses recursos serão menos necessários.

Grato por sua participação

007BONDeblog disse...

Senhora Lúcia

O malafaia foi indicado pelos evangélicos à época, para representá-los, e o governo democraticamente aceitou. Hoje ele não seria indicado, é persona indesejável entre os líderes de várias denominações.

O problema não é o Malafaia apoiar o Serra, pois, esse é um direito dele. O problema é a campanha hipócrita que ele faz, a demagogia barata e a mistura de religião com politica partidária.

Sua afirmação: O Brasil está repleto de negros muito bem sucedidos em várias áreas.

Me diga quantos são Juízes ? Quantos GENERAIS - ALMIRANTES ?
Quantos são os negros que são presidente de grandes empresas ?

Para lhe dar uma ideia senhora Lúcia, num Universo de aproximadamente 200 Profissionais com nível superior numa Unidade de saúde, existem 4 que são negros. Numa última turma de residentes e internos, não havia um só que fosse negro. E vocês querem falar de JUSTIÇA ?

007BONDeblog disse...

Tô de Olho

Uma alegria te receber aqui.

Estão querendo fingir que o Brasil não precisa de ações firmes, como essas que tem sido adotadas nos últimos 10 Anos, para reduzir desigualdades.

Um abraço

Tô de Olho Malandragem. disse...

Pois é...
Hoje, as cotas são necessárias, senão como os pobres chegariam a ter acesso ao ensino superior?
Dizer que o ensino de base deveria ser melhorado é muito fácil. Mas o problema se faz presente agora, não há tempo para melhorar o ensino fundamental, apenas. É necessária uma medida de impacto agora. E as cotas resolvem este problema de forma imediata, contudo não podemos ficar reféns. As cotas precisam fazer parte de um cronograma onde elas são apenas uma etapa. E no meu entendimento, é o que está ocorrendo.
A educação é um processo e por isso leva muito tempo.

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